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Reajuste de servidores do ES: indefinido para 2019 e garantido para 2020

Em anúncio do Orçamento para o ano que vem, o secretário do Planejamento, Álvaro Duboc, disse que o percentual do aumento para 2020 deve ser definido até abril

Publicado em 30/09/2019 às 20h27
O secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, apresentou o Orçamento de 2020. Crédito: Natalia Devens
O secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, apresentou o Orçamento de 2020. Crédito: Natalia Devens

O governo do Estado não garantiu mais uma vez que irá conceder reajuste salarial para os servidores públicos ainda em 2019, e confirmou que há a previsão de aumento no orçamento de 2020. Contudo, não adiantou qual deve ser o percentual concedido, nem o impacto que o aumento terá para o caixa. As informações são do secretário de Estado de Planejamento, Álvaro Duboc, durante a apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, nesta segunda-feira (30). A expectativa era que o governo anunciasse o percentual do reajuste, o que não aconteceu e deve ocorrer até abril do ano que vem.

O Orçamento está prevendo um crescimento de 6,8% na despesa com pessoal do Estado, na comparação com 2019. Este ano, o gasto orçado foi de R$ 8,64 bilhões, e em 2020 será de R$ 9,25 bilhões, ou seja, um aumento de R$ R$ 603 milhões. Segundo o secretário, será com esta diferença e mais uma quantia de recursos alocados na pasta da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) que o reajuste do ano que vem será custeado.

"O governo tomou a decisão de conceder para o próximo ano, é isto que está colocado. Qualquer outra situação depende de como a despesa vai se apresentar até o final do ano. Temos uma margem pequena dentro do orçamento, e para que a gente possa não descumprir o teto de gastos, o reajuste está fora de cogitação para este momento, não está sendo discutido internamente", afirmou Duboc, sem apontar até que período de 2019 seria considerado o "momento" "fora de cogitação".

Atualmente, os servidores estaduais se organizaram em pelo menos dois grandes grupos para negociar aumentos salariais: a Pública/ES (Central Sindical do Servidor), que reúne várias categorias, e a Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares, com profissionais da segurança pública. Os servidores civis pedem uma recomposição de 5,5%, referente à inflação acumulada desde abril de 2018, data do último aumento dado pelo governo. Já os militares falam em perdas acumuladas de 2015 a 2019 de 21,32%.

Segundo Duboc, o aumento previsto no orçamento de 2020 será igual para todas as categorias. "Estamos conversando com toda a estrutura de governo. Nós vamos apresentar um aumento linear. Qualquer negociação diferenciada também não ocorrerá esse ano. Vai depender de uma avaliação a partir do próximo ano, dependendo do comportamento das receitas. Temos algumas ameaças colocadas, como o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), da lei que discute redistribuição de royalties de petróleo, que certamente pode ter impacto nas contas do governo. Também vamos aguardar a discussão da reforma tributária, pois dependendo de como ela se desenhar com relação à tributação de destino, também irá nos impactar", justificou o secretário.

Definição do primeiro trimestre

Duboc afirmou que o reajuste de 2020 deve ser definido no primeiro trimestre do ano. O último aumento concedido foi de 5% em abril de 2018. Ainda antes da eleição estadual, o governo Paulo Hartung elaborou a proposta orçamentária para 2019. Na peça, havia previsão de correção de 4,5% para o funcionalismo, além de aumento de 10% no auxílio-alimentação, mas ela depois foi substituída por outra da atual gestão, que retirou o reajuste.

Representante da Frente Unificada dos profissionais da Segurança Pública, o Coronel Marco Aurélio Capita afirmou ter visto com preocupação o anúncio do governo, e aguarda a próxima reunião de negociação, que deve ocorrer até o dia 11.

"Nos últimos 6 anos só houve uma revisão geral anual, são 26% de perdas, então só agrava essa desvalorização do governo com o funcionário público, e faz crescer a insatisfação. A gente vai continuar com nossa mobilização, junto da sociedade, para mostrar esse descaso. Esperamos pelo menos a revisão anual de abril 2018 a 2019, como diz a Constituição. Estamos no limite da situação orçamentária familiar", afirmou.

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