A Assembleia Legislativa fechou acordo com o governo Casagrande e também aceitou redução de até 4% na cota mensal que compete ao Poder Legislativo no orçamento público estadual de 2020.
Assim como o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES), o Poder Legislativo aceitou receber, do Poder Executivo, repasses mensais até 4% menores que o valor estabelecido na lei orçamentária anual em vigor este ano.
O acordo referente à Assembleia será publicado ainda nesta semana, no Diário Oficial do Estado.
Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial publicou os termos do acordo em que TJES e MPES se comprometem a receber um duodécimo (repasse mensal) até 4% menor que o previsto no orçamento, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCES) se dispõe a acolher uma redução de até 20% por mês. O acordo é válido por oito meses, entre maio (retroativamente) e dezembro deste ano.
O TAMANHO DA ECONOMIA
A Lei Orçamentária Anual de 2020 prevê uma cota total de R$ 225,1 milhões para a Assembleia, distribuída ao longo do ano. Ao contrário do TJES e do MPES (cujo orçamento também é formado pela receita de fundos), a Casa de Leis depende exclusivamente de recursos do caixa do Tesouro Estadual. Isso significa que todo o orçamento da Assembleia é repassado diretamente pelo governo do Estado, em 12 cotas mensais (o duodécimo).
Dividindo por 12 aqueles R$ 225,1 milhões, o duodécimo da Assembleia, conforme previsto no orçamento deste ano, é de R$ 18,7 milhões por mês. Isso significa que, mensalmente, a Casa poderá deixar de receber até R$ 750,5 mil (4% daqueles R$ 18,7 milhões). Multiplicando isso por oito, já que o acordo vale por oito meses, o governo pode deixar de repassar até R$ 6 milhões para a Assembleia. Esse é o tamanho da economia potencial proporcionada pelo acordo.
Na prática, em vez de R$ 225, 1 milhões, o orçamento do Legislativo estadual neste ano pode encolher para R$ 219,1 milhões.
R$ 6 MILHÕES
É QUANTO A ASSEMBLEIA PODE DEIXAR DE RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO ATÉ O FIM DO ANO, COM BASE NOS TERMOS DO ACORDO
