Decreto que obriga detalhamento de preços preocupa postos de gasolina no ES

Medida do presidente determina que os estabelecimentos devem informar aos consumidores sobre os valores estimados dos tributos que compõem o preço final do produto

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 23/02/2021 às 17h49
Atualizado em 23/02/2021 às 17h49
Vitória - ES - Posto de combustíveis vende o litro de gasolina por R$ 3,64 no Centro da capital
Posto de combustíveis terá que informar detalhamento de preços. Crédito: Vitor Jubini

O decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que obriga o detalhamento de preços de combustíveis já preocupa os postos do Espírito Santo. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindipostos-ES), a medida cria dúvidas e pode confundir o consumidor e a sociedade sobre a real composição dos valores cobrados nas bombas.

O documento, publicado nesta terça-feira (23), determina que os estabelecimentos devem informar aos consumidores sobre os valores estimados dos tributos que compõem o preço final do produto. A obrigação passa a valer em 30 dias, conforme o ato.

Conforme a determinação do governo, os estabelecimentos terão que exibir os custos referentes aos impostos federais (Pis/Cofins e Cide) e estadual (ICMS) e o preço médio de compra na refinaria. Os donos de postos, porém, explicam que eles não compram da refinaria, mas das distribuidoras.

“Estes dois elos e o custo com frete, por exemplo, não são citados no decreto para constar no painel. Da mesma forma, não estão incluídos os biocombustíveis que são adicionados no caso da gasolina (etanol anidro) no diesel (biodiesel). Seria como considerar apenas o preço da laranja, no pomar do produtor de laranja e os impostos na formação do preço do suco de laranja pronto para consumo, na mesa do cliente. Existe uma cadeia da produção até a mesa, da mesma forma que existe uma cadeia do refino até a bomba”, diz a nota divulgada pelo Sindipostos-ES.

O receio do sindicato é de que o consumidor seja induzido ao erro. Isso porque, ao ver a composição do preço da gasolina, por exemplo, o cliente pode concluir que o custo de aquisição pelo posto seja aquele (somando os três tributos e a refinaria), o que, na verdade, não é o que ocorre.

O Sindipostos-ES explica que também deveria ser incluído no preço final do produto custos com etanol anidro, frete, o custo e a margem da distribuidora e do posto. Pelo decreto, o estabelecimento fica obrigado a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível.

Embora o decreto determine que no painel deverão constar apenas o preço médio do produtor na região, o ICMS, o PIS/Cofins e a Cide, o sindicato avalia que ainda ficam muitas dúvidas sobre o assunto, como quais combustíveis devem ter esse painel.

“O Sindipostos tem feito um trabalho permanente de informação ao consumidor, para que a sociedade entenda a formação do preço e o peso de cada elo desta cadeia sobre o preço na bomba. Somos favoráveis e apoiadores de todas as iniciativas neste sentido. Porém, não podemos concordar com a forma como o assunto está sendo conduzido neste decreto”, finaliza a nota do sindicato.

Bolsonaro propaga que o preço maior dos tributos sobre os combustíveis não é de sua responsabilidade, mas, sim, dos governadores. No último sábado (20), ele disse que a formação de preço dos combustíveis no país é uma "caixa-preta". O chefe do Poder Executivo federal critica a política de reajustes da Petrobras, ressaltando ainda que a gasolina e o diesel poderiam ser 15% mais baratos se os órgãos de fiscalização estivessem funcionando.

A Petrobras anunciou, na última quinta-feira (18), um aumento de 15,2% no diesel e de 10,2% na gasolina. Foi o quarto reajuste do ano. Irritado, Bolsonaro decidiu interferir no comando da estatal, indicando o general Joaquim Silva e Luna, para o lugar de Roberto Castello Branco.

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