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Termina nesta quinta prazo para contestar auxílio emergencial negado; saiba o que fazer

Quem recebeu o benefício em dezembro de 2020, pode consultar se foi considerado elegível ou não ao recebimento segundo os critérios deste ano. Contestação pode ser feita em casos específicos

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 22/04/2021 às 10h14
Aplicativo Caixa Tem por ele é possível receber crédito do auxílio emergencial, BEm e FGTS
Aplicativo Caixa Tem: por ele é possível receber crédito do auxílio emergencial, BEm e FGTS. Crédito: Siumara Gonçalves

Termina nesta quinta-feira (22) o prazo que as pessoas que tiveram o auxílio emergencial 2021 negado pelo governo federal contestem o resultado, disponível desde o último dia 10. O prazo vale para quem recebeu a ajuda no ano passado e ainda se encaixa nos critérios do novo benefício, mas não teve as novas parcelas liberadas.

Desde o dia 2, trabalhadores que se inscreveram pelos canais digitais da Caixa e os integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) podem conferir se têm direito ao benefício por meio de um espaço específico no site do Ministério da Cidadania.  Também é possível verificar por meio de atendimento telefônico, pelo número 121.

É preciso ficar atento, pois a contestação só é autorizada em alguns casos. É permitido questionar o resultado se, por exemplo, a justificativa apresentada para a negativa foi a idade, vínculo de emprego que já não existe, informações incorretas sobre a renda familiar, entre outros casos passíveis de mudança. A atualização do banco de informações da Dataprev é mensal. Por isso, o cidadão tem mais de uma chance de aprovação do auxílio.

Porém, não é permitida a revisão quando o motivo para a negativa foi uma situação inalterável, como, por exemplo, ter tido renda acima de R$ 28.559,70 em 2019, ter sido declarado como dependente no Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019), ou caso outra pessoa da família já esteja recebendo o benefício - neste ano, apenas uma pessoa por casa pode ter acesso à ajuda.

VEJA COMO CONTESTAR O AUXÍLIO NEGADO

A primeira coisa a se fazer é checar o status do benefício. Após preencher o CPF; nome completo; nome da mãe; data de nascimento, será possível descobrir se o auxílio foi negado ou aprovado.

Caso todos os critérios de elegibilidade tenham sido cumpridos, mas o trabalhador não esteja na lista de contemplados, deve clicar na opção que aparece no portal de consultas e enviar o pedido de contestação.

QUANDO É POSSÍVEL CONTESTAR 

A negativa pode ser questionada quando o motivo apresentado é porque o trabalhador:

  • Foi listado como menor de idade, mas não é
  • É dado como morto, mas está vivo
  • Supostamente recebe seguro-desemprego,
  • Está registrado como funcionário público, mas não é
  • Tem registro de vínculo formal e ativo de trabalho, mas está desempregado
  • Tem cadastro de renda familiar acima do teto do auxílio (três salários mínimos, R$ 3.300), mas a renda mudou
  • É beneficiário de outros programas 
  • Aparece como detento, mas não está preso
  • Mora no exterior 
  • Não tem CPF não identificado 
  • É estagiário, médico ou residente 
  • Não movimentou os recursos do auxilio emergencial 2020 ou do Bolsa família

QUANDO NÃO É POSSÍVEL CONTESTAR

O trabalhador não pode contestar o benefício negado se:

  • É servidor público 
  • Tem mandato eletivo 
  • Teve renda tributável em 2019 acima do teto (R$ 28.559,70) em 2019
  • Teve rendimentos isentos em 2019 acima do teto (R$ 40 mil)
  • Tinha bens acima do teto em 2019 (R$ 300 mil)
  • Foi listado como dependente no Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019)
  • Um membro da família já é contemplado com a ajuda

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