TCES suspende licitação para obras do novo Pavilhão de Carapina

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) suspendeu cautelarmente a concorrência eletrônica para a escolha da empresa responsável pela construção do novo Pavilhão de Carapina, na Serra. Um consórcio capixaba havia vencido a disputa. No entanto, uma construtora do Paraná apontou supostas falhas no processo licitatório.

Em representação apresentada à Corte de Contas, a Sial Construções Civis Ltda., líder do Consórcio Exposerra, que ficou em segundo lugar na disputa, sustenta que, ainda que tenha apresentado proposta mais vantajosa sob o aspecto econômico, no valor de R$ 199.750.000,00, foi classificada em segundo lugar. Já a vencedora, C.C.G. Construções Ltda., obteve a primeira colocação com proposta superior a R$ 221 milhões, diferença que ultrapassa R$ 21 milhões em potencial prejuízo ao governo do Estado, conforme alegou.

O Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), responsável pelo processo licitatório, foi questionado por A Gazeta sobre a decisão do TCES. Em nota disse que todos os seus processos de contratação seguem rigorosamente a legislação vigente e as regras estabelecidas em edital, previamente aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). (Leia a nota completa no fim do texto).

Questionado nesta quarta-feira (14) sobre como está o processo licitatório, o governador Renato Casagrande (PSB) sinalizou que o Estado está em fase final de discussão no TCES.

“Nós estamos no Tribunal de Contas. Teve uma ação e estamos respondendo. Uma empresa que não se sagrou vitoriosa recorreu. Estamos na fase final de discussão na Corte, mas daqui a pouco vamos anunciar a empresa vencedora e começar a obra”, afirmou o governador, durante o lançamento do Plano de Marketing para o Turismo no Estado 2026–2030, em Vitória.

Com a suspensão, a obra fica sem ter uma empresa responsável por tirá-la do papel até uma avaliação final da Corte de Contas.

A Sial Construções afirma que a comissão de contratação errou ao não reconhecer um recurso interposto pela empresa. Sustenta ainda que foi descumprida a regra que previa 24 horas mínimas para a abertura do prazo de intenção de recurso. A comunicação teria ocorrido às 16h44 de 1º de dezembro e o prazo, aberto às 15h10 do dia 2.

A construtora ainda disse que houve falha no julgamento, uma vez que conseguiu comprovar que poderia executar um sistema de aproveitamento de água de reúso, com capacidade superior à exigida pelo edital. No entanto, ao invés de receber nota máxima, 5, recebeu somente 1 ponto.

A empresa criticou, por fim, os 14 pontos atribuídos à primeira colocada relacionados à capacidade de instalar sistemas elétricos de alta potência, uma vez que a pontuação teria sido concedida com base em relatório de um profissional sem habilitação legal para atestar serviços privativos de engenhara elétrica e mecânica.

O responsável pela construção do novo Pavilhão de Carapina foi definido em 2 de dezembro. O vencedor da licitação foi o consórcio C.C.G Construções Ltda., do Espírito Santo, após uma disputa com outras 12 empresas. Com prazo de execução de 1.275 dias corridos, o equivalente a três anos e meio, a inauguração estava prevista para 2029.

O julgamento para escolher a empresa responsável pela obra considerou critérios técnicos e de preço. O governo do Estado estabeleceu o valor de R$ 228,6 milhões como limite máximo para tirar o projeto do papel, sendo que a vencedora apresentou a proposta de R$ 221 milhões para executar os serviços.

Após o lançamento das notas técnicas e de preços, o consórcio C.C.G. Construções Ltda. se sagrou vencedor, alcançando a pontuação final de 94,82, resultado do somatório da nota técnica de 70 pontos com a nota de preços de 24,82.

O aviso de licitação para a construção do novo pavilhão foi publicado em julho e a disputa ficou aberta em setembro.

A nova estrutura de eventos, olhando a partir da BR 101, ficará à esquerda, onde hoje estão as baias de animais e são feitas as provas do Detran.

A estrutura atual seguirá funcionando normalmente até a nova ser erguida. Ao final da obra, será demolida e ali ficará o novo estacionamento. Assim que a área ficar pronta, o governo pretende concedê-la à iniciativa privada.

Em nota enviada na manhã de quinta-feira (15), o DER-ES informou a empresa Sial não apresentou a Proposta de Preço conforme exigido no edital, o que já permitiria sua desclassificação na fase inicial do processo. Ainda assim, o DER-ES procedeu à análise de sua Proposta Técnica, conforme os critérios previstos.

"As notas das propostas técnicas e de preços foram divulgadas no dia 1º de dezembro de 2025, às 16h, com comunicação prévia aos participantes, assegurando transparência e prazo adequado para análise. Nesse momento, foi aberto apenas o período para manifestação de intenção de recurso, não sendo ainda a fase destinada à apresentação de recursos administrativos", declarou o órgão.

Ainda segundo o DER-ES, após o encerramento desse prazo, o consórcio classificado em primeiro lugar foi convocado para apresentar a documentação de habilitação. Antes da análise dessa documentação e da abertura formal da fase de recursos, a empresa Sial apresentou recurso administrativo.

Considerando que o processo é regido pela Lei nº 14.133/2021, que prevê uma única fase recursal, iniciada somente após a decisão de habilitação ou inabilitação, o DER-ES entendeu que o recurso apresentado ocorreu fora do prazo legal.

Em relação às notas técnicas, o DER-ES esclareceu que outras empresas participantes também apresentaram recursos no momento adequado, conforme previsto em lei. No entanto, em razão de medida cautelar, o processo encontra-se temporariamente suspenso, o que impede a análise dos documentos até nova deliberação.

O DER-ES reforçou, por fim, seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta condução dos processos públicos.