Entenda por que as urnas eletrônicas são confiáveis e podem ser auditadas

Com a aproximação das eleições, as urnas eletrônicas são alvo frequente de críticas, questionamentos e ataques por parte de eleitores e candidatos. Alguns colocam em dúvida o funcionamento dos aparelhos, alegando que eles poderiam ser “fraudados” para favorecer um ou outro candidato. Outros ainda alegam que não é possível conferir os resultados das eleições porque as urnas não seriam auditáveis.

Para esclarecer essas e outras dúvidas, o Passando a Limpo, serviço de checagem de A Gazeta, preparou um guia do que é verdade ou não a respeito das urnas eletrônicas.

A urna eletrônica não é vulnerável a ataques externos. Segundo as autoridades eleitorais, o equipamento funciona de forma isolada, ou seja, não tem como ser conectado à internet ou a qualquer outra rede.

Também não é equipado com o hardware necessário para se conectar a uma rede ou mesmo qualquer forma de conexão com ou sem fio. Vale destacar que o sistema operacional Linux contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto.

Além disso, as mídias utilizadas pela Justiça Eleitoral para a preparação das urnas e gravação dos resultados são protegidas por técnicas modernas de assinatura digital. Não é possível que alguém modifique qualquer arquivo presente nessas mídias.

Também são tomadas medidas contra possíveis tentativas de violação que possam ser feitas por pessoas que trabalham diretamente no processo eleitoral. Para isso, a Justiça Eleitoral utiliza ferramentas modernas de controle de versão do código-fonte dos sistemas eleitorais.

A partir dessas ferramentas, é possível acompanhar toda modificação feita sobre o código-fonte, o que foi modificado e por quem.

Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE tem acesso ao repositório de código-fonte e está autorizado a fazer modificações no software. Uma consequência disso é que o software utilizado nas eleições é o mesmo em todo o Brasil e está sob o controle estrito do TSE.

O funcionamento das urnas eletrônicas tem como base um código-fonte, que é um conjunto de comandos feitos em uma linguagem de computação que dá as instruções de como o sistema deve operar.

No caso das urnas, o TSE tem a obrigação, pela Resolução TSE n° 23.673/2021, de abrir o código-fonte antes das eleições para que entidades possam fiscalizar se há algum problema.

Ao avaliar o código-fonte, é possível saber se o software está programado para operar corretamente ou se tem alguma falha de programação que pode alterar a maneira como ele funciona.

Em 4 de outubro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu os códigos-fonte dos sistemas eleitorais deste ano. Eles podem ser inspecionados por representantes técnicos das seguintes organizações:

• Partidos políticos, federações e coligações;
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Ministério Público;
• Congresso Nacional;
• Supremo Tribunal Federal;
• Controladoria-Geral da União;
• Polícia Federal;
• Sociedade Brasileira de Computação;
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; 
• Conselho Nacional de Justiça;
• Conselho Nacional do Ministério Público;
• Tribunal de Contas da União;
• Forças Armadas;
• Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema S;
• Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE;
• Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.

Segundo o TSE, quando a urna é preparada para a eleição, ela recebe todas as porções de software - códigos executáveis - que são necessários para o seu funcionamento.

A instalação desses executáveis ocorre na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, evento público realizado a dois meses da eleição e que conta com a presença de representantes das entidades fiscalizadoras. O evento é uma das etapas de auditoria e fiscalização das urnas, que ocorrem antes, durante e depois da votação e podem ser conferidas, em detalhes, nesta página.

Ao Comprova, especialistas e o TSE afirmaram que os sistemas executáveis não fazem qualquer tipo de adulteração dos votos em quaisquer dos cenários de uma votação.

A fidelidade entre o que é digitado e o que fica “gravado” na urna é demonstrada em todas as eleições em uma outra etapa do processo de auditoria e fiscalização, o Teste de Integridade, que ocorre no dia da votação.

Nele, conforme consta no site, é feita uma “votação pública, aberta e auditada, em uma urna eletrônica que estava pronta para uso na eleição, utilizando-se os mesmos votos em cédula de papel que também são depositados em uma urna de lona. Ao final, compara-se o resultado da urna eletrônica com os da urna que recebeu votos em papel”.

De acordo com o TSE, desde 2002, quando o teste foi iniciado, nunca houve divergência entre os resultados da urna eletrônica e da contagem dos votos em papel.