Defesa diz que major do ES participou só de uma reunião e não cometeu crime

A defesa do major do Exército Angelo Martins Denicoli afirmou, na manhã desta terça-feira (14), que o militar não havia presumido que cometeria crime ao participar de uma reunião para elaboração de um relatório feito pelo Instituto Voto Legal (IVL). O documento apontou, falsamente, irregularidades em urnas eletrônicas. O militar da reserva, que é natural do Espírito Santo, e outros seis réus integram o núcleo 4, acusado de tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022 e que começou a ser julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14).

“O Angelo teria participado de uma reunião, assim como outras pessoas também participaram e não foram denunciadas. Ele é incluído em um contexto fático de ter participado da produção desse documento. Outra reflexão que faço é que o IVL foi contratado pelo Partido Liberal para realizar um trabalho técnico que seria ou não usado em uma ação judicial. Qualquer pessoa que ouve isso, não é crível, exigível que ela presuma que aquilo seria algo ilícito, ilegal ou criminoso”, ponderou o advogado Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo no STF.

Ele defendeu que, pelo major ter participado de somente uma reunião, essa atitude não pode ser entendida como criminosa, uma vez que ele não teria contribuído para o resultado do relatório.

Segundo o relatório feito IVL, teria havido “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nas urnas fabricadas antes de 2020. O documento alegou, falsamente, que cinco modelos de urnas “apontaram a repetição de um mesmo número de identificação, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado no campo do código de identificação da urna”.

O entendimento da Procuradoria Geral da República (PGR) é que o grupo tentava passar a ideia de que com o esgotamento das vias jurisdicionais, seria inevitável tomar medidas extraordinárias. “Mesmo que não obtivessem êxito, estaria dada a mensagem de estarem esgotadas as vias jurisdicionais para questionar o processo eleitoral”, pontuou o procurador Paulo Gonet na denúncia.

A 1ª Turma do STF iniciou o julgamento do major e de outros seis réus do núcleo 4 da trama golpista na manhã desta terça (14). Em seu relatório lido no começo da sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o morador de Colatina, Noroeste do Estado, atuou na criação de fake news sobre as urnas eletrônicas. 

“O réu Angelo Martins Denicoli também teria, segundo a PGR, auxiliado a construção da narrativa sobre fraude nas urnas eletrônicas e contribuído diretamente para a estruturação de documentos absolutamente inverídicos que serviram de base para a propagação e difusão da narrativa enganosa do grupo criminoso”, disse Moraes, relator do caso na Corte.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou os principais pontos da denúncia apresentada pela PGR. 

Na ação, os réus foram denunciados por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com a denúncia da PGR, os integrantes do núcleo do qual o major do Espírito Santo faria parte seriam responsáveis por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades.

Denicoli foi ouvido em interrogatório realizado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de julho.

Durante sua fala no interrogatório, o major negou ter participado da trama golpista, denunciada pela PGR, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022, e manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Ainda durante seu depoimento, o militar afirmou que desde 2013, quando entrou para a reserva do Exército, não mantinha contato com agentes públicos ou militares de Brasília. Denicoli também assegurou, no interrogatório, que não possui capacidade técnica para emitir parecer sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro.