O martelo ainda não foi batido, mas o governo Renato Casagrande caminha para a assinatura de um acordo formal com os chefes dos demais Poderes e instituições que compõem o poder público estadual para conseguir cortar despesas previstas no orçamento do Estado este ano, em razão da queda abrupta de receitas causada pela crise do coronavírus. Essa foi a tendência apontada na reunião realizada, por videoconferência, na manhã desta quinta-feira (7), entre Casagrande e os chefes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública Estadual.
A proposta substituiria o envio de um novo projeto de lei orçamentária pelo Executivo ao Legislativo. Conforme anunciado no último dia 30 pelo secretário estadual da Fazenda, Rogelio Pegoretti (PSB), devido à pandemia do coronavírus, o governo prevê uma queda de arrecadação da ordem de R$ 3,4 bilhões até o fim do ano. Por isso, o Executivo e os demais Poderes e instituições, num esforço conjunto, precisam readequar as suas despesas e fazê-las caberem na nova previsão de receita. Ou seja, precisam economizar juntos, até o fim do ano, um valor próximo a esses R$ 3,4 bilhões.
Para isso, durante a reunião, o secretário da Fazenda apresentou aos chefes dos demais Poderes duas propostas: a de envio de um novo projeto de lei orçamentária, passando a estimativa de receita total do Estado de R$ 19,7 bilhões para R$ 16,3 bilhões; e a de um “pacto” entre todos para redução, mês a mês, dos repasses do Executivo para os demais Poderes (o duodécimo), conforme a queda real de arrecadação registrada a cada mês.
Durante a reunião, o governador não manifestou preferência, mas o próprio governo considera essa segunda opção mais viável. A ideia do “acordo entre os Poderes” também enfrenta menos resistência por parte dos chefes das demais instituições.
COMO SERIA?
Nesse caso, até dezembro, o corte do repasse para cada Poder e instituição pública estadual não será feito de forma linear, em um percentual fixo pré-definido. A cada mês, o governo definirá a redução da cota prevista inicialmente no orçamento para cada ente, de acordo com a queda real de receita observada no mês anterior.
O Executivo repassa o duodécimo (cota mensal) para cada ente no dia 20 de cada mês. Assim, o percentual de corte será calculado pela Secretaria da Fazenda com base na queda real de receita nos 30 dias que antecedem o repasse do duodécimo. Por exemplo: digamos que, até o dia 20 de maio, o governo arrecade, no total, 20% a menos do que estava previsto no orçamento. Por essa lógica, no dia 20 de maio, cada Poder e instituição receberá um repasse 20% inferior ao que estava orçado.
“Essa proposta partiu do próprio Executivo. A proposta de um novo orçamento também foi apresentada, mas é a mais difícil de ser aceita, porque só trabalha com cenários, com uma estimativa de queda da receita, mas essa queda da receita ainda não se concretizou. Ela não caiu ainda. E o governo estadual ainda deve receber ajuda do governo federal, que vai minimizar essa perda estimada de R$ 3,4 bilhões no ano inteiro. Todo mundo apresentou muita dificuldade em aceitar esse tipo de proposta”, contou à coluna um dos participantes da reunião. “Já com o corte do duodécimo, haverá uma redução, mês a mês, com base em uma frustração real da receita, não em uma estimativa de frustração.”
Segundo um participante, todos estão dispostos a cortar gastos, e há consenso sobre a necessidade disso, mas a grande dificuldade é se chegar à definição do tamanho da “contribuição” de cada Poder e instituição.
“A grande dificuldade é a parte de cada Poder. Qual o percentual e onde vão cortar, pois nem todos têm a disponibilidade de cortar no mesmo percentual. O Executivo tem obras e investimentos previstos no orçamento, que dá para cortar. As outras instituições não têm isso para cortar. Os representantes do governo analisaram a situação de outros Estados e disseram que talvez essa outra proposta, de corte mensal no duodécimo, seria mais fácil de aplicar do que um novo orçamento. Talvez um acordo entre as instituições seja mais viável e mais aceitável. Ficamos de analisar se era possível sobreviver com essa queda de receita.”
