Há frases que, mesmo ditas com boa intenção, carregam um dano institucional que nenhuma explicação posterior consegue desfazer.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ao encerrar o 22º Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, proferiu uma dessas frases: "Nós, vermelhos, temos causa. Não temos interesse." O presidente do mais alto tribunal trabalhista do país se identificou, publicamente, por uma cor política.
Segundo as reportagens, o ministro também afirmou que "não tem juiz azul ou vermelho" — mas a contradição estava no próprio discurso: na sequência, dividiu o debate entre os que teriam "causa" (os "vermelhos") e os que teriam "interesse" (os outros).
Os ‘outros’, é fácil perceber, seriam todos aqueles que divergem dessa visão: empregadores, empreendedores, advogados, investidores e até magistrados que compreendem a Justiça do Trabalho a partir da Constituição, e não de uma causa.
Quero ser preciso no que estou defendendo — e no que estou combatendo, porque as duas coisas importam igualmente.
Defendo a Justiça do Trabalho. Com convicção e sem reservas. Ela tem papel constitucional insubstituível: proteger direitos fundamentais sociais, corrigir desequilíbrios reais entre capital e trabalho, pacificar conflitos que, sem jurisdição, gerariam caos.
Nenhuma economia séria e nenhuma democracia madura trata a proteção ao trabalho como obstáculo ao desenvolvimento. Ao contrário: trata como fundamento. Uma Justiça do Trabalho forte é parte essencial de um país que funciona.
Mas combato a Justiça do Trabalho ideológica — e é fundamental explicar por quê. Combato porque, quando a ideologia sobrepõe a Constituição Federal e as leis, cria-se um abismo na segurança jurídica e abre-se uma fissura na credibilidade da instituição que deveria nos proteger a todos.
Quando a ideologia ocupa o espaço que pertence ao Direito, o jurisdicionado deixa de ser sujeito de direitos e passa a ser peça de um projeto político. E quando isso acontece, a Justiça do Trabalho perde justamente o que a torna poderosa: a autoridade de quem julga sem lado.
Mas há um problema ainda mais grave na fala do ministro — e ele precisa ser nomeado. Ao dividir o mundo entre "causa" e "interesse", entre os que estariam do lado do trabalhador e os que estariam contra ele, o discurso ressuscita uma narrativa que o próprio Brasil já superou: a velha briga de classes entre empregador e empregado, como se os dois vivessem em campos opostos e irreconciliáveis.
Essa narrativa não apenas é falsa. É perigosa — porque distorce a realidade e serve apenas para manter vivo um conflito artificial que alimenta o discurso ideológico.
A realidade é outra. Os maiores empregadores do Brasil não são grandes corporações ou conglomerados financeiros. São micro e pequenos empreendedores. Segundo dados do Sebrae, micro e pequenas empresas respondem por 7 em cada 10 empregos formais gerados no país, representando 97% das empresas ativas e mais de 21 milhões de negócios.
São padeiros, comerciantes, prestadores de serviço, construtores, agricultores — empreendedores que, na maioria das vezes, convivem diariamente com seus empregados no mesmo ambiente, na mesma rotina, e que, não raro, passam mais horas do dia com eles do que com os próprios familiares.
Nessa relação concreta, cotidiana e humana, o conflito não desaparece — mas tampouco autoriza a caricatura de uma guerra permanente entre exploradores e explorados. O que existe é interdependência, responsabilidade compartilhada e, na imensa maioria dos casos, respeito mútuo.
Enquadrar essa realidade como "capitalismo selvagem e desenfreado" não é análise jurídica. É caricatura ideológica.
Essa distinção importa porque a diferença entre um juiz com sensibilidade social e um juiz ideológico não está nas convicções pessoais. Está no método. O primeiro aplica a lei com atenção especial às vulnerabilidades reais do caso concreto. O segundo parte de um resultado previamente definido por sua visão de mundo e busca a fundamentação jurídica depois.
O primeiro fortalece a Justiça do Trabalho. O segundo corrói a Justiça do Trabalho por dentro — silenciosamente, decisão por decisão, até que a confiança no método seja substituída pela suspeita sobre a inclinação de quem julga.
É nesse ponto que o discurso do ministro se torna particularmente grave. Ao se identificar por uma cor política e dividir o debate entre os que teriam "causa" e os que teriam "interesse", ele não está apenas fazendo uma escolha retórica infeliz num evento corporativo. Está transmitindo uma mensagem ao conjunto da jurisdição trabalhista: há um lado moralmente superior dentro da Justiça do Trabalho, e há um lado associado a interesses ilegítimos.
A toga vira palanque. A sentença, manifesto. O tribunal, trincheira.
A Constituição atribui à Justiça do Trabalho uma missão importantíssima. Mas essa missão não autoriza o Judiciário a substituir a imparcialidade pela causa, nem a técnica jurídica por preferências ideológicas. Vocação social não é autorização para ativismo. Proteção não é parcialidade. Sensibilidade social não é licença para insegurança jurídica.
E, quando a ideologia passa a sobrepor a lei, o que se perde não é só a segurança jurídica: é o trabalhador que perde a certeza de que seus direitos serão medidos pelo Direito, não pela simpatia política de quem o julga.
Empresas, trabalhadores, sindicatos e investidores precisam saber que a Justiça do Trabalho decidirá com base no ordenamento jurídico, não numa causa previamente assumida. O empregador que contrata regularmente precisa de segurança jurídica, não de um ambiente em que toda forma moderna de contratação seja recebida com suspeita prévia.
O trabalhador vulnerável precisa de proteção jurídica real e efetiva, não de retórica ideológica que demora anos para se converter em direito concreto. O investidor que analisa o Brasil precisa saber se as regras do jogo serão aplicadas de forma previsível.
A credibilidade de um tribunal se constrói ao longo de décadas e se desfaz numa frase — porque ela revela o que existe antes do processo começar.
O Brasil precisa de uma Justiça do Trabalho respeitada por todos: por quem emprega, por quem trabalha, por quem investe, por quem empreende e por quem busca seus direitos no balcão da última esperança.
Para isso, ela deve ser firme quando houver fraude, abuso, precarização real e sonegação de direitos. Mas deve ser igualmente técnica quando houver contratação lícita, liberdade econômica, negociação coletiva válida e modelos legítimos de organização produtiva.
Não existe Justiça "do lado do trabalhador" e Justiça "do lado do patrão". Existe Justiça — ou não existe.
A fala do presidente do TST, portanto, não é apenas uma frase infeliz. É o sintoma de um problema maior e mais profundo: a confusão entre missão constitucional e engajamento ideológico, entre proteção social e pertencimento político, entre vocação institucional e militância doutrinária.
Quando essa confusão parte do topo da estrutura judiciária trabalhista, o dano não fica no discurso — ele desce para os tribunais regionais, para as varas, para as sentenças, para as partes. E quando a ideologia ocupa o espaço que deveria ser da Constituição, o que se perde não é apenas a segurança jurídica: é a própria razão de ser de uma instituição que só tem sentido se for de todos.
A Justiça do Trabalho não será menor se for imparcial. Ao contrário: será maior, será respeitada, e sendo respeitada, será mais forte para proteger quem realmente precisa de proteção.
A Justiça do Trabalho não é vermelha nem azul. É Justiça. E, para continuar sendo Justiça, precisa ser reconhecida como imparcial antes de ser celebrada como instrumento de qualquer causa.
