Atualização
11/12/2020 - 2:15
Após a publicação desta matéria, a Organização Social Pró-Saúde enviou outra nota, com mais informações, que foram acrescentadas ao texto.
A partir do próximo dia 19, o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), o antigo São Lucas, em Vitória, passará a ser administrado pela Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes). Ela tocará a gestão, emergencialmente, pelos próximos seis meses. A associação assume no lugar da Pró-Saúde, que deixa a unidade após enfrentar, nos últimos anos, dificuldades com bloqueios judiciais em suas contas.
A Aebes já é responsável pela gestão do Hospital Estadual Dr Jayme Santos Neves e ainda o Hospital Materno Infantil, ambos na Serra. É ainda responsável pela Maternidade Municipal de Cariacica (MMC), num convênio partilhado entre o Estado, a Prefeitura de Cariacica e o Hospital Evangélico de Vila Velha.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou a informação, acrescentando que, das três OSs convidadas a assumir a gestão do antigo São Lucas, de forma emergencial, pelos próximos três meses, apenas a Aebes aceitou.
Foram consultados também o Instituto Gnosis, que gerencia o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba); além da Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), responsável pelo Hospital Estadual Central (HEC).
Informou ainda que nos próximos seis meses será realizada um novo processo de seleção para a escolha de outra organização que assumirá o contrato do antigo São Lucas.
À reportagem, a Aebes se limitou a dizer que está em processo de transição com a Secretaria de Estadual da Saúde, referente à gestão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), e que não serão feitos outros pronunciamentos até que seja oficializada a entrada da associação no hospital.
SUPERLOTAÇÃO E PACIENTES NOS CORREDORES
Na tarde desta quinta-feira (10), a Pró-Saúde denunciou ao Conselho Regional de Medicina no Espírito Santo (CRM-ES) a superlotação enfrentada no antigo hospital São Lucas, com pacientes sendo atendidos em macas, nos corredores do Pronto-socorro. Segundo relatado em denúncia, pacientes aguardam transferência para outras unidades referenciadas do Estado há 15 dias. Somente no corredor do Pronto-Socorro, 42 pessoas recebem assistência em macas.
De acordo com Celso Murad, presidente do CRM-ES, a situação é crítica, principalmente nesse período de pandemia. Reforça a necessidade de a Sesa fazer um plano de contingência para atender não somente os casos de Covid-19, mas as demais outras doenças e urgências que acometem a população. Nós, do CRM-ES, podemos colaborar reforçando o pedido à Sesa e alertando para a gravidade da situação, destacou Murad.
DIFICULDADES NO FIM DO CONTRATO
O HEUE vem sendo administrado pela Pró-Saúde há cinco anos. Nos primeiros 11 meses de gestão, que teve início em 2015, foi repassado um total de R$ 91.446.108,53, de acordo com informações do contrato. Posteriormente, o repasse mensal a OS para custeio da unidade, segundo informações da Sesa, tem sido de cerca de R$ 10 milhões.
De outubro do ano passado até janeiro deste ano, a Pró-Saúde foi alvo de uma inspeção feita pelos auditores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). A realização de ações de controle nas OSs que atuam no Estado havia sido determinada pelo governador Renato Casagrande em janeiro.
O relatório de inspeção, a que a reportagem teve acesso, revela alguns problemas. No mês de fevereiro, quando foi concluído o relatório de inspeção realizado pela Secont, foi relatado que, nos anos de 2016 a 2017, ocorreram bloqueios judiciais nas contas da Pró-Saúde, mas que o seu setor jurídico conseguia reverter a situação.
O cenário muda a partir de 2018, quando a OS já não conseguia mais reverter os bloqueios. O quadro piora a partir do final do ano passado, quando ocorre um aumento expressivo de valores interditados pela Justiça. É informado no documento que o bloqueio chegou a alcançar, naquela ocasião, R$ 3,2 milhões de valores destinados a pagamentos de despesas que seriam de responsabilidade da matriz ou de outras unidades da Pró-Saúde.
O relatório de inspeção aponta ainda a preocupação com essa situação, e alerta que poderia resultar em desequilíbrio financeiro da OS, com risco de não arcar com o pagamento de fornecedores, prestadores de serviços, comprometendo a atividade assistencial aos usuários do SUS.
