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Após romper contrato com a Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela administração do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, o governo do Estado afirma que outras três organizações que administram três hospitais públicos na Grande Vitória passarão por inspeção.
O rompimento do contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra o Himaba, ocorreu após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que solicitou à Justiça o imediato afastamento do Instituto. O documento apontou que a OSS pode ter dado ao menos R$ 37 milhões de prejuízo ao Estado devido a má gestão e irregularidades.
Por nota, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) informou que, por determinação do governador Renato Casagrande, determinou auditorias nas quatro OSS.
Além do Himaba, as organizações que vão passar por inspeção administram o Hospital Dr. Jayme Santos Neves, na Serra; e os hospitais Central e Estadual de Urgência e Emergência (antigo São Lucas), em Vitória.
A auditoria realizada no Himaba foi a primeira; até o final do ano será realizada inspeção em mais uma OSS e, no ano que vem, das outras duas Organizações, diz a nota, que destaca, ainda, que o objetivo das inspeções é verificar a conformidade da execução dos contratos de gestão firmados com as OSS, visando a garantia de um serviço público de qualidade e o bom uso dos recursos públicos.
Reportagem de A Gazeta mostrou que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), através de uma Ação Civil Pública (ACP), solicitou à Justiça o imediato afastamento do Instituto. O documento apontou que a OS pode ter dado ao menos R$ 37 milhões de prejuízo ao Estado devido a má gestão e irregularidades.
Parte da ação teve como embasamento o relatório de inspeção produzido por auditores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). Segundo a ACP, a organização social arrecadou R$ 80, 5 milhões pelo contrato de gestão em 2018, sendo que houve despesa de R$ 97,9 milhões. Isso gerou um déficit de R$ 17, 3 milhões, ou seja, dívidas em nome do IGH.
"Na tentativa de manter o contrato, a alta Administração da Sesa (Secretária de Saúde), socorreu a contratada com diversos instrumentos extra contábeis, descumprindo cláusulas contratuais, ora evitando o desconto nas parcelas mensais, ora com transferências de recursos a maior nas parcelas aditivadas ou não acatando os achados da Comissão de Monitoramento e Avaliação para Fiscalização dos Contratos. Esse comportamento resultou em déficit contábil do IGH de, aproximadamente, R$ 17,3 em 2018. Acrescente-se a isso o valor de R$ 20.5 repassados, resultante de decisões da Administração, que deve ser melhor apurado", diz trecho da ação civil.
O documento relata ainda que o IGH insiste em afirmar que os recursos repassados são insuficientes para atender a demanda crescente pelos serviços prestados na unidade hospitalar. Porém, firmou contratos com valores acima do preço de mercado, demonstrando, segundo o Ministério Público, "falta de zelo com a gestão dos recursos públicos na contratação de serviços, como lavanderia, empresa para remoção de pacientes e de vigilância."
O IGH informou, por meio de nota, que a suspensão do contrato como o Himaba foi feita em comum acordo com a Sesa. A medida foi tomada em razão da inviabilidade da manutenção do contrato pelo IGH, uma vez que a não disponibilização da unidade de saúde totalmente equipada, atrelada ao não ressarcimento dos custos corporativos compartilhados, além da não concessão automática dos reajustes decorrentes das Convenções Coletivas de Trabalho e não concessão da correção monetária, tudo conforme previsão legal, acarretaram demasiado ônus que desencadeou num imenso desequilíbrio contratual, com déficit contábil passivo.
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