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Governo repassa R$ 39 milhões aos municípios após acordo com a Petrobras

Recurso será importante para que prefeitos paguem as dívidas antes do fim dos mandatos, diz presidente da Amunes. Veja quanto cada cidade vai receber

Publicado em 26/10/2020 às 19h22
Atualizado em 26/10/2020 às 20h23
Sede da Petrobras no Espírito Santo. Prédio da estatal fica na Reta da Penha, em Vitória
Sede da Petrobras no Espírito Santo. Empresa fez acordo e pagou R$ 191 milhões para quitar débitos de ICMS. Crédito: Fernando Madeira

Os municípios do Espírito Santo vão receber, nesta terça-feira (27), R$ 39 milhões em repasses do governo do Estado. Os recursos foram obtidos por meio de acordo com a Petrobras referente ao pagamentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande na tarde desta segunda-feira (26), em transmissão pelas redes sociais.

Em agosto, o governo estadual havia anunciado que o valor repassado seria de R$ 47,5 milhões. Contudo, o cálculo foi refeito, desta vez excluindo o montante equivalente às multas pagas pela petroleira. Com isso, ele foi reduzido para R$ 39 milhões. 

Renato Casagrande

Governador do Espírito Santo

"A Petrobras tinha diversos processos na Justiça questionando a cobrança do ICMS. Fizemos o entendimento e a Petrobras fez a liquidação do débito dentro de um acordo. Ela fez o pagamento de R$ 191 milhões. Parte disso é multa, mas o que cabe aos municípios é R$ 39 milhões", explicou o governador."

A divisão do dinheiro entre as prefeituras vai seguir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) - sobre o qual é feita a divisão do ICMS repassado pelo Governo do Estado. Dessa forma, a maior fatia do recurso ficará para os municípios de Vitória, Serra, Linhares, Vila Velha e Cariacica.

QUANTO CADA CIDADE VAI RECEBER

Também participou da transmissão o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o prefeito de Viana Gilson Daniel. Segundo ele, o recurso será importante não só para que as cidades possam fazer investimento, mas também para que os prefeitos acertem as contas no fim dos mandatos. 

"É importante para que (os prefeitos) possam encerrar os mandatos e deixar os municípios tranquilos, para que os novos gestores tenham tranquilidade para gerir os municípios sem dívida a partir do ano que vem", disse.

Casagrande ressaltou que, além de ter valor político, o repasse permitirá que prefeituras encerrem o ano com os gastos dentro das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"O Estado tem nota A em gestão fiscal e isso cria um ambiente adequado de competitividade e respeito perante o Brasil. Isso também tem que se repetir em cada município, independentemente de quem vai governar cada cidade", avalia o governador.

O restante do dinheiro obtido no acordo com a Petrobras, cerca de R$ 152 milhões, ficará com o Estado e será depositado no Fundo de Infraestrutura. O Fundo foi criado no ano passado e tem contribuído para manter os investimentos estaduais, mesmo durante o período de queda de receita provocada pela pandemia do novo coronavírus.

"O que cabe ao Estado vamos fazer, aplicando em obras importantes de infraestrutura para o desenvolvimento do Espírito Santo. Uma vez que é um recurso extra que não virá em outros anos", afirmou Casagrande.

TRABALHO PARA FORMULAR ACORDO COMEÇOU EM 2018

O trabalho para colocar fim às disputas judiciais está sendo desenvolvido por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) desde 2018.

Inicialmente, o convênio ICMS 146/19 não beneficiaria o Espírito Santo, já que ele foi pensado para refinarias de petróleo. Como não existem tais empreendimentos no Estado, as disputas judiciais entre a Petrobras e o Estado continuariam.

“Não temos refinarias, mas temos duas unidades de processamento de gás natural. Então fizemos estudos e levantamentos fiscais acerca dessas atividades aqui no Estado, o que fundamentou nossa sugestão de aplicação do modelo de convênio para a realidade capixaba”, explicou a auditora fiscal Renata Jardim, componente da equipe que participou das tratativas.

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