OAB-ES entra na Justiça contra dona do WhatsApp e operadoras de telefonia

A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES) ingressou na Justiça Federal contra a Meta — dona do Instagram, Facebook e WhatsApp — e contra as operadoras de telefonia e internet Claro, Vivo e Tim. A ação foi proposta para responsabilizá-las por falhas de segurança que, na avaliação da entidade, permitem o avanço do golpe do falso advogado, que já fez milhares de vítimas pelo país — só no Estado, a entidade registrou mil notificações em 2025. 

A expectativa da OAB-ES é que a Justiça acolha a ação da entidade, apresentada na quarta-feira (12), e obrigue as empresas a adotar as seguintes medidas de segurança:

• criação de canais diretos de comunicação com a OAB para bloqueio de perfis e linhas fraudulentas; 
• remoção de contas falsas em até duas horas após a denúncia; 
• implementação de verificação biométrica e cruzamento de dados oficiais em novos cadastros; 
• e realização de campanhas públicas de alerta para orientar a população.

Além disso, a OAB-ES solicita indenização coletiva por danos morais à advocacia capixaba e reforça que o esquema tem prejudicado a confiança entre profissionais e clientes, além de gerar medo e insegurança jurídica.

Segundo a entidade, os golpistas utilizam informações reais de advogados, extraídas de processos judiciais, para criar perfis falsos em aplicativos de mensagens e redes sociais. De posse desses dados, criminosos se passam por profissionais e solicitam transferências via Pix sob pretextos como custas processuais, liberação de precatórios ou pagamento de honorários.

“Estamos diante de um problema de segurança digital que ultrapassa a esfera da advocacia e atinge toda a sociedade. O golpe do falso advogado não é um caso isolado, mas resultado de falhas sistêmicas nas plataformas digitais e nas operadoras de telefonia. Nossa ação busca garantir respostas rápidas, proteção às vítimas e mais responsabilidade das empresas envolvidas”, destaca a presidente da OAB-ES, Érica Neves.

O procurador-geral da entidade, Raphael Ghidetti, acrescenta que a OAB já vinha adotando algumas iniciativas, em parceria com o Judiciário e a Polícia Civil, mas o entendimento é que as empresas têm mais recursos para conter a disseminação da prática criminosa. 

"As operadoras e a Meta não se posicionaram até agora, mas elas também têm que cumprir seu papel social e criar mecanismos para o enfrentamento a esse tipo de golpe. A gente entende que, até pela dimensão que ocupam, têm recursos tecnológicos para evitar perfis falsos e criar outras barreiras contra os criminosos", defende Ghidetti.

A assessoria da Meta disse que a empresa não vai se manifestar sobre o caso. O mesmo posicionamento foi adotado diante da ação proposta pela OAB do Rio de Janeiro, no início do mês. A Claro e a Vivo informaram que não comentam processos judiciais em andamento. Entre as operadoras de telefonia procuradas pela reportagem de A Gazeta, diretamente e por meio da entidade que as representa, A TIM não respondeu. O espaço segue aberto para manifestações. 

Também procurada para informar sobre o cenário no Espírito Santo, com registros de casos e investigação, a Polícia Civil compartilhou uma nota do delegado Brenno Andrade de Souza Silva, titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), assinada em conjunto por Érica Neves, presidente da OAB-ES. Nela, informam que estão atuando em rigorosa cooperação para investigar, identificar e reprimir os crimes.

"Temos ciência das recentes ocorrências envolvendo tentativas de fraude, uso indevido de dados e outras modalidades de golpes virtuais que visam não apenas ao cidadão comum, mas também utilizam ou têm como alvo direto os profissionais do Direito. Desejamos tranquilizar toda a população e, de modo particular, os advogados e advogadas do Espírito Santo, que esta delegacia, com o apoio técnico e institucional da OAB-ES, está empregando todos os recursos de inteligência e tecnologia disponíveis para a elucidação completa dos fatos", diz um trecho da nota. 

A Polícia Civil aponta que as investigações estão em curso, com diligências avançadas, e que todos os esforços serão empregados para que os responsáveis pelos crimes sejam identificados, localizados e levados à Justiça para responder por seus atos.

"Orientamos a todos que, ao se depararem com qualquer atividade suspeita, não forneçam dados pessoais, não realizem transações financeiras e procurem imediatamente a autoridade policial para registrar a ocorrência", alerta.