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O vereador afastado de Viana Patrick Hernane Freitas Oliveira, mais conhecido como Patrick do Gás, terá que indenizar um ex-servidor em R$ 8 mil, com juros. A decisão, do último dia 9, é da Vara Cível da cidade.
O parlamentar foi denunciado em 2014 pelo Ministério Público Estadual (MPES) e condenado, na esfera penal, em 2015 por nomear funcionários e exigir que eles lhe repassassem parte dos salários, prática conhecida como rachid. Patrick chegou a ser preso.
Ele também foi alvo de uma ação movida por um dos então servidores. De acordo com a decisão, do juiz Fernando Antonio Lira Rangel, o servidor que entrou com o processo contra Patrick afirmou que, no dia 1º de janeiro de 2013, foi nomeado para trabalhar como assessor parlamentar no gabinete do vereador Ele receberia uma remuneração mensal de R$ 2,5 mil, porém, Patrick exigia que o funcionário entregasse R$ 500, também mensalmente, durante um ano.
Ainda de acordo com o texto da decisão, o servidor repassou o valor durante oito meses (janeiro a agosto de 2013), quando Patrick requereu que o valor fosse de R$ 1 mil. Isso foi pago durante quatro meses (setembro a dezembro de 2013). O servidor, então, gravou um vídeo denunciando a situação, pelo que foi exonerado no dia 02 de janeiro de 2014.
O juiz aponta que "é possível auferir-se, por meio de transcrições de escutas ambientais, que a parte ré (Patrick) exigia de seus assessores o pagamento de tais quantias, restando indiscutível a coação; decerto que se não pagasse os valores exigidos o ora autor seria exonerado o cargo, situação que se amolda perfeitamente às disposições do art. 151 do CC (que aborda a coação)".
Além do pagamento de ao menos R$ 8 mil, o vereador também foi condenado a arcar com custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
A defesa de Patrick, de acordo com os autos, tem até 15 dias, a partir da data da decisão, para se manifestar. Pode recorrer da decisão. A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com a defesa do vereador afastado.
A condenação em primeira instância foi proferida em 2015 pelo juiz Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, da 1ª Vara Criminal de Viana. Na época, a pena deveria começar a ser cumprida em regime semiaberto. O vereador recorria da decisão em liberdade, mas em 2018 sua condenação foi reforçada pelo TJES.
No dia 29 de abril do ano passado, a Justiça determinou o afastamento de Patrick do Gás da Câmara de Viana, atendendo a um pedido do MPES. Patrick teria que cumprir sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto e se afastar do cargo de vereador.
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