Correta ou injusta? Bancada capixaba avalia prisão de Bolsonaro

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantida pelo Suprema Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24), dividiu a bancada capixaba no Congresso entre favoráveis e contrários à medida. Outros políticos ainda preferiram manter discurso de neutralidade sobre o caso.

Deputados federais e senadores do Espírito Santo foram procurados pela reportagem de A Gazeta, na tarde desta segunda-feira (24), para se manifestar acerca da prisão do ex-mandatário. Bolsonaro está encarcerado na sede da Polícia Federal, em Brasília, desde a manhã do último (22). 

Para o deputado federal Amaro Neto (Republicanos), é preciso garantir condução "imparcial" das apurações sobre o caso. Sem manifestar apoio ou contrariedade à prisão de Bolsonaro, o parlamentar capixaba frisa que "toda investigação precisa seguir o devido processo legal, garantindo ampla defesa e o contraditório.

"Reforço meu compromisso com a Constituição e com o Estado de Direito", diz Amaro. "Esperamos uma condução imparcial e transparente, sem abrir mão dos direitos individuais. O Brasil precisa de decisões baseadas em provas e na lei, nunca em instabilidade ou em desrespeito à Constituição."

Líder da bancada capixaba em Brasília, o deputado Josias Da Vitória (PP), por sua vez, enxerga a prisão do ex-presidente como possível excesso do STF, uma vez que, segundo ele, "Bolsonaro já estava preso em casa, impedido de usar as redes sociais, de dar entrevistas e de ter contato com os filhos".

"Não acredito, por sua história de vida, que haveria risco de fuga. Nos preocupa também o estado de saúde dele, que tem se agravado. Deixo minha solidariedade a ele e a toda família", frisa do parlamentar do PP.

Helder Salomão (PT) relembra os crimes imputados a Bolsonaro nas ações penais que tramitam no STF. "Ninguém está acima da lei. Bolsonaro tentou golpe de Estado, planejou assassinato de autoridades, apoiou movimentos antidemocráticos e os atos de 8 de janeiro. Na última semana, violou a tornozeleira eletrônica e tinha um plano de fuga. Por isso, o STF está correto em mantê-lo preso na Polícia Federal",  frisa o parlamentar.

 Já para a deputada Jackeline Rocha (PT), a prisão preventiva do ex-presidente representa o que chama de "reafirmação da democracia no país".  

"A prisão do ex-presidente Bolsonaro, decretada com base em um farto material probatório de desrespeito às decisões judiciais e de um risco concreto de fuga, demonstra que nossas instituições são resilientes. Há que se reconhecer a importância de um sistema de Justiça que funciona para todos, sem distinção. É o fim da impunidade e o fortalecimento do princípio de que a lei vale para todos", avalia a petista.

Outro parlamentar do Espírito Santo que considera a prisão preventiva de Bolsonaro medida excessiva é Messias Donato (Republicanos). Declaradamente apoiador do ex-presidente, inclusive com participação em atos pró-Bolsonaro, o deputado argumenta que "estão torturando Bolsonaro desde que Lula tomou posse e prometeu vingança por terem o prendido por corrupção".

"Bolsonaro em casa já era um preso político, sem poder falar, sem poder sair, com tornozeleira, com a Polícia Federal 24h na sua porta e emissoras usando drones para vigiá-lo, uma verdadeira força tarefa para destruir a sua saúde, a sua vida pessoal e a sua reputação", afirma o deputado.

Os deputados Evair de Melo (PP), Gilvan da Federal (PL), Gilson Daniel (Podemos), Paulo Folletto (PSB) e Victor Linhalis (Podemos) não encaminharam resposta à reportagem até a conclusão deste texto. Os dois primeiros, no entanto, se manifestaram nas redes sociais. 

Em publicação feita em seu perfil no X (antigo Twitter), Gilvan escreveu nesta segunda: "113 dias preso e agora em regime fechado. Mas qual o motivo disso? Enfrentar o sistema e falar a verdade. Nosso presidente só trouxe orgulho para o Brasil e para o povo". 

Na mesma rede social, o Evair registrou, ainda no sábado (22), indignação com a prisão do ex-presidente. "Para esconder a bagunça escolhem o caminho mais covarde: atacar o maior líder popular do Brasil. Não é contra Bolsonaro é contra o Brasil conservador, trabalhador e de valores", escreveu o progressista.

Contrário ao bolsonarismo, o senador Fabiano Contarato (PT) entende que não há questionamentos a serem feitos sobre a imposição de prisão preventiva a Bolsonaro. Para o petista, "os fatos demonstram que Bolsonaro violou as condições impostas para ficar em prisão domiciliar".

"Ele tentou destruir a tornozeleira eletrônica, evidenciando intenção de fuga. Diante disso, a decisão da prisão preventiva, confirmada por unanimidade pelos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal foi correta, responsável e necessária, reforçando sua legalidade e legitimidade", assevera o senador.

Enquanto isso, o também senador Marcos Do Val (Podemos) enxerga a prisão de Bolsonaro como "ataque direto aos direitos humanos e à Constituição Federal". "Vejo essa prisão com muita revolta e indignação. Também vejo o Senado prostrado diante dessa situação", afirma.

Aliado de Bolsonaro desde o início do projeto político do ex-mandatário de chegar à Presidência, Magno Malta (PL) é mais um parlamentar capixaba a enxergar excesso na prisão preventiva.

"O ex-presidente Bolsonaro já estava privado de liberdade. O que aconteceu agora foi apenas uma escalada: da prisão domiciliar para a prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O que muda? Na prática, nada. Só fica ainda mais evidente o acirramento da perseguição política contra um ex-presidente que, mesmo idoso e com problemas de saúde, segue sendo alvo de humilhações e pressões completamente desproporcionais", avalia Magno

Por unanimidade, os quatro ministros (Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.

No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco.

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro.

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.

Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão.

Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.

A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não foi o caso de Bolsonaro.

Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”.

*Com informações da Agência Brasil