Em dezembro chega ao fim o decreto federal de calamidade pública, em função da crise sanitária, e também três benefícios pagos pelo governo: o auxílio emergencial, o saque de R$ 1.045 do FGTS e o Benefício Emergencial (BEm). Além disso, a Caixa e o Banco do Brasil estão pagando o abono dos PIS/Pasep.
Diante de tantos recursos sendo depositados para a população mais pobre e trabalhadores afetados pela crise, qual o prazo de encerramento de cada programa? A Gazeta preparou um guia com as orientações para ninguém perder a data máxima para sacar esse dinheiro. Confira:
SAQUE DO FGTS EMERGENCIAL
O governo liberou o resgate de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores têm até 31 de dezembro para sacar o valor do fundo. A partir do mês de janeiro, essa retirada de valores voltará a ser permitida apenas em caso previstos legalmente como a compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa e ou doenças graves, além da opção pelo saque-aniversário.
Tem direito a esse valor todos trabalhadores que tenham saldo em contas ativas ou inativas no FGTS. Caso você tinha R$ 500 no FGTS, pode sacar os R$ 500. Porém, se você tiver R$ 500 mil, terá acesso apenas aos R$ 1.045. Lembrando que cada trabalhador tem direito a apenas um saque independente do número de contas que tenha.
O valor é depositado inicialmente na conta poupança digital do Caixa Tem e fica bloqueado para saque e transferência durante um período. Porém, é possível pagar contas e fazer compras usando o aplicativo da Caixa.
PIS
É bom ficar atento também aos prazos do pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS), pago a empregados do setor privado pela Caixa Econômica Federal.
Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019 e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês (R$ 2.090) vai receber de R$ 88 a R$ 1.045 de abono salarial.
Os nascidos entre os meses de julho e outubro já tiveram o recurso liberado. Enquanto quem faz aniversário em novembro pode sacar a partir do dia 17 de novembro. E, quem nasceu em dezembro, recebe a partir do dia 15 de dezembro.
Quem nasceu entre janeiro e junho só terá o recurso liberado em 2021. Em todos os casos, o valor ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2021, prazo final para o recebimento.
Informações sobre o PIS podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. Também é possível consultar o site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Mas, para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
PASEP
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago anualmente, pelo Banco do Brasil, aos servidores públicos. Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019 e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês (R$ 2.090) vai receber de R$ 88 a R$ 1.045 de abono salarial.
Quem tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício até dezembro deste ano. Já os que têm o número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro semestre de 2021. Em qualquer situação, o valor ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2021, prazo final para o recebimento.
Para ter mais informações sobre o Pasep ligue para o telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
BENEFÍCIO EMERGENCIAL (BEM)
A prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) termina em dezembro. O benefício permite as empresas reduzirem jornada e salário ou suspenderem o contrato de trabalho dos empregados. O último pagamento a ser depositado pelo governo será relativo ao mês de dezembro.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
A extensão do auxílio emergencial termina em dezembro deste ano, após o pagamento de nove parcelas. Inicialmente seriam pagas três parcelas no valor de R$ 600 ou R$ 1.200 (para chefe de família). Meses depois o benefício foi prorrogado por mais dois meses. Em uma terceira prorrogação, o governo federal decidiu pagar mais quatro meses de auxílio, porém, com um valor menor R$ 300 ou R$ 600 (para chefe de família).
O auxílio emergencial é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados e começou a ser pago em abril deste ano.
Até o dia 29 de dezembro deste ano, todos os ciclos de pagamento terão o dinheiro do auxílio depositado em sua conta poupança digital da Caixa. É importante lembrar que essa será a última parcela paga pelo governo.
Dessa forma, quem começou a receber o benefício em:
- Abril receberá todas as nove parcelas;
- Maio receberá oito parcelas;
- Junho serão sete parcelas; e
- Julho só terá direito a seis parcelas.
O valor é depositado inicialmente na conta poupança digital do Caixa Tem e fica bloqueado para saque e transferência durante um período. Porém, é possível pagar contas e fazer compras usando o aplicativo da Caixa.
