Donos de bares, restaurantes e lanchonetes no Espírito Santo vão poder conceder férias coletivas ou antecipar folgas de trabalhadores por meio de um banco de horas negativo. As medidas podem ser adotadas durante a vigência das medidas de restrição e da quarentena no Espírito Santo, até o dia 31 de março.
As opções constam em um acordo coletivo de trabalho assinado na quinta-feira (18) entre o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares (Sindbares) e o sindicado de trabalhadores do setor, o Sintrahotéis. O documento tem caráter emergencial, mantendo a convenção coletiva do setor, mas criando essas possibilidades para o período de quarentena visando à preservação de empregos.
Segundo o presidente do Sindbares, Rodrigo Vervloet, o objetivo é ajudar os comerciantes diante da necessidade de suspensão do atendimento presencial. Ele citou, por exemplo, que neste ano não há a possibilidade de suspender contratos de trabalho ou reduzir jornadas e salários, como o governo federal permitiu em 2020, e por isso essas opções são necessárias para evitar demissões.
"O acordo trata de dois assuntos principais. O primeiro é a possibilidade de ter o banco de horas negativo, que o funcionário vai gozar do descanso antes e depois vai trabalhar para compensar futuramente essas folgas, trabalhando até 2h por dia a mais", explicou.
A compensação, segundo o documento, deverá ser feita em até 120 dias. Ser o prazo for ultrapassado e a compensação não for feita, o saldo de horas negativo existente será descontado pelas empresas.
A outra opção é a concessão de férias. "O empregador vai poder optar por dar férias coletivas ou individuais sem precisar ter as exigências legais como o período aquisitivo de férias completo".
As empresas também poderão fazer o pagamento das férias até o quinto dia útil do mês seguinte. O salário correspondente aos dias não trabalhados também poderá ser pago junto das férias, no mês subsequente da concessão do benefício.
O acordo vale estabelecimentos de fastfood, bares, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e similares localizados em 49 cidades capixabas, incluindo as Grande Vitória. Os únicos municípios que ficaram de fora são os da região Sul do Estado.
O presidente do Sintrahotéis, Odeildo Ribeiro, explicou que essa é uma medida excepcional e que precisa da anuência do trabalhador, que deve comunicar ao sindicato o acordo. "Foi necessário para garantir empregos sem prejuízo aos direitos dos trabalhadores".
O sindicato, que também representa os trabalhadores da hotelaria, explicou que as medidas não são válidas para empresas do setor de hospedagem e que, até o momento, não foi procurado pelo sindicato patronal (Sindihotéis) para nenhuma negociação do tipo.
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Acordo coletivo de trabalho excepcional - Bares e restaurantes
Veja o documento complexo assinado na quinta-feira (18/03)
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PEDIDO DE SOCORRO AOS GOVERNOS
Rodrigo Vervloet, presidente do Sindbares, cobrou medidas de socorro ao setor por parte dos governos federal, estadual e municipal. "Estamos aguardando medidas que efetivamente nos deem algum suporte para ver se vemos alguma luz no fim do túnel".
Ele citou, por exemplo, a possibilidade de suspensão de contratos e de corte de jornada, que vem sendo desenhada pelo governo federal. "Se isso voltar vai ajudar bastante. A gente precisa de medidas de ajuda de todos os governos agora".
Vervloet chamou a atenção para a situação dos empresários de bares de restaurantes, um dos segmentos mais prejudicados pela pandemia. "É um setor muito debilitado, porque foi um dos que mais teve restrições, e porque é formado por micro e pequenas empresas. A sociedade mais uma vez pede para fazermos esse sacrifício, que nós vamos fazer, mas precisamos de ajuda".
