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Já estão nos cofres do governo do Espírito Santo os R$ 161 milhões provenientes do megaleilão de petróleo na chamada área da cessão onerosa, que aconteceu em novembro do ano passado. A parte que coube ao Estado na partilha será utilizada para obras de infraestrutura, segundo o governador Renato Casagrande.
Ao todo, foram repassados aos entes federativos R$ 11,73 bilhões. O Rio de Janeiro foi o mais beneficiado e recebeu R$ 1,1 bilhão. O certame levantou no total R$ 69,96 bilhões, valor bem menor que os R$ 106,5 bilhões previstos inicialmente, porque duas áreas acabaram não sendo leiloadas.
Os critérios de divisão foram definidos em lei, antes da realização do leilão. Eles preveem 15% para os Estados e 15% para os municípios. Como o Rio é região produtora, ficou com 3% a mais. O restante ficou com a União.
A mesma lei que define a divisão exige os Estados que têm sistemas de Previdência deficitários utilizem esse recurso para cobrir o rombo das aposentadorias. Esse é o caso do Espírito Santo, que precisou aportar R$ 2,5 bilhões em 2019 para bancar a diferença entre o valor que os servidores pagam e o valor devido aos aposentados. No entanto, em outubro do ano passado, o governo sugeriu que tinha outros planos para essa verba.
Para conseguir utilizar o dinheiro do megaleilão para investimentos, a estratégia é fazer uma inversão contábil. "O que a gente vai fazer é usar o dinheiro da cessão onerosa para pagar Previdência e, assim, liberar recursos próprios para infraestrutura. Como tem que prestar conta, precisamos transferir para a Previdência. Mas, ao fazer isso, economizo o dinheiro que iria para pagamentos das aposentadorias e deposito o mesmo valor no fundo para obras", explica o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Rogelio Pegoretti.
O governador Casagrande afirmou na última sexta-feira (3) que, como o dinheiro vem de uma receita pontual, não deve ser usado para despesa corrente. A intenção é que receitas extras sejam utilizadas sempre em investimentos. "Para nós, seria indiferente. Como já bancamos o Fundo Financeiro (da Previdência) e esse é um recurso único, preferimos não colocar no fluxo corrente e, sim, no Fundo de Infraestrutura", explicou.
A legislação proíbe, por exemplo, destinar o valor extra para pagar salário de servidores ou despesas correntes.
Em 2010, um acordo permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo na Bacia de Santos em campos do pré-sal. Essa é a chamada área de cessão onerosa.
Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo do que inicialmente previsto. Estima-se que, na área, possa ter de 6 a 15 bilhões de barris. Esse excedente é que foi leiloado em novembro.
A maneira como foi dividido esse recurso prevê que a União fique com 66%, o Rio de Janeiro com 3%, e os outros 30% sejam divididos entre Estados (15%) e municípios (15%).
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