Em meio à crise sanitária e econômica causada pelo novo coronavírus, o governador Renato Casagrande (PSB) se vê diante de novo dilema: diante da queda acentuada na arrecadação do Estado, ele precisa decidir o melhor caminho para cortar despesas públicas na esfera estadual.
Para readequar os gastos públicos estaduais à nova realidade da receita, será necessária uma economia de cerca de R$ 3 bilhões, até o fim do ano. Na mesa de Casagrande, há duas opções: mandar para a Assembleia Legislativa um novo projeto de lei orçamentária para o atual exercício financeiro ou decretar um contingenciamento duro de despesas que atinja todos os Poderes.
A decisão pode ser tomada já nesta quinta-feira (7), em reunião com os chefes de todos os Poderes do Espírito Santo, às 10 horas, por videoconferência. Estão confirmadas as presenças dos representantes da Assembleia Legislativa (Erick Musso), do Tribunal de Justiça do Estado (Ronaldo Gonçalves de Sousa), do Ministério Público Estadual (Luciana Gomes Ferreira de Andrade), do Tribunal de Contas do Estado (Rodrigo Chamoun) e da Defensoria Pública Estadual (Gilmar Batista).
Em nome do Executivo, além do próprio governador, devem participar da reunião o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula; o secretário de Planejamento, Álvaro Duboc; e o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti (PSB). Este deve fazer aos demais uma explanação sobre a nova realidade orçamentária do Espírito Santo, com a queda aguda na arrecadação, já captada em abril, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Segundo Pegoretti, a decisão deverá ser tomada pelo governador em conjunto com os chefes das outras instituições, ou logo após a reunião. “No mais tardar, nessa sexta-feira (7)”, antecipa. Casagrande, segundo ele, não manifestou até agora uma “preferência” por uma das duas possíveis medidas.
De qualquer maneira, seja qual for o caminho tomado, é certo que o poder público estadual terá que cortar muito na carne. A economia no resto do ano terá que ser muito próxima àqueles R$ 3,4 bilhões que deixarão de entrar em caixa, conforme já anunciado pelo secretário da Fazenda. Trata-se da “frustração de receita” estimada agora pelos técnicos do governo em razão dos efeitos da pandemia sobre a economia capixaba.
O orçamento do Estado para 2020, sancionado no ano passado e ainda vigente, prevê uma receita total de R$ 19,7 bilhões no decorrer do ano. Mas, a partir da pandemia, essa cifra tornou-se irreal. De acordo com os novos cálculos, a receita total do Estado este ano não deve passar de R$ 16,3 bilhões. Isso principalmente por causa da queda pronunciada no aporte de receitas do petróleo (R$ 2 bilhões a menos) e de ICMS (R$ 1,4 bilhão a menos).
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Tudo considerado, o governo Casagrande terá que efetuar contorcionismos para fazer o pé das despesas caber no novo sapato. O número do calçado ficou bem menor: precisamente, encolheu R$ 3,4 bi. Cortar despesas urge. Uma questão ainda sem resposta e que deverá entrar em pauta na reunião da cúpula dos Poderes é: como esse esforço fiscal será distribuído? Haverá corte linear, por igual, no orçamento destinado a cada ente, ou alguns poderão fazer um “sacrifício” maior que outros?
“É um dos pontos que vamos discutir nessa reunião”, informa Rogelio Pegoretti.
CORTES: NOVO ORÇAMENTO OU CONTINGENCIAMENTO???
Ainda de acordo com o secretário estadual da Fazenda, o governo ainda não decidiu se, necessariamente, enviará à Assembleia um novo projeto de lei orçamentária que substitua a lei vigente (aquela da receita estimada em R$ 19,7 bilhões). Está entre essa opção e outra considerada menos “trabalhosa” em termos operacionais: contingenciar, no orçamento atual, em um pacto com os demais Poderes, valor próximo aos R$ 3,4 bilhões que devem deixar de entrar em caixa.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal já tem diretrizes para ações que podem ser tomadas quando há frustração de receitas. O reenvio do orçamento pode não ser a única medida. Estamos em análise para certificar se o melhor caminho é o envio de um novo orçamento. É claro que a frustração de receita nos exige uma redução de despesa tanto do Executivo como dos outros Poderes. Mas essa redução de despesas pode ser realizada por contingenciamento do orçamento, sem necessariamente o envio de uma nova lei orçamentária.”
O secretário explica por que a eventual opção pelo contingenciamento pode ser mais simples que um novo orçamento do ponto de vista operacional:
“Isso evitaria toda uma movimentação da máquina em termos de audiências públicas na Assembleia, uma série de medidas que a lei determina, mais uma série de medidas operacionais para colocar o novo orçamento dentro do sistema. Isso gera despesa. De todo modo, qual é o resultado prático que a gente precisa? É a redução de despesas. Isso pode ser feito de outras maneiras, não necessariamente por meio de um novo orçamento.”
Como funcionaria o contingenciamento? Basicamente, o governador baixaria um decreto determinando que, dentro do orçamento atual, seja separada uma quantia próxima a R$ 3,4 bilhões de receitas previstas (que não virão). Essa quantia deverá permanecer intocada. Assim, o governo não gastará dinheiro que no fim das contas não entrará nos cofres, evitando um dos maiores problemas em matéria de administração pública: efetuar gastos sem lastro orçamentário, isto é, gastar dinheiro que não existe, causando um rombo fiscal.
“Significa exatamente isto: a gente bloqueia a cota orçamentária definida e impede a secretaria de empenhar esse valor. O governo ficaria proibido de gastar esse montante até o fim do ano”, esclarece Pegoretti.
Para outro secretário do governo que prefere não se identificar, se a opção do governador for mesmo pelo contingenciamento, "será necessário um compromisso rígido entre todos, pois a perda de receita é muito grave".
Outra questão ainda sem resposta é: de onde sairá essa quantia de quase R$ 3,4 bilhões, ou melhor, quais as despesas antes previstas no orçamento do Executivo e dos demais Poderes que terão de deixar de ser executadas? Onde exatamente eles vão cortar?
POR QUE NÃO CONTINGENCIAR R$ 3,4 BILHÕES?
Um último detalhe: se a receita “frustrada” este ano será da ordem de R$ 3,4 bilhões, por que o governo não deve contingenciar precisamente esse valor? Segundo o secretário da Fazenda, uma parte desse montante que não ingressará mais nos cofres já não seria mesmo direcionada para despesa alguma. Ficaria guardada, rendendo, no Fundo Soberano, formado com receitas do petróleo.
“Prevíamos, para este ano, R$ 2,2 bilhões em royalties, e agora só devemos receber R$ 800 milhões. Mas, no nosso orçamento, R$ 200 milhões destes R$ 2,2 bilhões iriam para o Fundo Soberano. Não iriam para despesa alguma. Assim, o Fundo Soberano acabou se mostrando como um escudo, um amortizador da queda de receitas neste momento.”
