Golpe do falso advogado: saiba o que é e como se prevenir

Fraude cada vez mais comum, o golpe do falso advogado tem feito vítimas de forma constante no Espírito Santo. Basta uma ligação dos golpistas — que reúnem uma série de dados coletados em portais de Tribunais de Justiça — para que as vítimas sejam enganadas.

Em um dos casos, um casal de aposentados de Vila Velha chegou a perder R$ 20 mil no início de julho. A verdadeira advogada deles conta que vários outros clientes têm relatado as fraudes. O prejuízo ainda é incalculável.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Espírito Santo (OAB-ES), desde fevereiro deste ano foram registrados 569 formulários sobre casos do golpe no Estado. O número de denúncias, inclusive, pode ser até maior, já que em cada formulário registrado junto ao órgão, mais de uma denúncia pode ser feita de uma única vez.

Esses registros estão entre os mais de 28 mil casos de estelionato e de fraude contabilizados no Espírito Santo desde o início de 2025 e, segundo o Observatório da Segurança Pública da Secretaria de Segurança, a maioria das vítimas está na Grande Vitória.

Embora não seja recente, o golpe do falso advogado está ficando cada vez mais sofisticado com o avanço tecnológico. Basicamente, a fraude consiste em criminosos se passando por advogados ou representantes de escritórios jurídicos que entram em contato com pessoas que possuem ações judiciais em andamento.

Para esse contato, os golpistas reúnem informações sobre as ações em processos judiciais, que acumulam dados como nome das vítimas, número do processo, vara judicial e a natureza da ação. Esses dados, quando não fazem parte de ações em segredo de justiça, são facilmente consultados nos portais de tribunais.

A partir dessa coleta, as vítimas são abordadas por telefone ou por aplicativos de mensagem, nos quais são informadas — falsamente — que têm valores a receber pelas ações na Justiça. O recebimento, porém, só seria liberado mediante pagamento de uma taxa ou parcela. É aí que o golpe é consumado.

A sofisticação do golpe se explica pela criação de documentos falsificados que simulam decisões judiciais, termos de acordo ou alvarás de levantamento. Para isso, os criminosos utilizam timbres de tribunais, assinaturas digitais falsas e linguagem jurídica técnica para dar aparência legal aos documentos, gerando uma maior sensação de segurança nas potenciais vítimas.

Segundo o advogado Sandro Câmara, especialista em Direito Público e Criminal, alguns criminosos chegam a criar sites falsos de escritórios de advocacia e até mesmo usam identidades de advogados reais, consultando dados no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tornar a abordagem ainda mais convincente.

“As vítimas são induzidas a acreditar que possuem direito a valores muito superiores ao que efetivamente podem receber, sendo orientadas a pagar taxas que variam entre algumas centenas a milhares de reais. Os golpistas justificam esses pagamentos como custas processuais, honorários advocatícios, taxas de liberação judicial ou despesas cartorárias urgentes”, explica Sandro.

O advogado ainda salienta que os criminosos se aproveitam do senso de urgência para pedir os pagamentos, alegando que o não pagamento imediato pode resultar na perda definitiva do direito ao recebimento dos valores.

O advogado Carlos Augusto Pena da Motta Leal complementa explicando que, apesar da sofisticação, alguns sinais de alerta são claros, como promessas de liberação imediata dos valores mediante depósito imediato, a urgência no contato e o uso de canais não oficiais como números de WhatsApp desconhecidos ou por meio de outras redes sociais.

“Nenhum profissional sério exige pagamento de taxa extra para liberar valores judiciais. Dados como senhas, códigos de autenticação, números de cartão, CPF, fotos de documentos ou comprovantes de pagamento nunca devem ser compartilhados por mensagens ou por ligações telefônicas”, alerta Carlos.

“Processos judiciais possuem tramitação formal e transparente, com todas as decisões publicadas oficialmente nos diários eletrônicos dos tribunais. Valores disponíveis para levantamento são comunicados oficialmente pelo Poder Judiciário ou por meio de advogado constituído nos autos, nunca por meio de contato telefônico não solicitado”, completa Sandro Câmara.

Aline Rezende, verdadeira advogada do casal que perdeu R$ 20 mil em Vila Velha, conta que diariamente recebe ligações de clientes alegando que caíram no golpe.

➥ Nas redes sociais, a advogada chegou a apelar para um alerta para todos os clientes.

“Não faça pagamento, não faça compartilhamento da sua tela para que ninguém faça contato com a minha foto [...] Não consigo fazer nada para ajudar essas pessoas. A única coisa que peço é para que façam boletim de ocorrência, que entrem em contato com banco. Depois que [os clientes] fazem o Pix [para os golpistas] infelizmente não consigo fazer nada”, publicou Aline.

Os advogados ouvidos por A Gazeta ainda alertam que os bancos têm responsabilidade limitada neste tipo de golpe, já que as transferências são realizadas voluntariamente pelas vítimas — que estão sendo enganadas.

Ainda assim, bancos que processam transações suspeitas, como múltiplas transferências para contas diferentes em nome de supostos escritórios de advocacia, podem ter responsabilidade por negligência em seus protocolos de prevenção à fraude, como destaca Sandro Câmara.

Carlos Augusto ainda explica que, a obrigação dos bancos em restituir valores depende das circunstâncias.

“Se for comprovada falha de segurança por parte do banco — como ausência de mecanismos adequados de proteção — pode haver responsabilidade. Contudo, quando o golpe ocorre por meio da ação do próprio cliente, sem comprovação de falha do sistema bancário, a instituição pode não ser responsabilizada judicialmente, e o cliente terá perdido o valor eventualmente transferido”, frisa.

Segundo os especialistas, a prevenção mais eficaz consiste em estar atento ao fato de que o Poder Judiciário possui procedimentos formais e transparentes para a comunicação de decisões e disponibilização de valores.

“Advogados legítimos não solicitam pagamentos antecipados por telefone, e qualquer informação sobre processos judiciais deve sempre ser confirmada através dos canais oficiais dos tribunais ou com o advogado efetivamente constituído nos autos”, pondera Sandro Câmara.

“Ao receber qualquer contato suspeito, a orientação é interromper a conversa e buscar diretamente o advogado ou escritório mencionado, usando canais oficiais”, complementa Carlos Augusto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou, em abril, uma campanha nacional de conscientização e combate ao golpe, contando com uma plataforma digital batizada de “ConfirmADV”, que permite a verificação da identidade de advogados de forma rápida e segura.

“Com o ConfirmADV, qualquer cidadão poderá confirmar a identidade de um advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB de forma rápida e simples, garantindo que o contato seja, de fato, com o profissional contratado. A ferramenta é integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA)”, divulga a Ordem.

Em consonância com o ConfirmADV, a OAB/ES disponibiliza um formulário com o objetivo de reunir informações sobre casos já ocorridos, em busca de “tomar as medidas necessárias junto às autoridades competentes e implementar ações de prevenção”.

Disponibilizado no site da Seccional, o formulário trata as informações dos usuários com confidencialidade para ações de investigação dos golpes.