Projeto prevê multa para quem levar bebê reborn para atendimento médico em Vitória

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vitória proíbe o atendimento, triagem, registro, encaminhamento ou qualquer forma de acolhimento médico hospitalar de bonecas do tipo “bebê reborn”(bonecas artísticas hiper-realistas que imitam todas as características físicas de uma criança real) ou quaisquer objetos inanimados assemelhados, nas unidades públicas ou privadas de saúde.

A matéria, cuja tramitação na Casa de Leis foi iniciada na tarde desta sexta-feira (16), sugere multa de R$ 10 mil caso a proibição seja descumprida de maneira reincidente. 

O texto ainda propõe representação ao Conselho Regional de Medicina ou demais conselhos profissionais, quando constatada a participação de médicos, enfermeiros ou outros profissionais da saúde no atendimento indevido.

O autor do projeto, vereador Armandinho Fontoura (PL), justifica a apresentação da proposta porque, segundo ele, "já existem casos relatados na internet de médicos que estão sofrendo agressões por se recusarem a atender 'bebês reborn' levados por estas pessoas aos seus consultórios".

Também tramita na Câmara de Vitória um projeto de lei que requer a proibição da destinação de recursos públicos, por meio de convênios, contratos, parcerias, termos de fomento, termos de colaboração, acordos de cooperação ou repasses de qualquer natureza, para o custeio e incentivo visando à  realização de eventos, campanhas ou manifestações públicas promovam ou utilizem bonecos do tipo “bebê reborn”. 

A matéria protocolada na Casa de Leis nesta segunda-feira (19) é de autoria do vereador Dárcio Bracarense (PL). Apesar de proibir o uso de verbas públicas, o texto apresentado pelo parlamentar libera a realização de eventos com bebês reborn na Capital, desde que custeados com recursos privados.