AGÊNCIA ESTADO - O Senado aprovou, nesta terça-feira (15) o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. O Espírito Santo vai receber R$ 532 milhões, sendo R$ 331 milhões para o Estado e R$ 201 milhões para as prefeituras.
O plenário analisou na sequência uma emenda, apresentada pelo PT, que aumenta o repasse de valores para Estados do Norte e do Nordeste e para o governo do Distrito Federal, o que não foi aprovado. O texto agora seguirá para sanção presidencial.
O projeto aprovado nesta terça-feira determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados - que beneficiam mais Norte e Nordeste - e um terço seguindo as regras do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir - que beneficiam Estados exportadores.
Para os municípios, a proposta destina outros 15% (R$ 10,95 bilhões), segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões, a Petrobrás com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.
Proposta anterior elaborada pelo Senado, e engavetada pela Câmara, não englobava as regras da Lei Kandir na divisão com Estados. Os senadores rejeitaram emenda (sugestão de alteração no texto-base) do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que aumentaria o volume de recursos destinado aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal. De acordo com a sugestão, esses governos estaduais receberiam mais R$ 2,1 bilhões da parte da União, além dos repasses já previstos.
Pelo texto, prefeitos poderão escolher onde colocar os recursos primeiro, na Previdência ou em investimentos. No caso dos governadores, a regra é mais engessada. Os governos estaduais deverão usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos. O relator defendia colocar a amarra também para os prefeitos, mas, diante da pressa para aprovar o projeto e evitar que o texto retorne à Câmara, ele elaborou um parecer sem alterar o conteúdo da proposta.
*Erramos: Inicialmente esta reportagem foi publicada com a informação de que o Espírito Santo vai receber R$ 460 milhões. Esse valor mudou na semana passada quando o Congresso definiu que parte dos recursos do megaleilão também compensaria as perdas dos Estados com a Lei Kandir. Isso fez o valor do Estado aumentar para R$ 532 milhões.
