Câmara no ES aprova reajuste de até 66%, auxílio-saúde e mais cargos

Os 17 vereadores da Câmara de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, terão reajuste salarial de até 66%, com o aumento passando a valer a partir da legislatura iniciada em 2029. Um projeto de resolução que eleva os vencimentos dos parlamentares dos atuais R$ 10.420,22 para R$ 14.950,00 foi aprovado pela Casa de Leis na sessão plenária de segunda-feira (19). Também foram aprovados o pagamento de auxílio-saúde aos parlamentares e a criação de novos cargos no Legislativo municipal.

A matéria, aprovada com o placar de 10 a 6, ainda prevê reajuste diferenciado para o vereador que ocupar o cargo de presidente do Legislativo municipal. O texto propõe que o valor passe de R$ 10.420,22 para R$ 17.387,31. A diferença tem a ver com o fato de o ocupante do posto exercer, conforme a proposta, função administrativa e de representação.

A proposta que concede reajuste aos parlamentares começou a tramitar na Câmara no último dia 13, conforme mostrou a reportagem de A Gazeta. O impacto financeiro previsto com a possível implementação da medida não foi informado na proposta.

Na justificativa do projeto é destacado que a matéria "observa a moralidade da remuneração parlamentar, com desconto proporcional em caso de ausência às sessões deliberativas".

Ainda foi votado e aprovado pelos vereadores presentes à sessão da Câmara de Aracruz na segunda-feira (19), a concessão de auxílio-saúde para os parlamentares, nos mesmos moldes em que o benefício, estimado em R$ 282,92, é pago aos servidores atualmente. A verba, nesse caso, deverá ser paga somente aos vereadores desta legislatura.

Também foi aprovado, por unanimidade de votos, um projeto de lei que cria 34 novos cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Legislativo. Os postos são para a função de assistente parlamentar externo.

Cada vereador terá direito a dois assessores para atuar externamente. A carga horária é de 30 horas semanais, com previsão salarial de R$ 2.750. A Câmara já conta, em sua estrutura, com 34 cargos comissionados de assistente parlamentar, com salário estimado em R$ 3.761,01.

Por fim, o projeto propõe que as nomeações aconteçam em 1º de junho deste ano. O impacto financeiro previsto com a medida é de R$ 23,5 milhões. Como justificativa para a apresentação da iniciativa, a Câmara cita o "bom momento fiscal vivido pela cidade". A matéria aprovada via projeto de lei deverá ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito da cidade, Dr. Coutinho (PP).