Cada um sabe onde o próprio calo orçamentário aperta e, como reza o ditado muito repetido em qualquer negociação política, “o ótimo é inimigo do bom”. Talvez os números divulgados nesta terça-feira (2) tenham sido o limite do “possível” na negociação do governo Casagrande com representantes dos demais Poderes sobre cortes no orçamento.
Ainda assim, é impossível conter a sensação de que o saldo numérico de quase um mês de negociação não foi nem um pouco empolgante. Soaram tímidos os 4% (aliás, até 4%) de que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES) aceitaram abrir mão mensalmente, entre maio e dezembro, nas respectivas fatias do orçamento público estadual.
Quando os Poderes do Espírito Santo se sentaram (diante das web cams), no dia 7 de maio, para discutir um grande “pacto”, e quando o governador Renato Casagrande (PSB), dias depois, veio a público dizer que contava com a “contribuição” de todos no esforço de contenção de gastos, criou-se uma expectativa grande, em torno de um sacrifício coletivo maior. Mas a expectativa deu lugar à realidade.
E o resultado real das rodadas de negociação é, repito, matematicamente frustrante, mais ainda quando se coloca em perspectiva essa redução de até 4%, isto é, quando se compara o que isso significa em termos de economia real com o tamanho da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus e com o tamanho da queda de arrecadação prevista pela Secretaria de Estado da Fazenda para o Espírito Santo este ano.
Senão vejamos:
A SITUAÇÃO GERAL DO CAIXA
No orçamento sancionado para este ano, o governo do Estado previra uma receita total de R$ 19,7 bilhões ao longo de 2020. Com a crise arrecadatória, essa estimativa foi rebaixada em R$ 3,4 bilhões: 17,5% a menos do que estava previsto. Um baque sem precedentes para os cofres do Estado neste século.
Aí, em pronunciamento realizado no dia 16 de maio, o governador anunciou uma redução de despesas da ordem de R$ 1,59 bilhão só no orçamento específico do Poder Executivo - de longe a maior fatia do bolo, com R$ 17,6 bilhões, ou 89,3% daqueles R$ 19,7 bilhões inicialmente previstos. Foi quando Casagrande deu a deixa para os outros Poderes, dizendo que queria colaboração de todos.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Não tardou muito para receber a primeira. Dois dias depois, saindo na frente de todos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo Chamoun, assinou acordo à parte com Renato Casagrande, no qual a Corte de Contas se comprometeu a renunciar, nos oito meses seguintes, a até 20% do valor do duodécimo a que teria direito. Ou seja, o TCES anunciou ao mundo que, voluntariamente, aceitava abdicar de até um quinto da parte que lhe cabe no orçamento estadual, de maio a dezembro.
Traduzindo isso em números, significa que, até dezembro, no lugar dos repasses mensais de R$ 14,5 milhões que teria direito a receber do Executivo, o tribunal aceita receber repasses de até R$ 11,6 milhões. São até R$ 2,9 milhões a menos por mês. Vezes oito, o TCES pode deixar de receber, até o fim do ano, um total de R$ 23,9 milhões. Dá uma redução de 13,3% no total de R$ 174,7 milhões inicialmente orçados para o tribunal no ano. Vamos combinar: é uma fração respeitável.
Além da questão econômica, o gesto do governo, em parceria com o TCES, teve, é claro, um sentido político. Por mais que Chamoun o tenha negado, essa iniciativa indicou aos demais o caminho que o governo gostaria que fosse seguido por todos.
Mas não foi bem assim. Prontamente ficou claro que os demais Poderes e instituições que compõem o orçamento estadual não topariam uma “cota de sacrifício” na mesma proporção do TCES, alegando realidades próprias bem distintas, amplitude de atendimento bem maior e dificuldade bem maior de cortar gastos.
O resultado foi visto nesta terça, novamente traduzido em números.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Para o ano inteiro, a fatia total da Assembleia estimada no orçamento estadual era de R$ 225,1 milhões. Dividindo essa cifra por 12, o duodécimo da Casa de Leis seria de R$ 18,7 milhões por mês. Mas a Assembleia se dispôs a receber, de maio a dezembro, repasses mensais até 4% abaixo do valor estabelecido no orçamento.
Isso significa que, mensalmente, a Casa poderá deixar de receber até R$ 750,5 mil. Vezes oito, o governo pode deixar de repassar até R$ 6 milhões para a Assembleia. Isso equivale a 2,6% daquele total de R$ 225,1 milhões inicialmente orçados para o Legislativo no ano. Percentual tímido.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Para todo o exercício de 2020, a parte total do orçamento estadual destinada ao TJES era de R$ 1,231 bilhão - a segunda maior fatia do bolo. Mas, só com recursos do Tesouro Estadual, repassados pelo Poder Executivo, a receita total do Judiciário foi orçada em R$ 1,112 bilhão (e é com esse número que devemos trabalhar). Dividindo essa cifra por 12, o duodécimo do TJES seria de R$ 92,7 milhões.
Mas, como o TJES também se dispôs a receber repasses mensais até 4% inferiores ao orçado, o tribunal pode deixar de receber até R$ 3,7 milhões por mês, de maio a dezembro. Vezes oito, o governo pode deixar de repassar até R$ 29,6 milhões para o TJES. Isso corresponde a 2,6% daquele total de R$ 1,112 bilhão inicialmente estimado para o Judiciário estadual no ano. Percentual tímido.
Essa renúncia de receita equivale, aproximadamente, ao orçamento anual da Câmara de Vitória. É pouco mais que a renúncia assumida pelo TCES, cujo orçamento total é seis vezes menor que o do TJES.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Para todo o ano de 2020, o pedaço total do orçamento do Estado reservado ao MPES, com recursos do Tesouro, era de R$ 414,7 milhões. Dividindo esse total por 12, o duodécimo do MPES seria de R$ 34,5 milhões.
Esses R$ 11 milhões a menos equivalem a 2,6% daquele total de R$ 414,7 milhões inicialmente projetados para o MPES no ano. Percentual igualmente tímido.
A timidez prevaleceu.
