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Prejuízo anual

TCU diz que Codesa perde R$ 3 milhões por causa de escala de trabalho

Órgão de controle identificou irregularidades na escala da guarda portuária que, segundo o TCU, deixa de cumprir 36 horas de trabalho por mês

Publicado em 01 de Maio de 2020 às 19:08

Públicado em 

01 mai 2020 às 19:08
Beatriz Seixas

Colunista

Beatriz Seixas

Vista aérea do Porto de Vitória
Vista aérea do Porto de Vitória Crédito: Codesa/Divulgação
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que os profissionais da guarda portuária que atuam na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) desempenham uma carga horária inferior à prevista em seus contratos de trabalho. De acordo com o órgão, os funcionários trabalham cerca de 36 horas a menos do que deveriam e que isso representa um prejuízo anual da ordem de R$ 3 milhões para a empresa.
Segundo o TCU, como os guardas teriam que trabalhar 180 horas, mas laboram 144, essa diferença representa um desembolso anual de R$ 1,6 milhão. Ou seja, a Codesa - segundo o TCU - paga por uma atividade que não tem retorno para a companhia.
Além desse valor, o órgão de controle entende que são gastos outros R$ 1,4 milhão em horas extras “desnecessárias”, uma vez que a companhia precisa acionar profissionais para realizar uma atividade que, na teoria, já existe mão de obra suficiente para desempenhá-la não fosse a escala reduzida. Para o TCU, a escala em questão “afronta o princípio da economicidade e da eficiência”.
Diante da irregularidade, o TCU notificou a Codesa para que a jornada da guarda portuária, que hoje conta com aproximadamente 120 trabalhadores - seja revista e passe a ser cumprida em sua integralidade.
O tema acabou entrando nas discussões relacionadas ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que prevê, entre outros pontos, definições ligadas a reajuste e benefícios. Mas foi justamente o tópico escala de trabalho que criou um verdadeiro cabo de guerra entre a categoria, representada pelo Sindguapor, e a diretoria da Codesa.
De um lado a Codesa explica que ofereceu vários benefícios favoráveis aos profissionais e que vem buscando cumprir a legislação determinada pelos órgãos de controle. Do outro, o Sindguapor justifica que a jornada de 144 horas é legal e que não pretende abrir mão de um direito conquistado há anos. Diante do impasse, a categoria definiu, em assembleia na última quinta-feira (30), que o ACT deverá ir à dissídio, ou seja, ser debatido na Justiça trabalhista. O Sindguapor prevê ainda realizar uma nova assembleia, na próxima semana, para avaliar uma possibilidade de greve da categoria.
A paralisação traz preocupações para a Codesa e empresas do segmento de comércio exterior, uma vez que o setor já tem enfrentado uma redução na movimentação de cargas em razão da pandemia do coronavírus.

O que diz a Codesa:

"A sociedade brasileira já não possui tolerância com algumas poucas entidades sindicais que, se apoderando do discurso do interesse público, pretendem, na verdade, legitimar interesses privados. É a desgastada prática de se pleitear benefícios, colocando a conta no colo da sociedade.
A diretoria da Codesa ofertou à categoria dos Guardas Portuários quase 7% de reajuste salarial, com pagamento de valores retroativos a janeiro de 2020, num momento em que as famílias capixabas vivem a aflição de não saber se sequer poderão pagar as suas contas ao final do mês.
A categoria dos Guardas Portuários recebeu, ainda, a proposta de reajuste do auxílio-alimentação, auxílio-educação, auxílio-babá, auxílio-creche e auxílio-funeral. Ofertou-se, além disso, plano de saúde, seguro de vida, manutenção de auxílio cultura, adicional por tempo de serviço, empréstimo sem cobrança de juros, além de remuneração de horas extras, horas noturnas e adicional de férias em patamares substancialmente superiores aos previstos em lei, apenas para mencionar alguns exemplos.
Proposta idêntica foi ofertada e aceita pelos demais trabalhadores da Codesa, que não são Guardas Portuários, numa negociação respeitosa com o Suport-ES. Mas a Diretoria do Sindguapor, diferentemente, acha que os benefícios são poucos. Exige, além de tudo, a adoção de uma escala de trabalho que foi proibida pelo Tribunal de Contas da União e que gera prejuízos na ordem de 3 milhões por ano para a sociedade capixaba e brasileira. Mas esta Diretoria da Codesa não transige com atos ilegais e não colocará a sociedade como refém do interesse corporativo do Sindguapor".

O que diz o Sindguapor:

“Nós decidimos que vamos levar o Acordo de Trabalho Coletivo para dissídio e que vamos marcar uma nova assembleia para tomar outras providências, como a possibilidade de greve.
A empresa quer nos impor e nos obrigar a aceitar trabalhar 36 horas a mais por mês sem que a categoria receba qualquer valor a mais por isso. Além disso, ela nos coloca essa imposição e ameaça tirar benefícios como tíquete e outros auxílios, justo neste momento de pandemia do coronavírus. Então, não nos resta outra opção que não seja a discussão de uma possível greve.
Há anos trabalhamos nessa escala, que é a escala trabalhada por outras equipes da Codesa. A mesma categoria, inclusive, tem agentes que trabalham com essa escala de 144 horas mensais, e o concurso de 2015 prevê a mesma carga horária. Mas há profissionais que assumiram anteriormente e, no edital, havia uma falha da Codesa porque não trazia a quantidade de horas, então, os profissionais seguiram as 144 horas que eram trabalhadas há 30 anos no porto.
Aproveitando essa abertura, a Codesa quer nos impor as horas a mais e de maneira arbitrária diz que, se não aceitarmos, perderemos todos os nossos benefícios.
Muitos chefes de família estão sofrendo com esse movimento. Como funcionários, entendemos que deve haver sacrifícios, mas a categoria já cedeu em vários pontos do acordo coletivo. O problema é que aos 48 do segundo tempo tivemos uma imposição unilateral que nos pegou de surpresa. Não concordamos que a empresa tenha essa postura em um momento tão grave de crise quanto o que estamos vivendo."

Beatriz Seixas

Jornalista de A Gazeta, há mais de 10 anos acompanha a cobertura de Economia. É colunista desde 2018 e traz neste espaço informações e análises sobre a cena econômica

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