Novo acordo na partilha da cessão onerosa favorece o ES

Um acordo firmado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a partilha dos recursos do megaleilão de novos campos de exploração de petróleo - chamado de cessão onerosa - é favorável ao Espírito Santo, segundo o governador Renato Casagrande (PSB).

Pelo acerto, dos 15% do bônus destinados aos Estados, dois terços (10%) serão repartidos seguindo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e o outro terço (5%) será dividido pelos critérios da Lei Kandir, que contempla os Estados exportadores, como o Espírito Santo.

Caso o acordo prospere, a arrecadação do Estado pode ser positivamente impactada. “É isso que nós estamos pedindo. Esse era o nosso pleito e nossa expectativa é de que seja batido o martelo dessa forma”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

Casagrande não soube precisar, no entanto, quanto exatamente deve chegar aos cofres estaduais a partir do novo acordo.  Ele participou de reunião, nesta terça-feira (08), com governadores dos demais Estados. 

A concessão de 15% do bônus para os Estados já havia sido aprovada no Senado. No entanto, ela seguia apenas os critérios do FPE, o que beneficiaria apenas Estados do Norte e do Nordeste, com menor renda per capita. O arranjo havia desagradado Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Com o acordo, também serão contemplados os entes afetados pela Lei Kandir - que estabelece compensação aos Estados pela União devido ao ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações. É o caso no qual se enquadra o Espírito Santo.

“Essa divisão equilibra um pouco o jogo. Norte e Nordeste continuam com vantagem, mas equilibra um pouco a situação dos outros Estados”, diz Casagrande.

Esse acordo deve resultar em um projeto de lei a ser votado na Câmara já nesta quarta-feira (9). O objetivo é de que o texto volte ao Senado na terça-feira seguinte (15). Como será um projeto de lei, só será necessária maioria simples para aprovação. O governador espera que o texto seja aprovado rapidamente. “Se há acordo entre Maia e Alcolumbre, vai ter maioria”, acredita.

A medida vai destravar a reforma da Previdência, que ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado. Os parlamentares condicionavam a votação da reforma ao pacto federativo, que inclui a cessão onerosa . Com o acordo, a votação das mudanças na Previdência ficou agendada para o dia 22, segundo informou o líder do governo da Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB) ao Valor.

O bônus destinado aos Estados deverá ser utilizado prioritariamente para equilíbrio do sistema previdenciário. Caso sobrem recursos, eles poderão ser aplicado em investimentos ou pagamento de precatórios.

Em 2010, um acordo permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo na Bacia de Santos em campos do pré-sal - é a chamada cessão onerosa.

Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo. Estima-se que , na área, possa ter de 6 a 15 bilhões de barris. Esse excedente é que deve ser leiloado em novembro e pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.

A maneira como será dividido esse recurso é que está em discussão no Congresso. No texto já aprovado pelo Senado, da quantia total, R$48,9 bilhões ficam com a União (66%); pouco mais de R$ 2 bilhões (3% do total) com o Rio de Janeiro; e os outros 30% seriam divididos entre Estados (15%) e municípios (15%) seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).