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Assumção descumpre ordem e juíza aumenta multa por uso de farda na campanha

Valor passou de R$ 1 mil por dia para R$ 5 mil por situação. Também foi determinado o recolhimento de material de campanha do candidato em que ele aparece usando a farda da PM

Publicado em 07/10/2020 às 11h56
Atualizado em 07/10/2020 às 11h56
Capitão Assumção (Patriota) está vestindo farda na foto oficial do registro de candidaturas do TSE
Capitão Assumção (Patriota) está vestindo farda na foto oficial do registro de candidaturas do TSE . Crédito: Reprodução/DivulgaCand

A Justiça Eleitoral aumentou o valor da multa de R$ 1 mil para R$ 5 mil a cada situação em que o deputado estadual e candidato a prefeito de Vitória, Capitão Assumção (Patriota), utilizar a farda ou fizer qualquer referência à Polícia Militar durante campanha eleitoral. A nova decisão, desta terça-feira (6), ocorreu após o parlamentar descumprir a decisão judicial, do último dia 1°, em que foi determinada a proibição. Também foi dado um prazo de 48 horas para que ele entregue à Justiça todo material de campanha com símbolos da corporação.

A decisão é da juíza da 52ª Zona Eleitoral Gisele Souza de Oliveira, em um pedido movido pelo Ministério Público Eleitoral. A instituição solicitou tanto a alteração da multa quanto a apreensão do material do candidato. A utilização da farda é ilegal, viola a Lei das Eleições e tem potencial de desequilíbrio do pleito eleitoral pelo abuso do poder de autoridade, de acordo com a magistrada.

O MP relata que três dias depois de a Justiça proibir, por meio de liminar, que o parlamentar utilizasse a farda durante a campanha e divulgasse qualquer material de propaganda eleitoral fazendo uso dos símbolos da Polícia Militar, Capitão Assumção descumpriu a decisão. Ele realizou três postagens nas redes sociais no dia 4 de outubro, onde, vestindo a farda, convocou os eleitores para uma carreata.

Diante do descumprimento, a juíza decidiu por acatar integralmente o pedido do Ministério Público, alterando o valor da multa de R$ 1 mil para R$ 5 mil.

"A multa diária aplicada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) revelou-se claramente insuficiente, tendo em vista que após ter sido o requerido intimado do teor da sentença em 02/10/2020, sexta-feira, através de publicação no Mural Eletrônico Eleições 2020 do TRE-ES, optou por postar no seu perfil na rede social Instagram fotografias onde aparece trajando a farda da Polícia Militar, o que ocorreu no dia 04/10 (domingo)", diz a juíza na decisão.

A magistrada também alterou a forma de aplicação da multa. Anteriormente, o valor seria aplicado por dia de descumprimento da decisão. A juíza, no entanto, julgou mais eficiente a punição por cada evento ou postagem nas redes sociais que o candidato fizer uso da farda ou de qualquer símbolo da PM. Isso inclui divulgação de adesivos, santinhos e bandeiras.

Para realizar a mudança, a juíza cita o parágrafo 1º do art. 537 do Código Processual Civil, que permite ao magistrado, após requerimento, "modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la" em casos que o valor se tornou insuficiente ou excessivo e também diante do cumprimento parcial da decisão.

Além disso, foi determinado que Capitão Assumção entregue à Justiça Eleitoral, no prazo de 48 horas, todo material de campanha contendo imagens em que aparece fazendo o uso da farda.

"A medida de busca e apreensão do material de campanha do requerido contendo imagens do mesmo trajando farda da Polícia Militar revela total alinhamento com a natureza da tutela deferida em sede de sentença, ou seja, obrigação de não fazer", destaca Gisele Souza de Oliveira, em sua decisão. 

O QUE DIZ CAPITÃO ASSUMÇÃO

Procurado pela reportagem, o deputado, por meio de assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificado pela Justiça da nova decisão judicial. 

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