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Atualização
A OS Pró-Saúde respondeu à demanda da reportagem após a divulgação desta matéria. As informações foram incluídas no texto.
Faltando 25 dias para encerrar o contrato da gestora do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), o antigo São Lucas, o governo estadual informou que a está avaliando a renovação do contrato com a Organização Social Pró-Saúde. A OS foi alvo de uma inspeção estadual, enfrentou bloqueios em suas contas por ações judiciais e vem sendo investigada em outros Estados.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) não explicou os motivos da possível renovação do contrato com a OS, ou, por que não foi aberta uma seleção para a escolha de uma nova gestora do hospital. Também não foi informado por quanto tempo o contrato será renovado. Por nota informou apenas que "a renovação do contrato está em avaliação."
No último dia 17, a Sesa também manteve, por mais 120 dias, o Instituto Gnosis, que administra o Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha. O contrato anterior, firmado em maio, venceu no dia 6 deste mês.
O HEUE é administrada pela Organização Social (OS) Pró-Saúde há cinco anos e o seu contrato vence no próximo dia 18 de dezembro. Nos primeiros 11 meses de gestão, que teve início em 2015, foi repassado um total de R$ 91.446.108,53, de acordo com informações do contrato. Posteriormente, o repasse mensal à OS para custeio da unidade, segundo informações da Sesa, tem sido de cerca de R$ 10 milhões.
Nos últimos anos de gestão, a Pró-Saúde foi alvo de uma série de bloqueios que afetaram as suas contas, a partir de ações movidas em outros Estados do Brasil. Um montante que superou os R$ 6,5 milhões.
Além da Pró-Saúde, outras três organizações foram alvo de bloqueios judiciais, que resultaram em um total de R$ 11, 6 milhões retidos desde o ano de 2018. Mais da metade deste total refere-se a recursos que foram destinados à Pró-Saúde.
Em março, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos bloqueios de decisões, oriundas dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 15ª, 17ª e 18ª Regiões.
A decisão final veio em setembro, quando o STF suspendeu a eficácia de decisões de Tribunais Regionais do Trabalho, que bloqueavam verbas do Fundo Estadual de Saúde para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas de ex-funcionários de Organizações Sociais (OS) administradoras de hospitais do governo do Espírito Santo, dentre elas a Pró-Saúde.
A Pró-Saúde enfrentou uma inspeção feita pelos auditores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), no período de outubro do ano passado a janeiro deste ano. A realização de ações de controle nas OSs que atuam no Estado havia sido determinada pelo governador Renato Casagrande.
O relatório, a que a reportagem teve acesso, revela alguns problemas. Um deles trata da transferência de recursos para a sede administrativa da OS ao longo do contrato. É informado no documento que, sem fundamentação técnica, os repasses foram ampliados. Também está descrito que esses mesmos repasses teriam aumentado a partir de 2016, o que teria resultado em pagamento a maior para a matriz no valor de R$ 1.725.981,76.
Mas, apesar de não haver previsão no contrato de gestão assinado com a Sesa, o relatório de inspeção aponta que houve a prestação de contas, por parte da matriz, mas que faltou transparência sobre o assunto nos relatórios contábeis, para garantir a clareza no uso dos recursos públicos.
No relatório, também foram identificados problemas com a contratação de empresa para remoção de pacientes, sem estudo prévio para identificar a forma mais vantajosa financeiramente. O mesmo ocorreu com a empresa para serviço de lavanderia, sem que fosse definido preço unitário para roupa suja.
Outro problema também ocorreu com a contratação de exames laboratoriais por preço global, sem considerar os preços unitários, ou no caso desses exames por unidade, sem previsão de quantidade. O que se repetiu ainda com a contratação de empresa de vigilância, sem que as propostas demonstrassem os custos detalhados por meio de planilhas. Foi feito ainda o contrato de serviços de diagnósticos por imagem sem nenhum parâmetro para aferir o custo dos serviços.
Em outros Estados, unidades da Pró-Saúde são alvos de investigações. Um delas envolve o ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy e seu primo Rodrigo Sérgio Dias, que estão entre as pessoas denunciadas pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro.
Eles estariam envolvidos em suposta intermediação da liberação de pagamentos para a OS Pró-Saúde, por prestação de serviços de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (Hurso), em Goiás. A unidade foi administrada pela organização de 2010 a 2017.
Por nota, a assessoria de Alexandre Baldy informou que a ação penal será agora julgada pela Justiça Eleitoral de Goiás. Em 9 outubro, O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para julgar ação penal contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, e determinou o envio dos autos para a Justiça Eleitoral de Goiás.
Segundo informações do STF, e de acordo com o ministro, trechos da manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e dos termos de depoimentos de colaboradores que fazem referência a doações para campanha - indicam que prevalece, no caso, a competência da Justiça Eleitoral. Diante disso e considerando o precedente fixado pelo Supremo, para Mendes, está suficientemente demonstrada a incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O Ministério Público Federal (MPF) imputou a Baldy a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude a licitação, peculato e organização criminosa em contratações de organização social atuante na área da saúde no Estado de Goiás. A denúncia foi respaldada, segundo o STF, nos depoimentos de colaboradores que, em delações premiadas, relataram supostos pagamentos de vantagens indevidas para obtenção de benefícios em contratos com entidades públicas.
Atualização
Após a publicação desta matéria, a assessoria de Alexandre Baldy trouxe novas informações sobre a tramitação da ação penal no Rio de Janeiro, e que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal carioca. O caso será agora julgado pela Justiça Eleitoral de Goiás. O texto foi atualizado.
Outras denúncias envolvem esquemas de corrupção e fraude na gestão da saúde do Rio de Janeiro, com suposto desvio de pelo menos R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos cariocas, de 2007 até 2020. A Pró-Saúde, que administrou vários hospitais cariocas, é citada nas investigações do MPF no Rio.
Por nota, a Pró-Saúde informa que o contrato assinado com o governo do Estado do Espírito Santo, para a gestão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), vence no dia 18 de dezembro de 2020. E que diante da possibilidade de renovação contratual, conforme legislação vigente, a instituição filantrópica encaminhou uma proposta de permanência ao Estado. "Caso não tenha retorno da proposta enviada ainda nesta semana, a Pró-Saúde dará sequência ao processo de encerramento da gestão, conforme prazo final do contrato", explica.
Acrescenta que, durante os cinco anos de gestão, "o trabalho desenvolvido pela Pró-Saúde contribuiu para que o HEUE alcançasse um posto estratégico e relevante na política pública de atendimento em traumatologia trabalho reconhecido pelos pacientes (mais de 90% de índice de satisfação) e por entidades que avaliam tecnicamente a qualidade dos serviços prestados (o HEUE tem a segunda mais importante certificação de qualidade concedida no país)."
Em relação às demais questões, como entidade filantrópica, a Pró-Saúde informa que depende do recebimento de seus contratos para pagar suas despesas. "Quando há inadimplência, como ocorre em instituições de abrangência nacional, como é o caso da Pró-Saúde, a judicialização é uma consequência comum do processo. Porém, essas ocorrências não têm afetado a atuação da entidade filantrópica no Espírito Santo, condição assegurada por uma liminar concedida pela Justiça", assinala.
Em relação às operações realizadas em outros Estados citadas pela reportagem, a Pró-Saúde informa "que tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional."
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