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Como os senadores do ES votaram na aprovação do novo ministro do STF

Fabiano Contarato e Rose de Freitas fizeram perguntas ao desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga de Celso de Mello no STF. Ele foi aprovado por 57 votos a 10

Publicado em 21/10/2020 às 20h42
Fabiano Contarato, Marcos do Val e Rose de Freitas participaram da votação que aprovou o nome de Kassio Nunes Marques para o STF
Fabiano Contarato, Marcos do Val e Rose de Freitas participaram da votação que aprovou o nome de Kassio Nunes Marques para o STF. Crédito: Reprodução

Pelo menos dois dos três senadores da bancada capixaba apoiaram, nesta quarta-feira (21), a indicação do desembargador federal Kassio Nunes Marques para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A votação foi secreta, mas os senadores Fabiano Contarato (Rede) e Rose de Freitas (sem partido) declararam à reportagem apoiar a indicação de Marques. O senador Marcos do Val (Podemos), até a publicação deste texto, não informou como votou. O placar no Senado foi de 57 votos a favor e 10 votos contra.

Como foram registrados os votos apenas dos senadores presentes, Rose de Freitas, que está em isolamento por fazer parte do grupo de risco de contágio do novo coronavírus, não pôde votar, apesar de ter registrado ser favorável à indicação. No Senado, as votações relacionadas à indicação de autoridades são secretas e, consequentemente, presenciais, já que o sistema de votação remota do Senado só é compatível com votações abertas.

Kassio foi aprovado após mais de 10 horas de sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a indicação dele foi aprovada por 22 votos a 5, também em votação secreta. Contarato e Do Val, que fazem parte da comissão, votaram na CCJ, com o redista se posicionando favorável e o senador do Podemos mantendo seu voto em segredo. Apesar de não ser integrante da comissão, Rose participou da sabatina  e fez questionamentos ao novo ministro a ser empossado.

O magistrado foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir a vaga que era do ex-ministro Celso de Mello, que antecipou a aposentadoria.

DIREITOS LGBTQIA+

Durante a sabatina, Contarato questionou Marques sobre como ele se posicionaria caso os direitos obtidos judicialmente pela comunidade LGBTQIA+ – como casamento civil e permissão de adoção, criminalização da homofobia e uso de nome social por homens e mulheres trans – fossem alvo de questionamentos no STF.

"Todos os direitos adquiridos pela população LGBTQIA+ foram conquistados por decisões judiciais, que reconheceram que essas minorias também tinham direitos de união estável, de se casar, de ter direito a adoção, ao nome social e, mais recentemente, à doação de sangue. O Congresso Nacional (que poderia legislar para regulamentar esses direitos) se apequena e se acovarda. Como o senhor pretende lidar com esses direitos já adquiridos? O senhor será consequencialista, vai pensar nessas famílias já formadas ao decidir sobre esses temas, caso eles voltem ao debate?", perguntou o senador.

Kassio Marques sustentou que, quanto aos direitos LGBTQIA+, o tema já está pacificado na sociedade e reforçou que compete ao Congresso Nacional transformar a jurisprudência em norma.

Kassio Nunes Marques

Aprovado pelo Senado para assumir a vaga de ministro do STF

"Minha opinião como operador do Direito é que esses limites foram atingidos, ou seja, há uma certa pacificação social no que diz respeito a isso. Pelo que eu percebi, todos os temas mencionados já são temas julgados pelo Supremo Tribunal Federal e estão em plena eficácia na sociedade brasileira"

Contarato ainda questionou o desembargador sobre uma decisão que, segundo o senador, havia permitido o aumento do desmatamento em um território protegido de Rondônia, o Parque Guajará-Mirim.

Kassio negou que tenha permitido a derrubada "de sequer um galho" da reserva e alegou que permitiu apenas que uma estrada, não pavimentada, pudesse ser usada durante um período de enchentes na região. "Não teve obra, não teve pavimentação. Era uma picada dentro do parque que, pela impossibilidade de se passar pela rodovia, pensando em uma população de 100 mil pessoas que estavam isoladas, apenas permiti que essa estrada pudesse ser utilizada até que o nível de água voltasse ao normal", argumentou.

ATIVISMO JUDICIAL

Já a senadora Rose de Freitas pediu um posicionamento de Marques sobre a validade das decisões monocráticas, aquelas em que um único ministro profere seu entendimento ou determinação sobre algum pedido. Para a parlamentar, decisões como essas criam dúvidas e causam prejuízos para a sociedade.

"Vivemos um período de confronto entre os Poderes, de ativismo judicial e do Supremo, como nunca vi na minha vida, sendo alvo de agressões a qualquer um dos ministros, sejam eles adeptos de decisões monocráticas ou não. Qual é a posição de vossa excelência quanto às questões monocráticas?", perguntou.

O desembargador Kassio respondeu que seu perfil é de apoiar sempre a decisão colegiada, apesar de não descartar tomar decisões monocráticas, caso for necessário.

Kassio Nunes Marques

Aprovado pelo Senado para assumir a vaga de ministro do STF

"Prestigio sempre as decisões colegiadas. Isso diminui a responsabilidade do julgador, socializa o debate e ajuda a construir as ideias. Uma ou outra decisão ativista pode ser proferida. Temos várias evoluções (em jurisprudências) que para doutrina são consideradas ativistas. Quando a gente para e analisa, percebe que aquele momento necessitava de uma intervenção desse tipo"

Kassio Nunes Marques é natural de Teresina, no Piauí, e é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que fica em Brasília. Indicado por Bolsonaro, ele foi elogiado por magistrados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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