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Em meio a bloqueios judiciais, termina contrato de OS do São Lucas

Prazo se encerra em dezembro e ainda não há sinalização se o governo manterá a Pró-Saúde, que enfrenta investigações,  ou se abrirá nova seleção

Publicado em 28/10/2020 às 19h48
Atualizado em 28/10/2020 às 20h54
Hospital Estadual de Urgência e Emergência, (São Lucas), em Vitória
Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE) - antigo São Lucas - é administrado pela Organização Social Pró-Saúde. Crédito: Fernando Madeira

No próximo dia 18 de dezembro, chega ao fim o prazo de cinco anos pactuado em contrato com a Organização Social (OS) Pró-Saúde para administrar o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), o antigo São Lucas. O fato acontece logo após uma série de bloqueios judiciais terem afetado as contas da OS, a partir de ações movidas em outros Estados do Brasil. Um montante que  superou os R$ 6,5 milhões.

Ainda não há informações se haverá prorrogação do contrato com a gestora da unidade hospitalar, ou se vai ser aberta a seleção para uma nova gestora. No último mês de setembro, por nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) havia confirmado que o contrato com a Pró-Saúde se encerra em dezembro. E acrescentou que a “renovação do contrato está em avaliação."

O HEUE vem sendo administrado pela Pró-Saúde há cinco anos. Nos primeiros 11 meses de gestão, que teve início em 2015, foi repassado um total de R$ 91.446.108,53, de acordo com informações do contrato. Posteriormente, o repasse mensal à OS para custeio da unidade, segundo informações da Sesa, tem sido de cerca de R$ 10 milhões.

No último mês de setembro, cooperativas médicas que atuam no hospital denunciaram que os seus pagamentos estavam sendo alvos de uma redução do valor, o que acabou sendo sanado no mês seguinte. Informações obtidas pela reportagem apontam que há preocupações entre os prestadores de serviços com o fim do contrato.

PROBLEMAS IDENTIFICADOS PELA INSPEÇÃO

De outubro do ano passado até janeiro deste ano, a Pró-Saúde foi alvo de uma inspeção feita pelos auditores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). A realização de ações de controle nas OSs que atuam no Estado havia sido determinada pelo governador Renato Casagrande em janeiro.

O relatório de inspeção, a que a reportagem teve acesso, revela alguns problemas. Um deles trata da transferência de recursos para a sede administrativa da OS ao longo do contrato. É informado no documento que, sem fundamentação técnica, os repasses foram ampliados.

Também está descrito que esses mesmos repasses teriam aumentado a partir de 2016, o que teria resultado em pagamento a maior para a matriz no valor de R$ 1.725.981,76. Mas, apesar de não haver previsão no contrato de gestão assinado com a Sesa, o relatório de inspeção aponta que houve a prestação de contas, por parte da matriz, mas que faltou transparência sobre o assunto nos relatórios contábeis, para garantir a transparência no uso dos recursos públicos.

No relatório, também foram identificados problemas com a contratação de empresa para remoção de pacientes, sem estudo prévio para identificar a forma mais vantajosa financeiramente. O mesmo ocorreu com a empresa para serviço de lavanderia, sem que fosse definido preço unitário para roupa suja.

Outro problema também ocorreu com a contratação de exames laboratoriais por preço global, sem considerar os preços unitários, ou no caso desses exames por unidade, sem previsão de quantidade. O que se repetiu ainda com a contratação de empresa de vigilância, sem que as propostas demonstrassem os custos detalhados por meio de planilhas. Foi feito ainda o contrato de serviços de diagnósticos por imagem sem nenhum parâmetro para aferir o custo dos serviços.

BLOQUEIOS JUDICIAIS

Pelo menos oito gestoras de unidades hospitalares no Espírito Santo, entre OSs e Oscips, foram alvos de ações movidas principalmente pela Justiça do Trabalho de outros Estados.

As decisões, oriundas dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 15ª, 17ª e 18ª Regiões, haviam determinado o bloqueio de verbas da Sesa em contas vinculadas a contratos de gestão, ou termos de parceria para ações de saúde pública.

Pelo menos quatro organizações sofreram com os impactos das decisões judiciais, que chegaram a conseguir um bloqueio total de R$ 11, 6 milhões desde o ano de 2018. Mais da metade deste total refere-se a recursos que foram destinados à Pró-Saúde.

Em março,  a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF)pedindo a suspensão do bloqueio. Uma medida cautelar chegou a ser concedida, em junho, pelo ministro Alexandre de Moraes, entretanto, ainda precisava ser validada pelos demais.

A decisão final veio em setembro, quando o STF suspendeu a eficácia de decisões de Tribunais Regionais do Trabalho, que bloqueavam verbas do Fundo Estadual de Saúde para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas de ex-funcionários de Organizações Sociais (OS) administradoras de hospitais do governo do Espírito Santo, dentre elas a Pró-Saúde.

