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ES recebe R$ 160 milhões do megaleilão e vai usar dinheiro para obras

Por lei, os entes federativos só poderão utilizar os recursos para pagar o rombo na previdência ou fazer investimentos

Publicado em 06/01/2020 às 16h38
Atualizado em 06/01/2020 às 16h38
Plataforma de produção de petróleo localizada na Bacia de Santos, área do pré-sal. Crédito: Agência Petrobras
Plataforma de produção de petróleo localizada na Bacia de Santos, área do pré-sal. Crédito: Agência Petrobras

Já estão nos cofres do governo do Espírito Santo os R$ 161 milhões provenientes do megaleilão de petróleo na chamada área da cessão onerosa, que aconteceu em novembro do ano passado. A parte que coube ao Estado na partilha será utilizada para obras de infraestrutura, segundo o governador Renato Casagrande

Renato Casagrande

Governador

"Todo o recurso será depositado no Fundo de Infraestrutura e Obras Estratégicas do Espírito Santo. Ele será utilizado no nosso programa normal de rodovias, hospitais, infraestrutura urbana... Não há definição específica. Usaremos de acordo com os projetos que serão desenvolvidos"

Os critérios de divisão foram definidos em lei, antes da realização do leilão. Eles preveem 15% para os Estados e 15% para os municípios. Como o Rio é região produtora, ficou com 3% a mais. O restante ficou com a União.

DINHEIRO PARA PREVIDÊNCIA

A mesma lei que define a divisão exige os Estados que têm sistemas de Previdência deficitários utilizem esse recurso para cobrir o rombo das aposentadorias. Esse é o caso do Espírito Santo, que precisou aportar R$ 2,5 bilhões em 2019 para bancar a diferença entre o valor que os servidores pagam e o valor devido aos aposentados. No entanto, em outubro do ano passado, o governo sugeriu que tinha outros planos para essa verba.

Para conseguir utilizar o dinheiro do megaleilão para investimentos, a estratégia é fazer uma inversão contábil. "O que a gente vai fazer é usar o dinheiro da cessão onerosa para pagar Previdência e, assim, liberar recursos próprios para infraestrutura. Como tem que prestar conta, precisamos transferir para a Previdência. Mas, ao fazer isso, economizo o dinheiro que iria para pagamentos das aposentadorias e deposito o mesmo valor no fundo para obras", explica o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Rogelio Pegoretti.

O governador Casagrande afirmou na última sexta-feira (3) que, como o dinheiro vem de uma receita pontual, não deve ser usado para despesa corrente. A intenção é que receitas extras sejam utilizadas sempre em investimentos. "Para nós, seria indiferente. Como já bancamos o Fundo Financeiro (da Previdência) e esse é um recurso único, preferimos não colocar no fluxo corrente e, sim, no Fundo de Infraestrutura", explicou.

A legislação proíbe, por exemplo, destinar o valor extra para pagar salário de servidores ou despesas correntes.

ENTENDA A CESSÃO ONEROSA

Em 2010, um acordo permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo na Bacia de Santos em campos do pré-sal. Essa é a chamada área de cessão onerosa.

Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo do que inicialmente previsto. Estima-se que, na área, possa ter de 6 a 15 bilhões de barris. Esse excedente é que foi leiloado em novembro.

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A maneira como foi dividido esse recurso prevê que a União fique com 66%, o Rio de Janeiro com 3%, e os outros 30% sejam divididos entre Estados (15%) e municípios (15%).

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