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O governo federal lançou, nesta terça-feira (25), o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. Entre as mudanças em relação ao programa anterior estão a redução de algumas taxas de juros, que agora partem de 4,25% ao ano. A expectativa é que, pelo menos, 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso, totalizando, assim, 1,6 milhão de famílias de baixa renda beneficiadas com contratos de crédito imobiliário até 2024.
Após assinatura da Medida Provisória (MP) que cria o Programa Casa Verde e Amarela, em Brasília, o texto segue agora para o Congresso Nacional, onde ainda pode passar por alterações.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o programa reduzirá a taxa de juros para a menor da história.
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a diminuição nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto percentual para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros para os novos contratos poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
Além de juros menores, essas regiões terão, ainda, outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, ante R$ 2 mil das demais regiões. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado, com o objetivo de fomentar o interesse do setor da construção civil em atuar nessas localidades.
Outros dois grupos que poderão contratar créditos imobiliários com juros diferenciados são aqueles que recebem entre R$ 2 mil e R$ 4 mil e entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. A variação da taxa ocorre de acordo com a renda e a localização do imóvel.
A previsão do governo federal é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o Programa Casa Verde e Amarela. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos.
Já para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.
De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a iniciativa é um programa de investimentos que impulsiona o país a olhar para frente. Está em linha como o governo vem atuando desde o início. É uma iniciativa que vai nos colocar em um patamar de transição. A construção civil tem o poder de alavancar a economia. O foco aqui é proteger as famílias mais vulneráveis e atrair investimentos para termos uma retomada mais célere da economia, apontou.
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