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Publicado em 3 de fevereiro de 2025 às 14:38
Três sócios da antiga rede de eletroeletrônicos e eletrodomésticos do Espírito Santo Eletrocity foram denunciados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por envolvimento em um esquema de fraude e falsificação de documentos no processo de falência da empresa.
Na denúncia encaminhada ao Poder Judiciário, o MPES detalha como funcionava a fraude nas empresas que formavam o grupo, que teria sido formado com o objetivo de realizar o esquema. O órgão aponta que houve esvaziamento patrimonial a partir dessas empresas, ação que prejudicou credores e favoreceu a obtenção de vantagem indevida.
As investigações apontaram que, ao longo de 25 anos de existência da empresa, foram feitas 63 alterações no contrato social.
Os denunciados pelo MPES são Jackson Pina Laurett, Jailson Martins de Almeida e Adma Garcia Pompermayer.
O grupo Eletrocity entrou com pedido de recuperação judicial em 2016, com o argumento de ter enfrentado crise financeira a partir de 2014. A falência da Eletrocity foi decretada em novembro de 2019 e não foram identificados ativos em nome da empresa.
À época, o grupo tinha 22 lojas no Espírito Santo, que começaram a ser fechadas a partir de 2014. Em 2017, havia apenas quatro lojas abertas. As dívidas do grupo somavam R$ 123 milhões.
As investigações conseguiram apontar a existência de um grupo econômico criado com objetivo de realizar fraudes. O grupo Eletrocity era composto pelas empresas Comercial Superaudio (Eletrocity), J.A. Garantia e Publicidade e EXP Empreendimentos e Participações. As investigações do MPES apontam que houve esvaziamento patrimonial a partir dessas companhias.
“Resta evidente que a empresa EXP Empreendimentos e Participações fora criada para viabilizar a movimentação acionária da Eletrocity, possuindo a empresa JA Garantia e Publicidade a finalidade de acomodar e ocultar os bens patrimoniais do grupo”, diz o texto do Ministério Público.
A denúncia resume a “confusão patrimonial”, movimento feito, na avaliação da acusação, para fraudar credores e desviar bens da empresa. A empresa principal Comercial Superaudio (Eletrocity) foi registada na Junta Comercial em 1994 com os sócios Jackson Pina Laurett e Lourivel Julio Laurett.
A investigação identificou que, ao longo de 25 anos de existência, foram feitas 63 alterações no contrato social da Eletrocity, com mudanças no quadro societário — com entrada ou saídas de novos sócios — e transferências de cotas do capital social para as outras empresas do grupo, como a EXP, administrada por pessoas da mesma família do grupo principal.
Poucos anos antes da falência decretada, foi feita a transferência de todas as empresas que faziam parte do grupo para a Totalgest, com o argumento que estavam com dificuldades de administrar os patrimônios, além de patrimônio líquido negativo.
Depois desse acordo, A EXP, por exemplo, passou a pertencer a Totalgest e Jailson Martins de Almeida, bem como as outras duas empresas do grupo. A EXP pertencia a Adma Garcia Pompermayter, esposa de Jackson.
Consta no contrato de compra e venda e cessão de cotas o pagamento de R$ 1 pela Totalgest para adquirir o controle acionário das empresas que compõem o grupo Eletrocity. Antes de se tornar sociedade anônima, a Totalgest pertencia a Jailson e Zam Empreendimentos. A denúncia considera que a participação de Jailson nos crimes se dá com a entrada da Totalgest no grupo.
As investigações apontaram que, ao analisar balancetes de 2013 a 2016, foram feitas movimentações milionárias na conta realizável a longo prazo, que é a espécie de um balanço do que há para ser recebido em um ano (exercício seguinte).
Foram contabilizadas falsas operações de mútuos (empréstimos de dinheiro ou bens), com participação de Jackson e JA Garantia, empresa que integra o grupo.
Em 2013, o saldo constava na casa dos R$ 13 milhões. Três anos depois, em 2016, caiu para R$ 3 milhões, movimento considerado contraposto ao aumento das cifras na conta do ativo não circulante.
“Jackson e Adma praticaram ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores para obter vantagem indevida, elaborando escrituração contábil com dados inexatos omitindo lançamentos”, relata o MPES.
Primeiros esvaziamentos patrimoniais
De acordo com a denúncia, os bens imóveis pertencentes ao grupo Eletrocity foram acomodados na J.A. Garantia e na EXP para servirem de garantia nas operações de crédito contratadas pela falida.
Diante das irregularidades, o MPES pede a condenação dos três acusados pelos crimes de fraude no processo de falência, falsificação de documentos e apropriação indevida de bens (art. 168, §1°, I e II, c/c art. 172 e art. 173, da Lei 11.101/05). E ainda solicita a responsabilização dos réus por danos morais coletivos, visando ao ressarcimento dos credores prejudicados.
O advogado Alexandre Leite, que representa Jackson Laurett e Adma Pompermayer, informou que rechaça o teor da denúncia e afirma que vai demonstrar a inocência dos dois clientes durante a instrução processual. Já a defesa de Jailson não foi localizada.
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