A batida de martelo que permitiu à Nestlé arrematar a fábrica da Chocolates Garoto em leilão completou 20 anos em abril de 2022. Muito mudou de lá para cá. A produção cresceu, novos chocolates chegaram, outros saíram de linha. Entretanto, ainda, a transação é motivo de disputa. Isso porque o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não decidiu sobre a aquisição. E dentro do próprio órgão não há unanimidade sobre a questão e o caso permanece como um dos maiores imbróglios da história da autarquia.
Desde que a multinacional assumiu, muito se falou sobre a troca no poder, inclusive o risco de a Garoto precisar vender marcas consagradas como Serenata de Amor, Baton, entre outras, para uma terceira empresa para atender as exigências do órgão antitruste brasileiro.
Toda a gestão da Garoto, criada há quase um século em Vila Velha, é feita pela Nestlé, mas, na teoria, a Garoto ainda não pertence à gigante mundial de alimentos.
O órgão antitruste brasileiro (Cade) decidiu tomar novamente a opinião dos concorrentes, e exigiu que as principais fabricantes de doces com atuação no Brasil falem sobre o impacto da aquisição em seus negócios.
As exigências sigilosas, como a possível venda de marcas, não saiu do papel até então, mas a companhia capixaba recebeu uma série de investimentos ao longo desses anos.
Em 2021, foram 20 novos produtos lançados pela Garoto, entre eles o novo Talento Dark e os tabletes Alô Doçura e Serenata de Amor. Desde então, a marca Talento ganhou também os sabores tiramisu e torta holandesa, além de uma opção com creme de chocolate branco e castanha-de-caju, representando o bombom Opereta, e, em breve, também contará com as opções dark 50% cacau com menta, dark 50% cacau com café e dark 50% cacau com laranja.
Recentemente, a embalagem “torcidinha” do icônico Serenata de Amor foi aposentada e o bombom passou a chegar aos mercados com uma nova embalagem flowpack, com vedação hermética. Esse tipo de embalagem, além de ser ideal para conservação do produto, possui um processo de reciclagem mais simples, segundo a empresa.
INVESTIMENTOS
Em nota, a Nestlé ressaltou que, desde a aquisição, “ampliou e renovou o portfólio de produtos, modernizou as linhas de operação da fábrica, aumentou os pontos de distribuição, desenvolveu campanhas de marketing para destacar suas marcas e fomentar o desenvolvimento dos seus parceiros de negócios, sua cadeia de valor e, ainda, fortaleceu a exportação para vários países.”
A Nestlé reiterou ainda que o crescimento e o fortalecimento da Garoto são cruciais para a companhia, bem como o desenvolvimento de seus parceiros de negócios, e que “desde que foi incorporada pela Nestlé, em 2002, segue se aprimorando e expandindo suas linhas de produção e portfólio, sempre preocupada em oferecer o melhor produto ao consumidor e atenta às tendências e transformações do mercado.”
E complementou: “Hoje, temos um portfólio com mais de 80 produtos, entre caixas de bombons, tabletes, ovos de Páscoa (em épocas sazonais) e chocolate para uso culinário, como coberturas e pó solúvel, que podem ser encontrados em diversos países. Alguns dos nossos maiores sucessos são a Caixa Amarela e os Tabletes com a marca Garoto, além dos chocolates Baton e Talento, e o icônico bombom Serenata de Amor.”
“Somente nos dois últimos anos, a fábrica da Garoto, em Vila Velha, contou com investimentos de cerca de R$ 200 milhões para as operações direcionadas tanto para o lançamento de novos itens do portfólio quanto para a modernização e ampliação da unidade da companhia na região. Com o investimento, a planta local recebeu um prédio adicional para abrigar duas novas linhas de produção em um espaço construído seguindo critérios de sustentabilidade, com certificação Green Building House.”
Além disso, a empresa destacou que, ao longo desses 20 anos, inseriu na fábrica mais cinco novas linhas de produção completas, aproximadamente 10% a mais em número de linhas de produção, além na modernização necessária para melhoria de performance da unidade. Em relação a 2002, a produção de caixa amarela, com a aquisição de novas linhas de produção, aumentou a disponibilidade de caixas amarelas em 33%.
