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Acordo que reduz repasses para Assembleia em 4% é oficializado

Presidente da Assembleia e governador assinaram os termos do acordo na última segunda-feira (8). Documento foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10). Medida pode gerar economia de até R$ 6 milhões

Publicado em 10/06/2020 às 15h11
Assembleia vai suspender momentaneamente o recesso
Assembleia: redução de repasses pode gerar economia de até R$ 6 milhões. Crédito: Assembleia Legislativa

Assembleia Legislativa e o governo do Estado oficializaram, nesta quarta-feira (10), o acordo que reduz em até 4% o repasse mensal destinado ao Poder Legislativo entre maio e dezembro de 2020.  Os termos foram publicados no Diário Oficial do Estado, em documento assinado pelo presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), e o governador Renato Casagrande (PSB). A redução dos duodécimos dos Poderes estaduais, como o recurso é chamado, foi a medida encontrada pelo Executivo para suprir a queda na arrecadação do Espírito Santo.

Pelo que foi acordado, a Assembleia abrirá mão dos recursos acompanhando o mesmo percentual de queda mês a mês da receita estadual – composta pelo ICMS, IPVA, FPE, royalties e participações especiais de petróleo – na comparação com o mesmo período de 2019. O limite de redução no repasse a ser enviado ao Legislativo é de 4%, ou seja, caso a arrecadação caia mais do que este valor, permanecerá em 4%.

A Lei Orçamentária Anual de 2020 prevê uma cota de R$ 225,1 milhões para a Assembleia a ser distribuída no ano, cerca de R$ 18,7 milhões por mês. A redução, mensalmente, pode chegar em até R$ 750,5 mil. De maio a dezembro, como está previsto no acordo, a economia pode chegar a R$ 6 milhões no ano.

O acordo prevê ainda a adoção de medidas de contingenciamento de despesas que se fizerem necessárias para preservação do equilíbrio fiscal e das contas públicas do Legislativo estadual. A Assembleia já promoveu, no início da pandemia do novo coronavíruscortes e contensão de despesas.

Em abril, a Casa anunciou a suspensão de emissões de novas ordens de fornecimento e serviços, relativos à execução de contratos administrativos entre a Assembleia e prestadores de serviços. Também suspendeu obras que não tenham sido iniciadas ou cujos serviços não tenham sido contratados, bem como as não essenciais à manutenção predial.

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