Correção
27/09/2021 - 7:19
Uma versão anterior deste texto apontava que quatro cidades do Espírito Santo passariam a integrar a área da Sudene. Essa informação estava incorreta. A cidade de Governador Lindenberg, apesar de constar no Projeto de Lei, já está na área da autarquia desde 2007. Os municípios que foram de fato incluídos na lista a partir do veto da Câmara são três: Itarana, Itaguaçu e Aracruz.
A Câmara dos Deputados derrubou o veto presidencial ao projeto de lei que inclui Aracruz, Itaguaçu e Itarana na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A rejeição ao veto, que ocorreu durante sessão desta segunda-feira (27), agora precisa passar pelos senadores.
Além dos três municípios do Espírito Santo, o texto, aprovado originalmente no final de maio, beneficia ainda 81 cidades da Região Leste de Minas Gerais.
Apesar de a cidade de Governador Lindenberg constar no Projeto de Lei, o município já está incluído na área de atuação da autarquia desde 2007, por força de Lei Complementar. A cidade era parte de Colatina, e se emancipou quando a esta já fazia parte da Sudene. Por isso, foi incluída em outro procedimento.
Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rejeitar a proposta, em junho, o governo afirmou, em comunicação oficial à presidência do Senado, que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Através da Sudene, o governo federal concede benefícios fiscais para empresas que se instalam nessas cidades, contribuindo para a atração de investimentos. Há, por exemplo, isenção ou redução de até 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/Pasep e Cofins para aquisição de novas máquinas.
Por isso, a inclusão de uma cidade dentro da área da Superintendência favorece a atração de empresas e investimentos, promovendo também a geração de empregos de mais qualidade e que pagam melhores salários nessas regiões, que são menos desenvolvidas.
Hoje, 28 municípios capixabas já estão inclusos nesta área. A expansão da abrangência do programa era um antigo pleito de setores produtivos capixabas para estimular a dinamização da economia da Região Norte do Estado.
Com a derrubada do veto, a expectativa é de que a medida permita um novo salto de desenvolvimento regional no Espírito Santo nos próximos anos. No caso de Aracruz, em especial, que já tem uma série de investimentos previstos, a inclusão na área da Sudene deve possibilitar que o município se torne um novo polo de atração de negócios no Estado.
A cidade já contra com investimentos robustos previstos para os próximos anos, como a modernização da planta de celulose da Suzano, a ampliação de Portocel e as obras do Porto da Imetame. Outro diferencial de Aracruz será a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a concessão do Porto de Vitória, já que a empresa que levar o leilão terá direito de explorar o Terminal de Barra do Riacho, espaço visto como promissor no setor logístico.
Mesmo antes de sua inclusão na área da Sudene, Aracruz, por exemplo, já contava com a perspectiva de receber a maior parte dos R$ 9,3 bilhões em investimentos previstos para a microrregião do Rio Doce capixaba até 2023, segundo estudo do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
Lar de grandes empresas, como o Estaleiro Jurong, entre outros negócios, o município pode receber projetos com cifra ainda maior casos os benefícios fiscais se concretizem.
O mesmo pode ocorrer com a microrregião Central Serrana, onde estão inseridos os municípios de Itaguaçu e Itarana.