'Nossa fábrica é uma das 10 maiores fábricas de chocolates do mundo e parte essencial da história do ES'
"Nossa fábrica é uma das 10 maiores fábricas de chocolates do mundo e parte essencial da história da cidade de Vila Velha e do estado do Espírito Santo. Temos o privilégio de dizer que construímos uma relação muito próxima com a comunidade e nossos consumidores. Localmente, temos o privilégio de fazer parte do cenário turístico capixaba, fazendo da fábrica o segundo maior ponto turístico do Estado, ficando atrás apenas do Convento da Penha. Além da forte presença nacional, atualmente Garoto exporta para mais de 20 países. Nossos principais destinos estão na América do Sul e América do Norte, mas exportamos também para Europa, Ásia e África"
Nestlé
BATALHA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
- A Nestlé comprou a Garoto em 2002, mas a transação acabou vetada pelo Cade dois anos mais tarde. Desde então, o caso corre na Justiça. Isso aconteceu porque, na época, o parecer do Conselho sobre uma venda ou fusão poderia ser dado depois da efetivação do negócio.
- Para tentar encerrar a disputa, em 2016, o Cade chegou a aprovar um conjunto de diretrizes sigilosas que a Nestlé deveria executar, em prazo também confidencial. Com isso, se essas propostas fossem viabilizadas a contento do tribunal do órgão, abriria um caminho jurídico para consolidar a aquisição.
- Ainda não se sabe que medidas eram essas, ou se foram cumpridas. O recurso mais recente da Nestlé foi negado pela Justiça em abril de 2022. Com isso, vale uma decisão de 2009, em que o judiciário demanda que o Cade faça novo julgamento.
Poucos dias antes do fim do mandato, Alexandre Barreto, ex-presidente do conselho, assinou um despacho afirmando que havia "pequena probabilidade" de o órgão reverter a decisão judicial que obriga que o caso tenha novo julgamento e determinou à Superintendência Geral do órgão que faça a "reinstrução", ou seja, uma nova avaliação. Na prática, a análise do caso recomeçaria do início.
Segundo a Nestlé, o caso se encontra ainda no TRF-1 em fase de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário apresentados pela empresa, para que então sejam examinados pelas cortes superiores. Em nota, a multinacional reafirmou que mantém esforços consistentes para resolver em definitivo a aquisição da Chocolates Garoto.
QUESTIONÁRIO SOBRE O MERCADO
Para saber o impacto dessa união no mercado de chocolates, o Cade decidiu tomar novamente a opinião dos concorrentes, e exigiu que as principais fabricantes de doces com atuação no Brasil respondam, até esta sexta-feira, 3 de junho, um questionário sobre o mercado, a fim de avaliar os impactos concorrenciais gerados pela aquisição.
As perguntas referem-se à situação atual das empresas, como importação de produtos, participação nos mercados, faturamento, principais clientes, concorrentes, barreiras de entrada e a visão sobre os mercados, entre outros itens, conforme divulgou o jornal Valor Econômico.
Em junho de 2021, o Cade determinou a reabertura da análise do processo de fusão das companhias, após despacho da presidência da autarquia, uma medida que, segundo o Cade, “estabeleceu providências para futuro cumprimento de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, em sessão pública realizada em abril daquele ano. O questionário enviado aos concorrentes estaria em acordo com a retomada das análises, tendo em vista que, na ocasião, foi ponderado que a operação entre Nestlé e Garoto deveria ser analisada considerando o mercado atual e não de quando ela foi realizada, há 20 anos.
Segundo o Cade, em 2021, “o TRF1 determinou ao Cade nova análise do pedido de reapreciação apresentado pela Nestlé à autarquia com relação à decisão do Conselho de reprovar, em outubro de 2004, o ato de concentração envolvendo a empresa (Nestlé) e a Chocolates Garoto.”
