A primeira e a segunda parcelas do 13º benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentados e pensionistas serão pagas em abril e maio, respectivamente. A medida tenta minimizar o efeito do novo coronavírus (que causa a doença Covid-19) no desenvolvimento do país e injetar cerca de R$ 46 bilhões na economia brasileira.
A antecipação do pagamento do 13º dos aposentados faz parte do pacote de medidas do governo federal que deve envolver R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais: até R$ 83,4 bilhões para a população mais vulnerável e R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos.
O pagamento da primeira parcela do 13º já é adiantado pelo Executivo desde 2006, porém, a medida não é obrigatória. Ela ocorre por meio de um acordo do governo com entidades sindicais. No ano passado o depósito da parcela foi feito em agosto.
Na semana passada, o governo federal já havia anunciado que a antecipação da primeira parcela do benefício do INSS começaria a ser paga a partir de abril. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida iria injetar R$ 23 bilhões na economia nacional.
Já nesta segunda-feira (16), a pasta anunciou um novo pacote de ações. Entre elas está a antecipação da segunda parcela do benefício para ser pago em maio. A confirmação das datas de pagamento ainda depende de um decreto presidencial.
A primeira parcela do benefício não tem dedução de Imposto de Renda (IR). Já na segunda, o valor terá o desconto do IR, calculado sobre o valor total do 13º.
O dinheiro pode ser guardado para investimentos, eventualidade ou, em caso de dívida, usado para abater o saldo negativo. De acordo com o Banco Central (BC), em 2019, os débitos assumidos com bancos cresceram R$ 13,5 bilhões. Por mês, foram mais de R$ 1,1 bilhão em novas dívidas.
Além do empréstimo consignado, que desconta a dívida direto na folha de pagamento, os aposentados e pensionistas também estão devendo no cheque especial e no cartão de crédito, ambas modalidades com altas taxas de juros.
De acordo com especialistas, caso o aposentado precise usar o dinheiro para alguma compra, ela deve ser feita preferencialmente à vista. A medida é uma forma de evitar que as dívidas se arrastem e que o consumidor se enrole ainda mais.
SAIBA COMO FUNCIONA O 13º SALÁRIO
- A primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas corresponde à metade do valor recebido todo mês. Dessa forma, se o seu pagamento for de R$ 1.000 mensais, a parcela será de R$ 500
- Desde 2006 o governo adianta a primeira parcela, respeitando acordo firmado com entidades sindicais
- Esse acordo, porém, não tornava a antecipação obrigatória. Por isso, a decisão fica a cargo de cada governo
- No dia 5 de agosto do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória antecipando para agosto a primeira parcela do 13º e garantindo que o adiantamento será mantido nos próximos anos
- Para isso, no entanto, a medida provisória precisava ser convertida em lei pelo Congresso, mas perdeu a validade
- A confirmação das datas de pagamento depende ainda de um decreto presidencial
COMO SABER O QUANTO VOU RECEBER?
O INSS libera a consulta ao valor das parcelas do 13º dias antes do pagamento, por meio do site Meu INSS (clique aqui para acessar). Quem não tem cadastro para o serviço pode fazer no primeiro acesso.
Na primeira parcela não há desconto do Imposto de Renda, o valor dela é a metade do benefício recebido pelo segurado. O calendário segue o número final do cartão de benefício, começando pelo número 1 e por quem recebe o salário mínimo, de R$ 1.045 neste ano.
SUSPENSÃO DA PROVA DE VIDA
Os beneficiários não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir de mês de março. A suspensão do procedimento faz parte das medidas estabelecidas pelo órgão para enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), com o objetivo de reduzir o risco de contágio entre cidadãos. As medidas foram divulgadas por meio da Portaria 373/2020, no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
A decisão vale tanto para os residentes no Brasil como para quem mora no exterior e inclui o procedimento realizado por meio de agendamento em domicílio. Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.
A partir de abril, os benefícios do INSS também serão mantidos, sem a necessidade de apresentação de declaração de cárcere, de CPF ou da execução do programa de Reabilitação Profissional, entre outras rotinas habituais que exigiam a presença física do segurado.
