Ex-secretário só se tornou suspeito de fraude após deixar o cargo, diz MPES

As investigações que resultaram na prisão do ex-secretário de Estado da Fazenda Rogélio Pegoretti Caetano Amorim, na manhã desta terça-feira (12) durante a Operação Decanter, começaram em 2020, enquanto ele ainda estava no cargo. No entanto, a suspeita de envolvimento de Rogélio em uma fraude milionária na comercialização de vinho só surgiu depois que ele deixou o cargo. Em um primeiro momento, segundo informações do Ministério Público Estadual, as investigações estavam direcionadas para as empresas que teriam participação no esquema. 

Rogélio foi secretário da Fazenda de janeiro de 2019 a agosto de 2021, quando pediu exoneração do cargo, alegando questões pessoais. Sem citar diretamente o nome de Rogélio, o promotor Luís Felipe Scalco, um dos coordenadores da investigação, contou que “o período da fraude fiscal coincide com o período que o agente público (preso) estava na função”.

Coordenada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a investigação identificou prejuízos de R$ 120 milhões aos cofres estaduais. De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Rogélio já se encontra detido no Centro de Detenção Provisória de Viana 2.

Os órgãos ligados à investigação não divulgaram para a imprensa os nomes dos suspeitos de envolvimento na fraude. Mas a reportagem de A Gazeta conseguiu identificar os nomes dos presos na operação. Além do ex-secretário da Fazenda Rogelio Pegoretti, a lista inclui os empresários Ricardo Lucio Corteletti, Otoniel Jacobsen Luxinger, Wagney Nunes de Oliveira e Hugo Soares de Souza. Duas pessoas, ainda não identificadas pela reportagem, estão com mandado de prisão em aberto: uma está foragida e outra está em viagem.

A reportagem tenta localizar a defesa dos presos na operação e mantém o espaço aberto para que todos possam se pronunciar.

Durante o cumprimento dos mandados, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, foram apreendidos R$ 135.650,00 e EU$ 545 em espécie e R$ 38.944,00 em cheques, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, responsável pela investigação.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a suposta organização criminosa era composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais.

Além do enriquecimento ilícito dos integrantes da organização criminosa (os empresários sonegam em torno de 25% do ICMS devido, enquanto os contadores e intermediários responsáveis pelas operações simuladas recebem comissões em torno de 4% do valor de cada nota fiscal), o esquema, de acordo com o MPES, vem gerando prejuízo à livre concorrência e à economia como um todo, já que os empresários que cumprem suas obrigações tributárias não conseguem competir com os preços praticados pelos supostos sonegadores.

Por fim, as investigações apontaram indícios substanciais de que agentes públicos receberam vantagens financeiras indevidas para resguardar os interesses dos empresários envolvidos no esquema.

Participam da operação 38 policiais militares da Assessoria Militar do MPES, 6 auditores fiscais da Receita Estadual, 2 promotores de Justiça do Gaesf e 4 promotores de Justiça do Gaeco.

Por nota, o governo do Estado informa que, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), participou das investigações que resultaram na “Operação Decanter”, deflagrada na manhã desta terça-feira (12/07). "Na oportunidade, reitera seu compromisso com a transparência, responsabilidade administrativa e o combate permanente a qualquer tipo de irregularidades", diz o texto da nota.