O governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (30) para a Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. O documento estabelece quais serão as metas e prioridades do Executivo para o ano seguinte e é um instrumento que precede a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO para o próximo ano prevê uma receita primária de R$ 12,59 bilhões e uma despesa primária de R$ 13,40 bi, ou seja, um déficit de R$ 816,3 milhões.
O valor previsto do déficit é maior do que o que constava na LDO enviada no ano passado para o exercício de 2020, de R$ 646,2 milhões, e já é um reflexo da pandemia do coronavírus.
Em função do cenário de crise que vive o país e o mundo, a equipe do governador Renato Casagrande (PSB) já considerou a expectativa de queda na receita em 2020 e aplicou um crescimento do PIB de 2,5% no próximo ano, conforme estima o Boletim Focus, do Banco Central.
O projeto já começou a ser avaliado pelos técnicos da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e, segundo uma fonte, deve ser analisado com calma. “A ideia é não ter pressa, principalmente pelo momento que vive o Estado e o Brasil hoje.”
GOVERNO PREVÊ MAIS GASTOS COM APOSENTADORIAS
Também na LDO de 2021 há previsão de aumento nos gastos com aposentadorias. O documento prevê que o aporte de recursos no fundo financeiro será, em 2021, de R$ 2,82 bilhões, cerca de R$ 300 milhões a mais do que em 2020, de acordo com a LDO.
ES VAI ABRIR MÃO DE R$ 1,7 BI EM RECEITAS FISCAIS
Outra informação que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias é quanto o governo capixaba prevê abrir mão em receitas de ICMS e IPVA fruto de isenções fiscais. Para 2021, a renúncia estimada é da ordem de R$ 1,72 bilhão, sendo o setor atacadista o maior beneficiário, com aproximadamente R$ 990 milhões em receitas renunciadas.
