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A Justiça determinou o afastamento do vereador Patrick Hernane Freitas Oliveira, o Patrick do Gás (PDT), da Câmara de Viana. A decisão do juiz Rafael Calmon Rangel, da Vara Cível e Comercial da cidade, é da última sexta-feira (29) e atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPES). Apesar do afastamento, por enquanto, o salário do parlamentar, de cerca de R$ 5 mil, está mantido.
O vereador responde a processos pelos crimes de peculato, concussão e corrupção passiva. Segundo a investigação do MPES, o vereador nomeou funcionários que não trabalhavam e exigia deles parte dos salários pagos, esquema conhecido como rachid. Patrick do Gás, que já foi condenado à prisão em 2015, também já havia sofrido afastamento das funções. Os processos são de 2014.
O magistrado explicou na decisão que o processo da área criminal já teve seu "acórdão confirmatório proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado". Essa condenação também havia determinado a perda do cargo. Com base na atualização do processo criminal, o MPES, na área cível, voltou a pedir o afastamento cautelar do vereador. E a solicitação foi atendida pelo juiz de Viana. A defesa informou que recorre da condenação na esfera penal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
ESQUEMA CRIMINOSO
"Não bastasse a existência desse julgado, a prova documental e documentada constante dos anexos, por si só, seria robusta o suficiente para que este juízo chegasse à conclusão de que, ao menos a título precário, (o vereador) deveria ser afastado do exercício de suas funções (...) os elementos lá contidos indicam que, em vez de fiscalizar a destinação de bens e rendas públicas, fazia justamente o contrário: liderava um esquema criminoso por meio do qual efetuava cobrança de valores dos assessores por ele próprio nomeados, para que permanecessem no cargo público ao qual haviam sido nomeados", diz o magistrado.
SEM NOTIFICAÇÃO
A Procuradoria da Câmara de Viana informou que ainda não foi oficialmente informada sobre a decisão de sexta-feira. Quando for, dará ciência ao vereador sobre os termos e iniciará uma análise dos procedimentos a serem adotados em seguida, como a necessidade de convocar ou não um suplente.
O vereador Patrick do Gás não atendeu às ligações da reportagem. O advogado que representa o parlamentar no processo, Flávio Cheim Jorge, informou saber da existência da decisão, mas que ainda não foi intimado. Por isso, ainda não conhece o teor da decisão e não tem condições de fazer comentários específicos a respeito.
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