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PM que deu tapa em adolescente no ES doa bebedouro e escapa de processo

O processo contou com a aceitação de um acordo, chamado de transação penal, por meio do qual ao suspeito foi determinada a doação de um bebedouro industrial de 5 litros e duas torneiras à Apae do município da Serra

Publicado em 26/10/2020 às 19h51
Atualizado em 27/10/2020 às 19h32
Sargento agride adolescente em 2018
Sargento agride adolescente em 2018. Crédito: Internauta

O caso envolvendo o sargento da Polícia Militar Isaías Segades de Souza, responsável por agredir uma adolescente com um tapa no rosto em setembro de 2018, após confusão no trânsito, chegou ao fim. O processo contou com a aceitação de um acordo, chamado de transação penal, por meio do qual ao suspeito foi determinada a doação de um bebedouro industrial de 5 litros e duas torneiras à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município da Serra.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), houve parecer do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para decretar a extinção da punibilidade do sargento, tendo em vista que ele aceitou e cumpriu a transação penal, proposta pelo Ministério Público. "O juiz decretou, aceitando o acordo", informou. Neste sentido, de acordo com o TJES, o juiz afirmou que foram cumpridos os termos da transação proposta e que o MPES foi favorável à extinção do caso. Nos termos da decisão consta o seguinte trecho:

"Compulsando os autos, denota-se às fls. 175-178 que o autor do fato ISAIAS SEGADES DE SOUZA cumpriu a transação penal proposta pelo Ministério Público Estadual. Em parecer de fl. 179, o Parquet requer que seja homologada a transação penal por sentença, com a consequente extinção de punibilidade do referido autor do fato".

Acionado o advogado Roberto Gotardo Moreira, foi informado que não haverá manifestação da defesa do sargento sobre a decisão.

Demandado pela reportagem de A Gazeta nesta segunda-feira (26), o Ministério Público Estadual se manifestou por volta das 19h de terça-feira (27), informando que, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Serra, foi oferecida transação penal ao suposto autor nos termos da legislação em vigor.

RELEMBRE O CASO

A agressão foi registrada por passageiros que estavam dentro de um ônibus e causou revolta. A jovem e o homem seguiam pela avenida quando o carro em que estavam colidiu com o carro do PM. A batida gerou muita discussão e, em um dado momento, após levar um tapa da adolescente no peito, o PM revidou, batendo no rosto dela.

A Polícia Civil respondeu à época, por nota, que o homem que estava com a adolescente foi autuado por lesão corporal tentada e desacato à autoridade, e foi liberado após o pagamento de fiança. Já a adolescente, assinou Boletim de Ocorrência Circunstanciado por desacato à autoridade. Ainda de acordo com a Polícia Civil, o policial militar também foi autuado e assinou um Termo Circunstanciado por abuso de autoridade, "por atentado contra a incolumidade física dos detidos."

Ainda em setembro do mesmo ano, a Corregedoria da Polícia Militar informou que o sargento da Polícia Militar Isaías Segades de Souza continuaria trabalhando mesmo com um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em aberto.

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