STJ nega 'prisão domiciliar humanitária' a ex-militar que matou músico no ES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-militar Lucas Torrezani de Oliveira, preso preventivamente por atirar e matar o músico Guilherme Rocha, de 37 anos, após a vítima reclamar do som alto no condomínio em que os dois moravam, no bairro Jardim Camburi, em Vitória, na madrugada de 17 de abril de 2023. Ele foi demitido da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) em março deste ano.

No pedido à Corte superior, a defesa alegou que o ex-militar estaria com a saúde debilitada e solicitou, liminarmente, que ele fosse beneficiado com "prisão domiciliar humanitária". Ainda foram pedidas, na petição, a revogação da prisão e a transferência de Lucas Torrezani para o presídio da Polícia Militar.

Em 17 de março deste ano, o ex-soldado foi transferido do Quartel de Maruípe, onde estava preso, para uma unidade prisional comum do Estado.  À época, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que ele havia dado entrada Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana.

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, o ex-PM foi levado para a Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana, onde deu entrada nessa terça-feira (1

A decisão negando provimento ao habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-militar foi proferida no último dia 28 e tem assinatura do ministro Herman Benjamin, presidente do STJ.

"Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar",  diz o relator do pedido, ministro Rogério Schietti Cruz.

A reportagem tenta contato com a defesa do ex-soldado. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.

Lucas Torrezani de Oliveira, de 28 anos, matou com um tiro o vizinho Guilherme Rocha, de 37 anos. O caso aconteceu na madrugada do dia 17 de abril de 2023, dentro do condomínio onde moravam, em Jardim Camburi, Vitória. Quando os policiais chegaram ao local, o soldado estava com a arma nas mãos e a vítima, caída no chão.

Em uma primeira versão, Lucas Torrezani contou que estava bebendo com os amigos, quando Guilherme teria o atacado. O militar disse que reagiu e atirou uma vez. A síndica do condomínio onde os dois moravam contou que, ao contrário do que disse o militar, a vítima não reagiu e nem tentou desarmar o militar.

Horas após o crime, após análise do delegado de plantão, o policial militar foi liberado para responder o processo em liberdade. Ele foi ouvido e liberado após a autoridade entender que "não havia elementos suficientes para lavrar auto de prisão em flagrante". Durante o dia, ao longo da investigação, foi verificado que o caso não era de legítima defesa. A Polícia Civil, então, fez o pedido de prisão do policial.

Em junho de 2023, a Justiça aceitou a denúncia contra o soldado da Polícia Militar Lucas Torrezani de Oliveira. Além do militar, um amigo dele, que estava na festa, também virou réu. Segundo a decisão da juíza Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage, da 1ª Vara Criminal de Vitória, Jordan Ribeiro de Oliveira teria empurrado o músico durante a discussão, o que fez com que ele perdesse o equilíbrio e caísse. Já no chão, Guilherme foi baleado.