Publicado em 1 de outubro de 2019 às 17:29
O governo do Estado previu um aumento de 5,05% no orçamento dos Poderes Judiciário e Legislativo, no Tribunal de Contas, no Ministério Público Estadual (MPES) e na Defensoria Pública para 2020. Ao todo, devem ser destinados R$ 1,987 bilhão de recursos do Tesouro para esses órgãos. O orçamento de 2019 foi de R$ 1,891 bilhão. Os valores estão no Plano de Lei Orçamentária (PLOA), divulgado nesta segunda-feira (30).
Este percentual de aumento aplicado foi por conta de uma emenda aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determinou que o reajuste do orçamento dos Poderes deveria ser atualizado por um cálculo de 1,5 vezes a variação da inflação aferida entre julho de 2018 e junho de 2019 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A diferença, de um ano para o outro, representou R$ 95,64 milhões.
Entre os Poderes, o Tribunal de Justiça é o que demanda a maior fatia, com R$ 1,11 bilhão previstos para 2020. Em 2019, foram R$ 1,05 bilhão. Em seguida, vem o MPES, que passou de R$ 394,7 milhões para R$ 414,72 milhões; depois a Assembleia, que vai de R$ 214,3 milhões para R$ 225,15 milhões. O Tribunal de Contas, teve R$ 166,2 milhões em 2019 e terá R$ 174,7 milhões em 2020; e a Defensoria, vai passar de R$ 57,5 milhões para R$ 60,48 milhões.
No último reajuste, de 2018 para 2019, houve um aumento ainda maior para os Poderes, de 6,89% para cada, comparado ao ano anterior. De 2017 para 2018, o aumento foi de 4,48%.
O Plano de Lei Orçamentária foi enviado nesta segunda à Assembleia Legislativa e ainda precisa ser aprovado. Ele é uma previsão de quanto o Estado pretende arrecadar no próximo ano e em que áreas o dinheiro será utilizado. Os deputados devem votar o Orçamento até o fim do ano.
Os quase R$ 2 bilhões que vão ser repassados pelo governo aos diferentes Poderes e órgãos autônomos são por meio do chamado duodécimo. Pela lei, a transferência mensal do Tesouro Estadual para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas é sempre no valor de 1/12 do total anual dos respectivos recursos, que consta do Orçamento aprovado.
E mesmo se houver frustração de receitas, esses recursos continuam a ser transferidos dessa forma, independentemente do nível de aperto das contas estaduais e dos atrasos e não pagamentos de despesas pelo Poder Executivo do Estado. Ou seja, se houver arrecadação menor do que o previsto, o prejuízo é arcado só pelo Poder Executivo.
Ocorre, porém, que frequentemente os Poderes e órgãos superestimam as receitas, de forma com que até sobra dinheiro em seus cofres, fazendo superávit de um ano para o outro, como A Gazeta mostrou em um levantamento de junho deste ano. Somente em 2018, a soma dos recursos livres no caixa desses órgãos chegou a R$ 250 milhões.
Com este superávit gerado, tem sido comum que os Poderes elaborem projetos de lei para abertura de crédito adicional suplementar, ou seja, utilizem o dinheiro que sobrou em 2018 para gastos de 2019. Em julho deste ano, foram R$ 6 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 6 milhões para o Ministério Público e R$ 16 milhões para o TJES.
Questionado se os valores para 2020 foram planejados de forma que estejam mais próximo do que é realmente executado, o secretário de Estado de Planejamento, Álvaro Duboc, não descartou que o mecanismo continuará a ser praticado pelos Poderes.
"A suplementação é um processo natural da gestão orçamentária. Se você tem um recurso alocado em uma ação específica e não vai executar aquela ação, faz a suplementação, tira de um lugar e coloca no outro. O que tem acontecido com os Poderes é eles solicitarem a abertura do superávit deles mesmos, que eles não executaram nos anos anteriores", afirmou.
No ano passado, isso também foi feito. Em novembro de 2018, o governo de Paulo Hartung (sem partido) aprovou, por projeto de lei, R$ 24,4 milhões de abertura de crédito suplementar para cobrir despesas de pessoal do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público. Esse tipo de repasse é liberado quando o governo precisa autorizar um reforço para pagar as despesas, que foram adotadas de forma insuficiente no orçamento. Ele só pode ser feito com autorização do Poder Legislativo.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem.
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
