Ex-prefeito de Itaguaçu está inelegível por 8 anos, confirma TSE

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e declarou Uesley Roque Corteletti Thon (Republicanos), ex-prefeito de Itaguaçu, no Noroeste do Espírito Santo, inelegível por oito anos. O prazo começa a ser contado a partir da eleição de 2020, ano que o ex-mandatário foi alvo de ação judicial por uso ilícito de recursos públicos durante a disputa eleitoral.

 A decisão do TSE, com relatoria da ministra Estela Aranha, é fruto de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-ES) e foi proferida em julgamento virtual iniciado no dia 10 deste mês e finalizado na última quinta-feira (16). A defesa do ex-prefeito foi procurada nesta segunda-feira (20) para comentar o revés na Justiça Eleitoral e disse que a tendência é que ele não recorra da sentença.

Em 5 de abril de 2022, o então juiz eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de Itaguaçu, Marcelo Soares Gomes, determinou a perda do mandato do então prefeito, no âmbito do processo que apurava denúncia de gastos ilícitos de recursos durante campanha eleitoral nas eleições municipais de 2020.

À época, além de Uesley, a vice-prefeita Ana Brígida Fraga Sad (Republicanos) teve o mandato cassado. Na mesma sentença, o magistrado declarou o prefeito inelegível pelo prazo de oito anos, a contar a partir de 2020. Ou seja, a decisão de 1ª grau afirmava que ele não poderia participar de disputas por cargos eletivos até o ano de 2028.

A pena de inelegibilidade não foi aplicada à vice porque o juiz considerou que ela não poderia ser responsabilizada, "por não existir fatos provados" sobre sua participação nas irregularidades citadas nos autos.

Como ainda cabia recurso da decisão da 21ª Zona Eleitoral de Itaguaçu junto ao TRE-ES, o prefeito e a vice seguiram no cargo, apesar da condenação à perda de mandato em abril de 2022. Em maio de 2023, um acórdão da Corte Eleitoral capixaba absolveu Uesley Roque Corteletti Thon e Ana Brígida Fraga Sad das acusações de uso de recursos ilícitos na campanha de 2020.

A decisão, tomada por maioria dos votos, reformou a sentença de primeira instância, que havia determinado a cassação da chapa majoritária por suposta contratação de grupo paramilitar para intimidar adversários e cooptar votos.

Ao absolver o então prefeito e sua vice, o TRE-ES entendeu não ter havido provas suficientes de que o prefeito tenha efetuado gastos ilícitos de campanha, conforme previsto no artigo 30-A da Lei das Eleições.

Na ocasião, destacou que o material apreendido — duas armas de airsoft e um cassetete — não caracterizava um grupo armado ou paramilitar, já que não havia indícios de estrutura hierárquica ou de atuação organizada. Também não foi comprovado que o dinheiro encontrado fosse destinado ao pagamento de atividades ilícitas. No TSE, os detalhes da decisão que levaram à reforma do acórdão do TRE ainda não estão disponíveis para indicar os argumentos que sustentam a condenação do ex-prefeito.