Terceira Ponte: pedágio chega ao fim após obras, disputas e protestos

Após 25 anos, chega ao fim nesta quinta-feira (21) a concessão à Rodosol, que foi responsável pela gestão da Terceira Ponte e dos 67,5 quilômetros da ES 060 (Rodovia do Sol). Um período marcado por obras, mudanças no contrato, brigas judiciais, polêmicas, dívidas milionárias e muitos protestos. Um modelo que não voltará a ser repetido, já que o governo do Espírito Santo decidiu que os dois ativos não mais serão cedidos à administração da iniciativa privada. 

A partir da meia-noite desta sexta-feira (22), chega ao fim o pedágio tanto da ponte quanto da rodovia, uma reivindicação antiga dos moradores da Grande Vitória.

A história da concessão começou em 1998, quando o governo do Estado decidiu transferir a gestão da ponte à iniciativa privada, pactuando a duplicação da rodovia. Era um artifício diante da falta de recursos para enfrentar o elevado número de acidentes registrados na via e a dificuldade para melhorar o acesso turístico a Guarapari, como você confere no vídeo a seguir:

Uma das muitas decisões judiciais da época descrevia a situação: “A falta de suporte financeiro do Tesouro estadual para manter o referido complexo viário em boas condições de conservação e uso (e até para pagar os servidores públicos, no momento em greve geral) é fato que dispensa qualquer prova, dada a notoriedade da combalida situação dos cofres do Estado”.

O juiz que assinou o documento, um dos muitos que atuaram em diversos processos que envolvem a concessão, foi Fabio Clem de Oliveira, agora desembargador, que acabou de deixar a presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

A decisão dele foi um dos questionamentos sobre a suspensão do processo licitatório e, ao indeferir o pedido, relatou que o Estado não tinha recursos, na ocasião, nem para fazer os estudos ambientais necessários à obra.

Além da licitação, que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apontava não ter seguido vários ritos importantes, outro ponto de discórdia foi o chamado subsídio cruzado, pelo qual o pedágio pago na ponte ajudava a cobrir os gastos com as obras de duplicação da rodovia.

Uma situação que nunca foi bem compreendida pela população, e, em muitos protestos, era comum ver cartazes e faixas com a informação de que “a ponte já estava paga”.

Ao longo do período de concessão, foram feitos quatro aditivos contratuais, com inclusão e exclusão de obras. A situação se complicou há dez anos, com os protestos referentes ao aumento das passagens, realizados em todo o país, e que tiveram seus reflexos no Estado. Com eles, veio a decisão de reduzir o pedágio, cobrando apenas a tarifa de manutenção e os pedidos de auditoria.

Foram anos de muita disputa judicial, de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, de auditorias e perícias sendo realizadas e de dívidas milionárias sendo apontadas.

Uma delas é da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), contratada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp) em 2020, a quem compete fazer o encerramento do contrato de concessão. Ela apontou uma dívida, a favor da Rodosol, de R$ 351,23 milhões. Mas o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) pediu revisão dos cálculos e, após nova análise, a agência apresentou um valor de R$ 248,72 milhões. 

Cifra que o governo contesta. A Rodosol recorreu, pedindo a prorrogação do contrato ou o pagamento da dívida, o que foi negado pela Justiça estadual.

O Estado, por sua vez, anunciou no último dia 11, que não haverá uma nova concessão que envolva a ponte e a rodovia, sendo que a gestão será feita pela Ceturb-GV. Também suspendeu a cobrança do pedágio nas duas praças.  O Tribunal de Contas do Estado pediu o recálculo do valor da dívida.

Situações que revelam que, embora o contrato se encerre neste dia 21, a disputa envolvendo a concessão ainda vai durar algum tempo.

Procurada pela reportagem, a empresa Rodosol informou que não se manifesta sobre o assunto.