Com o início da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Espírito Santo para o ano de 2021 na Assembleia Legislativa nesta semana, o presidente Erick Musso (Republicanos) e uma parte dos deputados estaduais defenderam que a Casa reveja os recursos dos Fundos Soberano e de Infraestrutura e os empréstimos com bancos estrangeiros, aprovados há cerca de um ano. Na sessão desta terça-feira (5), os parlamentares pediram que o texto orçamentário tenha uma discussão detalhada e que, inclusive, não seja votado nas sessões virtuais, e somente nas presenciais.
O projeto enviado pelo governo prevê o orçamento do Estado em R$ 14,2 bilhões para 2021, valor 28% menor do que o orçamento de 2020, de R$ 19,7 bilhões. Em valores nominais, sem a correção da inflação, a receita vai chegar ao menor valor desde 2014. Além disso, já está previsto um saldo negativo de R$ 815 milhões, por conta das despesas primárias maiores que as receitas. O governo projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 2,5% em cada um dos próximos três anos.
Erick Musso defendeu que a Assembleia deverá tomar providências para prevenir um possível endividamento futuro.
"Nessa hora que a gente debate cortar salário, gratificação, a gente também precisa avaliar o endividamento. Precisamos rever os empréstimos futuros, os fundos e fazer um debate aprofundado do que o governo federal aportará para dar uma amortecida no Estado. Queria fazer esse alerta para o secretário de Fazenda e para o governador. Temos que manter as contas equilibradas, pagar os fornecedores e os servidores públicos", destacou.
Ele acrescentou que o orçamento do Estado terá um dos menores valores dos últimos anos, com a perda de arrecadação estimada em R$ 3,5 bilhões em 2020. Mesmo considerando que o governo federal repassará R$ 936 milhões, além da suspensão de dívidas, a perda será de cerca de R$ 2 bilhões. "A queda de arrecadação pode ser um fator de desequilíbrio do caixa estadual e talvez afetar até a nota A que o Espírito Santo possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto a sua capacidade de pagamento", disse.
Em 2019, a Assembleia autorizou o governo a fechar um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em um total de R$ 1,1 bilhão, para investimentos em programas rodoviários e para ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, com a construção de centros de educação infantil.
Já o Fundo Soberano e o Fundo de Infraestrutura, também criados em 2019, são para aplicar os recursos do petróleo e gás natural para investimentos no desenvolvimento do Estado e gerar uma poupança para momentos de contingências fiscais.
DEBATE ENTRE DEPUTADOS
Na discussão, o deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos) ressaltou que durante a tramitação do Fundo Soberano foram feitos alertas ao governo, para ter um mecanismo de compensação para emergências. Ele também mostrou preocupação com a Previdência estadual. Pelo projeto da LDO, o governo terá que fazer um aporte de R$ 2,82 bilhões para manter as contas equilibradas em 2021.
"Fizemos redução do aporte ao Fundo Financeiro e vai impactar lá na frente. Não podemos correr o risco de ter colapso da Previdência pública", argumentou.
Vandinho Leite (PSDB) complementou que apesar de ter sido a favor do Fundo Soberano, acredita que deveria haver um foco no momento atual, não apenas no futuro. "Apresentei projeto para que o Fundo Soberano vire um fundo de combate ao novo coronavírus. Como vai discutir as relações futuras se a gente não sabe como vai perpassar o presente?", disse.
A deputada Iriny Lopes (PT) ainda sugeriu que fosse criada uma Comissão Especial para debater com o Executivo as ações para manter a máquina pública estadual organizada.
Em defesa do governo, o deputado Bruno Lamas (PSB) garantiu que o Executivo trabalhou com diálogo e reforçou a importância do Fundo Soberano para os investimentos no Estado. "O Fundo pega recursos do petróleo, guarda uma parte para as futuras gerações e a outra vai para pesquisa, tecnologia e empreendimentos modernos. O governo passa a ser sócio para que os recursos voltem. Assim como nota A é uma conquista dos capixabas, o Fundo Soberano também é", justificou.
A reportagem procurou o governo do Estado, mas não teve retorno sobre as medidas discutidas pelos deputados.