PREOCUPAÇÕES COM OS BLOQUEIOS

No mês de fevereiro, quando foi concluído o relatório de inspeção pela Secont, foi relatado que, nos anos de 2016 a 2017, ocorreram bloqueios judiciais nas contas da Pró-Saúde, mas que o seu setor jurídico conseguia reverter a situação.

O cenário muda a partir de 2018, quando a OS já não conseguia mais reverter os bloqueios. O quadro piora a partir do final do ano passado, quando ocorre um aumento expressivo de valores interditados pela Justiça. É informado no documento que o bloqueio chegou a alcançar, naquela ocasião, R$ 3,2 milhões de valores  destinados a pagamentos de despesas que seriam de responsabilidade da matriz ou de outras unidades da Pró-Saúde.

O relatório de inspeção aponta ainda a preocupação com essa situação,  e alerta que poderia resultar em desequilíbrio financeiro da OS, com risco de não arcar com o pagamento de fornecedores, prestadores de serviços, comprometendo a atividade assistencial aos usuários do SUS.

Até o mês de setembro, segundo informações da PGE, já havia sido bloqueado da Pró-Saúde um total de R$ 6,5 milhões. Foi quando o Estado conseguiu a decisão, em ação movida no STF, para impedir novos bloqueios de verbas do Fundo Estadual de Saúde para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.

INVESTIGAÇÕES EM OUTROS ESTADOS

Em outros Estados, unidades da Pró-Saúde são alvos de investigações. Um delas envolve o ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy e seu primo Rodrigo Sérgio Dias, que estão entre as pessoas denunciadas pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro.

Eles estariam envolvidos em suposta intermediação da liberação de pagamentos para a OS Pró-Saúde, por prestação de serviços de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (Hurso), em Goiás. A unidade foi administrada pela organização de 2010 a 2017.

Outras denúncias envolvem esquemas de corrupção e fraude na gestão da saúde do Rio de Janeiro, com suposto desvio de pelo menos R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos cariocas, de 2007 até 2020. A Pró-Saúde, que administrou vários hospitais cariocas, é citada nas investigações do MPF no Rio.

OUTRO LADO

Por nota, a Pró-Saúde confirma que o contrato de gestão do HEUE vence no dia 18 de dezembro, acrescentando que, de acordo com a legislação vigente, “há possibilidade de renovação."

Assinala que, próximo de completar 5 anos de serviços prestados, “que a Pró-Saúde se orgulha de estar cumprindo sua missão ao contribuir para a reabilitação estratégica da unidade, considerada referência no atendimento de casos de trauma ortopédico no Espírito Santo."

Acrescenta que no período realizou 25.583 cirurgias, 81.246 consultas médicas, 32.541 internações e 307.305 exames. No Pronto-Socorro, desde quando foi incorporado ao hospital em dezembro de 2016, foram feitos 4.300 atendimentos por mês, em média.

“Todo o trabalho desenvolvido pelos mais de mil colaboradores foi amparado por mais de 1.500 treinamentos e cursos de aperfeiçoamento, reforçando práticas assistenciais, protocolos clínicos, atendimento humanizado e gestão sustentável — valores compartilhados pela Pró-Saúde”, diz o texto da nota.

Hoje, afirma a Pró-Saúde, os serviços realizados pelo hospital são aprovados por mais de 90% dos usuários atendidos. A qualidade da assistência também possui reconhecimento técnico, com duas das mais respeitadas certificações do Brasil, ambas concedidas pela ONA (Organização Nacional de Acreditação).

Ressalta ainda que sua gestão “reposicionou estrategicamente o hospital no cenário da saúde pública, ao promover soluções que melhoraram a qualidade dos serviços." Cita como exemplo a implantação da inteligência Lean nas emergências. “Iniciativa que reduziu picos de sobrecarga de pacientes na urgência e emergência, e promoveu a otimização de custos. O hospital também desenvolveu ações de sustentabilidade, reconhecidas pela GRI (Global Reporting Initiative), entidade sem fins lucrativos com sede na Holanda”, acrescenta a nota.

Em relação às cooperativas, a OS  declarou, em setembro, que não procedia a informação de corte linear nos contratos com as prestadoras de serviços médicos.

A Pró-Saúde acrescenta que acompanha e cobra o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, definidas no contrato entre as partes, e que as prestadoras de serviços médicos que cumprem as metas recebem a integralidade do valor contratualizado. “As que não cumprem estão sujeitas a penalidades previstas em contrato, como é de conhecimento das partes”, diz, em nota.

Por fim, a OS sustenta que o sucesso dos resultados também é consequência do alinhamento estratégico entre a gestão e as diretrizes da Sesa. "Por toda sua história no Espírito Santo, a Pró-Saúde segue à disposição do governo do Estado para continuar servindo aos cidadãos capixabas”, conclui.

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