Cade aprova compra da Garoto pela Nestlé após impasse de 21 anos

A capixaba Garoto foi comprada pela Nestlé em 2002, mas a fusão acabou vetada pelo órgão antitruste brasileiro. Ação levou a mudanças na lei para evitar novas transações se arrastassem no Judiciário

Vinte e um anos após o anúncio da transação, a compra da Chocolates Garoto pela gigante suíça Nestlé finalmente teve o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por analisar e aprovar transações de fusões e aquisições para evitar alta concentração ou monopólio de mercado.

O caso foi judicializado e a operação da fábrica no Espírito Santo foi assumida pela Nestlé há vários anos. Acordos até foram firmados para que o negócio fosse concluído, mas a venda nunca esteve 100% sacramentada. A decisão final – e unânime – veio na manhã desta quarta-feira (07), quando a autarquia concluiu que as condições de mercado são completamente diferentes do que eram no momento da transação. 

Em 2002, a Nestlé tinha 34% do mercado varejista de chocolate do país — ao comprar a Garoto, chegou a 58%, contra 33% da Lacta. Na área de chocolate por atacado, a concentração era ainda maior: somadas, Nestlé e Garoto na época chegaram a 80% de participação, enquanto hoje esse percentual fica na casa dos 30%.

Assim, entendeu-se que os motivos que levaram o Cade a barrar o negócio em 2004 já não existem, uma vez que a concentração se diluiu entre outros players.

Durante a sessão em que o desfecho do caso foi proferido, a procuradora-geral do Cade, Juliana Domingues, declarou que, ao longo de todo esse tempo, o caso foi uma prioridade da autarquia, não apenas pela importância da transação, mas pelas mudanças que provocou posteriormente.

Na época da compra, as regras determinavam que as empresas poderiam fazer fusões e aquisições e apenas informar o Cade 15 dias depois. O Cade, por sua vez, tinha dois anos para dar sua decisão. Em 2012, em meio à briga judicial, a legislação concorrencial foi alterada e, desde então, a concretização dos negócios entre empresas passou a depender da autorização do órgão para empresas com faturamento acima de R$ 700 milhões, sob risco de multa de R$ 60 milhões.

“Em todos esses 18 anos, esse caso esteve prioritário. E ele é prioritário não por tudo que ele representou à época, mas também pelo que veio depois. Nós tivemos mudanças legislativas decorrentes desse caso, mudanças estruturais, e pudemos testemunhar o amadurecimento institucional do Cade. Sem dúvida alguma, nós precisamos, com base nessa experiência, buscar alternativas jurídicas para demandas cujos mercados não são mais os mesmos.”

Pelos próximos sete anos, Nestlé fica obrigada a comunicar qualquer aquisição de ativos, e também fica proibida de fechar a fábrica em Vila Velha e obrigada a manter os investimentos na unidade em níveis adequados por um prazo mínimo de sete anos.

Como já mostrado, porém, a Nestlé nunca manifestou interesse em fechar a unidade de Vila Velha. Nos últimos anos, o grupo fez sucessivos investimentos em modernização e ampliação da fábrica que ampliaram a sua eficiência. Atualmente, por exemplo, todos os ovos de Páscoa do grupo Nestlé são produzidos na fábrica da Garoto.

Entenda a novela Nestlé/Garoto em 6 pontos