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ES vai reduzir ICMS para combustível de navio e criar lei do gás

Governador Renato Casagrande vai assinar nesta quarta-feira (19) o envio de projetos de leis que podem atrair investimentos para o Estado

Publicado em 18/08/2020 às 17h46
Atualizado em 28/08/2020 às 13h44
Unidade do Terminal de Cabiúnas, no Rio de Janeiro. O gasoduto Gascav percorre 303 km e liga o Terminal de Cabiúnas à Estação do Terminal Intermodal de Serra (ES).
Unidade do Terminal de Cabiúnas, no Rio de Janeiro. O gasoduto Gascav percorre 303 km e liga o Terminal de Cabiúnas à Estação do Terminal Intermodal de Serra (ES). Crédito: Jussara Peruzzi/Petrobras

O governador Renato Casagrande assinará, no início da tarde desta quarta-feira (19), o envio de dois projetos de lei que vão fortalecer o mercado energético no Estado e podem destravar diversos investimentos nos próximos anos. As propostas são a nova Lei Estadual do Mercado Livre do Gás e a Redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Combustível para Navegação, também chamado bunker marítimo.

Em relação à Lei Geral do Gás, o Espírito Santo quis se antecipar para andar mais rapidamente com a abertura do novo mercado de gás, medida que será importante para reduzir o preço da molécula e atendendo as grandes indústrias.

A ideia é que o Estado esteja já preparado para colocar as novas normas em vigor assim que o Congresso Nacional aprovar e o presidente Jair Bolsonaro sancionar a legislação federal que vai criar o novo marco regulatório do segmento de gás. A matéria tramita em caráter de urgência na Câmara, porém ainda não tem prazo para ser votada.

Ao enviar a proposta, o governo capixaba sai na frente dos demais Estados, segundo avaliação de Durval Vieira de Freitas, especialista da DVF Consultoria e que até o mês passado era presidente do Fórum de Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).

Além da nova mudança que atenderá o setor de petróleo e gás, a redução do ICMS sobre o óleo marítimo também beneficiará o Estado, que hoje deixa de vender o produto aqui devido ao imposto ser mais alto que em outros locais. "Como a alíquota é elevada, as embarcações preferem abastecer em Santos do que aqui, por exemplo. Essa redução é extremamente importante, pois, além de aumentar a arrecadação, possibilitando novos investimentos, pode contribuir para surgirem novas possibilidades de rota", frisou Durval Vieira.

Vitória - ES - Governador do Estado, Renato Casagrande (PSB).
Vitória - ES - Governador do Estado, Renato Casagrande (PSB). Crédito: Vitor Jubini

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

O anúncio das novas regras ocorre poucas semanas após a assinatura do contrato de concessão da ES Gás, empresa cuja criação coloca o Estado em vantagem competitiva com outros entes da federação. A expectativa do setor produtivo é que o Espírito Santo destrave US$ 10 bilhões em investimentos (R$ 50 bilhões) e crie 30 mil novos empregos nos próximos 10 anos.

Isso seria possível com a redução do valor da molécula de gás, queda estimada em, aproximadamente, 40%, graças ao estímulo à concorrência no setor. Uma diminuição no preço viabilizaria projetos privados estratégicos que dependem do insumo, como uma fábrica de HBI da Vale em Anchieta, novas plantas siderúrgicas e do setor de cerâmica, além de termelétricas e projetos em portos.

Conforme o diretor-presidente da ES Gás, Heber Resende, adiantou à Gazeta em julho, o contrato de concessão já abrange as novidades do marco regulatório, como o agente livre de mercado: o autoimportador, o autoprodutor, o consumidor livre, além da possibilidade de chamadas públicas.

Mais detalhes sobre a nova legislação serão fornecidos durante a assinatura dos projetos de lei, que será transmitida por meio de videoconferência, às 14 horas desta quarta-feira.

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