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Os R$ 331 milhões provenientes do acordo do megaleilão do pré-sal vão ser usados na Previdência do Espírito Santo. O governo é obrigado a usar o dinheiro para cobrir o déficit previdenciário do Estado, que chega a R$ 2,4 bilhões, se somados todos os poderes. O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a divisão de recursos para o leilão.
O objetivo inicial do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, era destinar o montante da cessão onerosa a investimentos. Porém, com a definição das regras para uso do dinheiro pelos parlamentares, precisou mudar os planos. O texto aprovado no Senado e que vai à sanção presidencial diz que os governos estaduais deverão usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos.
"Vamos mandar esse dinheiro para a Previdência, e o que iríamos usar de recursos próprios para a Previdência será destinado para o investimento. Essa é uma inversão contábil. Vamos ter mais R$ 331 milhões para infraestrutura", garantiu.
O megaleilão está agendado para o dia 6 em novembro e tem outorga de R$ 106,5 bilhões. A União vai destinar R$ 33,6 bilhões à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa do petróleo, R$ 10,9 bilhões serão pago aos Estados e R$ 10,9 bilhões aos municípios.
Inicialmente, o governo do Estado previa uma arrecadação de R$ 261 milhões com o leilão, porém os cálculos foram refeitos e esse valor cresceu em R$ 70 milhões. A expectativa é de que essa verba extra entre no caixa estadual no início de 2020.
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