Ex-vereador de Viana é condenado por "rachadinha"

Já condenado na esfera criminal, Patrick do Gás também foi condenado em ação de improbidade administrativa por ficar com parte dos salários de servidores comissionados e manter funcionários fantasmas

Publicado em 22/10/2020 às 20h56
Patrick Hernane Freitas de Oliveira, o Patrick do Gás, vereador de Viana afastado
Patrick Hernane Freitas de Oliveira, o Patrick do Gás, quando ainda exercia mandato na Câmara de Viana. Crédito: Reprodução/Facebook

O ex-vereador de Viana Patrick do Gás, que perdeu o mandato este ano, foi condenado por improbidade administrativa por ter mantido a prática de "rachid" (também conhecida como "rachadinha") e a contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete no início de seu mandato na Câmara municipal, nos anos de 2013 e 2014. Três assessores parlamentares dele na época também foram condenados na ação. 

A decisão é da Vara Cível e Comercial de Viana, do último dia 16. Na ação, o Ministério Público Estadual (MPES) apontou que o ex-parlamentar teria nomeado pessoas desprovidas de qualificação técnica e profissional para exercer os cargos comissionados em seu gabinete e que haviam atuado como cabos eleitorais em sua campanha.

Em contrapartida, o vereador teria obrigado os assessores a entregarem parte de seus vencimentos periodicamente. Inicialmente, o repasse mensal era de R$ 500,00, passando, em seguida, para a quantia de R$ 1 mil, desde o início de 2013.

Dois dos assessores não exerceriam efetivamente a atividade na Câmara, sendo, portanto, "funcionários fantasmas", ainda de acordo com a ação. O terceiro, mesmo ocupando o cargo de chefe de gabinete, teria colaborado para que as condutas ilícitas fossem praticadas.

Patrick do Gás foi condenado à suspensão dos direitos políticos por dez anos e à perda da função pública, com o dever de ressarcir integralmente os danos causados e pagar multa.

Em 2015, quando a ação de improbidade foi recebida, a Justiça apontou que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 105 mil. Como deveria ser acrescentado ao valor da multa, o vereador teve R$ 315 mil em bens bloqueados.

Na sentença, o juiz Rafael Calmon Rangel afirma que o rachid e a manutenção de funcionários fantasmas ficaram demonstrados nos depoimentos e provas. 

"Existe sim vinculação aos princípios que disciplinam a administração pública, que, obviamente, não foram observados no caso por Patrick Hernane Freitas Oliveira, que, ao invés disso, agiu de forma consciente e com a manifesta intenção de atender a seus critérios pessoais apenas, daí ressaindo, de forma evidente, seu dolo genérico – isto é, a intenção manifesta e consciente de violar os princípios da administração pública, notadamente a moralidade e a impessoalidade –, na prática desse ato, que, por isso, configura a conduta ímproba", pontuou.

EX-VEREADOR TAMBÉM RESPONDEU CRIMINALMENTE

Em outra ação, na esfera criminal, o ex-vereador foi condenado, em 2015, a sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de peculato, concussão e corrupção passiva, também pela prática de rachid. O parlamentar recorria em liberdade até a condenação ser confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em 2018.

Em 2019, a Justiça determinou seu afastamento do cargo e o parlamentar foi preso. Desde julho de 2020, Patrick do Gás está em liberdade.

Ele apresentou, ainda quando estava preso, em regime semiaberto, um pedido à Câmara para reassumir a cadeira argumentando que em sua condenação penal foi determinada a perda de mandato na legislatura de 2013-2016, quando os crimes foram cometidos, e não do atual mandato, de 2017 a 2020.

No entanto, a Mesa Diretora da Câmara de Viana determinou que Patrick do Gás deveria perder o mandato de vereador, pois estava com os direitos políticos suspensos.

O OUTRO LADO

O advogado que representa Patrick do Gás neste caso, Almir Mattos afirmou que ainda não foi notificado da decisão e ainda irá tomar conhecimento, analisar, para definir o que pode ser feito e se apresentará recurso.

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