Novo acordo na partilha da cessão onerosa favorece o ES

Divisão do recurso arrecadado com megaleilão de campos de exploração de petróleo excedente está em discussão no Congresso e novas regras podem ser benéficas a Estados produtores, como é o Espírito Santo.

Um acordo firmado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a partilha dos recursos do megaleilão de novos campos de exploração de petróleo - chamado de cessão onerosa - é favorável ao Espírito Santo, segundo o governador Renato Casagrande (PSB).

Pelo acerto, dos 15% do bônus destinados aos Estados, dois terços (10%) serão repartidos seguindo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e o outro terço (5%) será dividido pelos critérios da Lei Kandir, que contempla os Estados exportadores, como o Espírito Santo.

Caso o acordo prospere, a arrecadação do Estado pode ser positivamente impactada. “É isso que nós estamos pedindo. Esse era o nosso pleito e nossa expectativa é de que seja batido o martelo dessa forma”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

Casagrande não soube precisar, no entanto, quanto exatamente deve chegar aos cofres estaduais a partir do novo acordo.  Ele participou de reunião, nesta terça-feira (08), com governadores dos demais Estados. 

A concessão de 15% do bônus para os Estados já havia sido aprovada no Senado. No entanto, ela seguia apenas os critérios do FPE, o que beneficiaria apenas Estados do Norte e do Nordeste, com menor renda per capita. O arranjo havia desagradado Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Com o acordo, também serão contemplados os entes afetados pela Lei Kandir - que estabelece compensação aos Estados pela União devido ao ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações. É o caso no qual se enquadra o Espírito Santo.

“Essa divisão equilibra um pouco o jogo. Norte e Nordeste continuam com vantagem, mas equilibra um pouco a situação dos outros Estados”, diz Casagrande.

Novo projeto de lei

Esse acordo deve resultar em um projeto de lei a ser votado na Câmara já nesta quarta-feira (9). O objetivo é de que o texto volte ao Senado na terça-feira seguinte (15). Como será um projeto de lei, só será necessária maioria simples para aprovação. O governador espera que o texto seja aprovado rapidamente. “Se há acordo entre Maia e Alcolumbre, vai ter maioria”, acredita.

A medida vai destravar a reforma da Previdência, que ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado. Os parlamentares condicionavam a votação da reforma ao pacto federativo, que inclui a cessão onerosa . Com o acordo, a votação das mudanças na Previdência ficou agendada para o dia 22, segundo informou o líder do governo da Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB) ao Valor.

O bônus destinado aos Estados deverá ser utilizado prioritariamente para equilíbrio do sistema previdenciário. Caso sobrem recursos, eles poderão ser aplicado em investimentos ou pagamento de precatórios.

Entenda a cessão onerosa

Em 2010, um acordo permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo na Bacia de Santos em campos do pré-sal - é a chamada cessão onerosa.

Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo. Estima-se que , na área, possa ter de 6 a 15 bilhões de barris. Esse excedente é que deve ser leiloado em novembro e pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.

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A maneira como será dividido esse recurso é que está em discussão no Congresso. No texto já aprovado pelo Senado, da quantia total, R$48,9 bilhões ficam com a União (66%); pouco mais de R$ 2 bilhões (3% do total) com o Rio de Janeiro; e os outros 30% seriam divididos entre Estados (15%) e municípios (15%) seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).