Até o mês de setembro, segundo informações da PGE, já havia sido bloqueado da Pró-Saúde um total de R$ 6,5 milhões. Foi quando o Estado conseguiu a decisão, em ação movida no STF, para impedir novos bloqueios de verbas do Fundo Estadual de Saúde para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.
Além da Pró-Saúde, outras três organizações sofreram com os impactos das decisões judiciais, que chegaram a conseguir um bloqueio total de R$ 11, 6 milhões desde o ano de 2018. Mais da metade deste total refere-se a recursos que foram destinados à Pró-Saúde.
A mesma OS é ainda citada em investigações envolvendo um suposto esquema de corrupção e fraude, por exemplo, na gestão da saúde do Rio de Janeiro, com desvio de pelo menos R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos cariocas, de 2007 até 2020.
PRÓ-SAÚDE DECIDIU NÃO ACEITAR PRORROGAÇÃO EMERGENCIAL DO CONTRATO
Por nota, a Pró-Saúde informa que o contrato de gestão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), que termina no dia 18, tinha possibilidade legal de renovação. O governo do Estado do Espírito Santo enviou proposta por mais seis meses de trabalho, conforme ofício 296/2020. A Pró-Saúde não aceitou porque a proposta não incluía a repactuação dos valores e o pagamento das dívidas do Estado relativas ao percentual de serviços administrativos, previstos em contrato e reconhecidos pela própria Procuradoria Geral do Estado, diz a nota.
A OS relata ainda que a proposta do governo também não considerou o pedido de reequilíbrio feito pela Pró-Saúde em razão das despesas extras, geradas para atender casos de Covid-19, que resultaram em um passivo financeiro, até o momento não coberto pelo Estado. Portanto, o encerramento da gestão no dia 18, acontece por decisão exclusiva da Pró-Saúde. Qualquer outro motivo diferente deste aqui apresentado não condiz com a realidade.
Destaca ainda que, em dezembro de 2015, o Pró-Saúde assumiu a gestão em um momento que o HEUE enfrentava sérias dificuldades, além de um processo de intervenção conduzido pelo governo do Estado. Em cinco anos, o trabalho realizado pela Pró-Saúde e todo seu corpo engajado de colaboradores elevou o Hospital Estadual de Urgência e Emergência para uma posição altamente estratégica no serviço de saúde pública no Espírito Santo, reconhecida por usuários e instituições de qualidade internacional, assinala.
É informado ainda que sob gestão da Pró-Saúde, o HEUE conquistou inúmeras certificações de excelência. Foi o primeiro do Estado a publicar o relatório de sustentabilidade nos padrões da GRI (Global Reporting Initiative), organização internacional com sede na Holanda, que avalia ações sustentáveis praticadas pelas instituições mundiais.
Acrescenta ainda que o hospital também conquistou duas das três mais importantes certificações de qualidade concedidas pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), entidade sem-fins lucrativos, membro da International Society for Quality in Health Care (ISQua), que realiza auditoria de padrões de qualidade e segurança do paciente em unidades de saúde no Brasil. A gestão da Pró-Saúde no HEUE também chegou a ser reconhecida pelo próprio governo do Estado como a que apresentou o melhor resultado financeiro e assistencial entre as instituições de gestão da saúde que atuam no Espírito Santo, no âmbito do serviço público.
Por último, informa que o hospital passou a ser reconhecido pelos próprios usuários dos serviços, com índice de satisfação na casa dos 90%, conforme pesquisa interna feita pelo instituto Datafolha, a pedido da Pró-Saúde. A Pró-Saúde encerra os trabalhos no Hospital Estadual de Urgência e Emergência com orgulho dos resultados alcançados. Mesmo com dificuldades pontuais causadas pela regulação de pacientes, a entidade tem a esperança de que a qualidade alcançada nestes cinco anos de trabalho seja uma conquista inegociável entre os cidadãos capixabas, finaliza.
Em relação às operações realizadas outros Estados citadas pela reportagem, a Pró-Saúde informa que tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.
