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Covid-19: governo do ES quer que TRE proíba comícios e passeatas

A Secretaria de Estado da Saúde anunciou vai pedir que o TRE-ES "se envolva" para impedir as atividades. Comícios e passeatas, no entanto, já estão proibidos por decreto do governador Renato Casagrande

Publicado em 30/10/2020 às 15h58
Atualizado em 30/10/2020 às 15h59
Secretário da Saúde, Nésio Fernandes, anuncia em entrevista que governo pedirá que TRE proíba comícios e passeatas
Secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, anuncia em entrevista que governo pedirá que o TRE-ES proíba comícios e passeatas. Crédito: Reprodução/Youtube

Apesar de comícios e passeatas já estarem barrados por decreto estadual desde abril, o que foi reforçado em outro decreto, de setembro, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, pediu, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (30), que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) proíba atividades com aglomeração de pessoas durante a campanha eleitoral.

A medida veio após ao menos seis políticos, que estiveram presentes em atividades de campanha nas eleições municipais de 2020, testarem positivo para Covid-19 em uma semana. O secretário reafirmou que as atividades estão proibidas “por força de decreto do governador” e que tais eventos “não correspondem a atividades de baixo risco para transmissão.”

“Nós temos observado que algumas organizações políticas partidárias têm realizado atividades que não correspondem a atividades de baixo risco para transmissão, que não estão respeitando as normas estabelecidas pelo governo e pela Secretaria de Saúde”, afirmou. Diante desse cenário, o secretário anunciou que a secretaria vai fazer uma recomendação ao TRE-ES para que  “outros Poderes se envolvam no processo" de determinar que tais atividades sejam proibidas.

“Queremos recomendar que o TRE proíba a realização de atividades de campanha coletiva massivas, tais como comícios e passeatas, até o final das eleições no contexto da pandemia que ainda vivemos no Espírito Santo", anunciou Fernandes.

A Gazeta já havia procurado o TRE para questionar o posicionamento da Corte diante dos registros de aglomeração em comícios e passeatas em campanhas em vários municípios do Estado. Em Vitória, por exemplo, um evento com duas mil pessoas foi realizado na segunda-feira (26). Pelo menos três pessoas que estiveram lá foram diagnosticadas com Covid-19 nos dias seguintes.

Inicialmente, a resposta do TRE-ES foi de que “adotou integralmente o protocolo sanitário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2020” e que uma das recomendações era a de “evitar reuniões públicas e comícios”. O TSE, no entanto, preparou o protocolo para todo o Brasil, não considerando a legislação vigente em cada Estado. No Espírito Santo, comícios e passeatas estão proibidos por decretos assinados pelo governador Renato Casagrande (PSB).

Após as declarações do secretário, a reportagem voltou a procurar a assessoria de imprensa do TRE que disse, apenas, que “aguarda uma comunicação oficial do governo do Estado.”

Nesta quarta-feira (28), a Secretaria de Estado da Saúde informou a A Gazeta que a fiscalização deve ser feita pelos Poderes Executivos municipais e estadual (ou seja, prefeituras e o próprio governo estadual) e pela Justiça Eleitoral.

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